CBF: Saiba como foi o primeiro dia do julgamento do Caso Ednaldo no STF

Incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pela sétima vez em nove meses, o julgamento da liminar que sustenta Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 4 de janeiro começou a ser julgado nesta quinta-feira. Relator, o ministro Gilmar Mendes apresentou o caso. O presidente Luís Roberto Barroso deu 15 minutos para o advogado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Paulo Machado Guimarães, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580, para a sustentação sobre o questionamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a entidade máxima do futebol brasileiro antes das eleições de 2022.

O presidente Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento depois da sustentação do PCdoB e marcou o início da votação para a próxima quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes será o primeiro a votar depois das sustentações das outras partes interessadas. Gabrielle Tatith Pereira (Senado Federal), Aristides Junqueira Alvarenga (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Floriano Marques Neto (CBF) e Matheus Pimenta de Freitas Cardoso (Atlético-MG) constam na lista.  A sessão foi suspensa por causa da ausência de alguns advogados e devido a um compromisso pessoal do relator.

O imbróglio se arrasta desde o dia seguinte ao término do Campeonato Brasileiro do ano passado. Em 7 de dezembro de 2023, o presidente leito por aclamação em março de 2022 foi destituído por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Motivo: a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Rio (MP-RJ) considerado indevido. Ednaldo deixou o cargo e a entidade passou a ser administrada temporariamente por um interventor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva à época, José Perdiz de Jesus.

Começava uma guerra jurídica com passagem pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo STF. Em 4 de janeiro, a suprema corte concedeu liminar a Ednaldo Rodrigues e devolveu o cartola à presidência da CBF com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Antes do despacho, o relator Gilmar Mendes solicitou parecer da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República e recebeu aval manifestações de apoio à recondução do presidente eleito.

Desde então, a liminar ficou pendente de análise pelos ministros do STF. Dos 11 magistrados, dois não devem votar. Primeiro sorteado ao papel de relator, Luiz Fux considerou-se impedido sob alegação de que o filho, Rodrigo Fux, assina um dos recursos da CBF apresentados ao TJ-RJ. Luís Roberto Barroso tem o sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, no time de defesa de Ednaldo Rodrigues desde o início do processo.

Restam então nove ministros. Embora seja fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), parceiro da CBF Academy desde 15 de agosto de 2023, ele se considera apto a arbitrar sobre o processo. Além dele, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin têm poder de decisão nesse arrastado episódio.

Ednaldo Rodrigues precisa de seis votos. Nos últimos nove meses, a CBF inaugurou uma casa em bairro nobre do DF, fez mimos aos três poderes em pelo menos três eventos na capital do país e viu Gustavo Feijó, um dos articuladores do levante contra Ednaldo, retirar processos contra o desafeto.

Ednaldo Rodrigues participa de reuniões na sede da Fifa na Suíça nesta semana e de lá irá ao Uzbequistão para a final do Mundial de Futsal entre Brasil e Argentina marcada para domingo. O dirigente tem se mostrado preocupado com as contas que podem consolidá-lo no cargo ou decretar uma nova intervenção na CBF. Neste último caso, o recém-empossado presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo, assumiria interinamente com a possibilidade de convocação de um novo pleito.

O controverso colégio eleitoral seria formado pelas 27 federações, todas com peso de voto 3, os 20 clubes da Série A (peso 2) e os 20 da B (peso 1). Caso o parecer seja favorável a Ednaldo Rodrigues, ele continuará no cargo em definitivo até o fim do mandato de quatro anos para o qual foi eleito por unanimidade em 23 de março de 2022.

Twitter: @marcospaulolima

Instagram: @marcospaulolimadf

TikTok: @marcospaulolimadf