Conheça o parecer que blinda FFU em guerra jurídica por direitos de tevê

Citadas em uma Ação Civil Pública do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (SINAFUT) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), como mostrou o blog na última quinta-feira, a Liga Futebol Forte União (FFU) e a parceira econômica Sports Media Entertainment (SME) sustentam a legitimidade dos atos do grupo com base em um parecer técnico de advogados especializados em direito esportivo. Fabio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro concluem o documento a que o blog teve acesso pela legalidade da estrutura do bloco econômico em um momento de questionamento interno justamente sobre insegurança jurídica.

Para entender como essa engrenagem funciona e por que ela é considerada confiável pelos advogados especializados em direito esportivo, separei os principais pontos do argumento em cinco tópicos apresentados pelos autores do parecer em meio a um princípio de “incêndio” no Condomínio Forte União. Para eles, a Liga Forte União não é uma “aventura”, mas um projeto sólido que respeita a história e a soberania dos clubes associados usando as leis a favor de um futebol mais forte e profissional.

Em meio ao cabo de guerra não somente interno na FFU, mas externo com pressões vindas da CBF, do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre o tema, a entidade máxima do futebol brasileiro convocou uma reunião para segunda-feira na tentativa de acelerar a fusão entre os blocos antagônicos Libra e FFU. O encontro será em um hotel na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, com os 40 clubes da primeira e da segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

1. O seu clube continua “dono da bola”

A Lei do Mandante garante que o clube é o proprietário exclusivo do direito de transmitir as imagens de seus jogos. Como dono desse patrimônio, o time tem a liberdade total de decidir como usá-lo. O parecer explica que os clubes não são obrigados a entregar esses direitos para federações; eles têm a autonomia privada de escolher os próprios parceiros comerciais para valorizar a sua marca.

2. Sociedade para ganhar força

Em vez de cada clube tentar vender seus direitos sozinho e aceitar preços baixos, eles criaram o Condomínio Forte União (CFU). Na prática, isso funciona como uma sociedade: o clube não vendeu tudo e “foi embora”, ele comercializou uma pequena fatia para um investidor e agora ambos são sócios (coproprietários). O objetivo desse condomínio é negociar em bloco para que as tevês e plataformas paguem o valor considerado justo pelo espetáculo, gerando mais orçamento para os associados.

3. O investidor não apita no campo

Uma das maiores preocupações é se quem coloca o dinheiro vai querer escalar o time ou mudar as regras do jogo. O parecer aponta: o investidor não interfere no futebol.

• A parte comercial: É onde o investidor atua, ajudando a vender os direitos de transmissão e patrocínios.
• A parte esportiva: Calendários, arbitragem e regras do campeonato continuam sendo responsabilidade exclusiva dos clubes e das federações (como a CBF).

4. Poder de voto (e de veto)

Sobre a regra de que clubes vinculados ao Condomínio Forte União rebaixados para as Séries C ou D perdem temporariamente o direito de voto, os juristas explicam que isso é uma medida de “pertinência temática”. Como o negócio do grupo foca especificamente nos direitos das Séries A e B, só vota quem é diretamente afetado por essas decisões comerciais no momento. Assim que o time sobe novamente para a Série B, por exemplo, recupera o poder de voto imediatamente.

5. Segurança jurídica

Embora o contrato de 50 anos pareça longo, ou seja, até 2074, ele foi desenhado para dar estabilidade e previsibilidade. O parecer reforça que essa estrutura de longo prazo é perfeitamente legal e necessária para atrair grandes investidores que queiram ajudar o futebol brasileiro a crescer de verdade, seguindo os passos de sucesso das maiores ligas da Europa.

Leia também:

Ação no TJDFT expõe racha entre investidores e clubes da liga FFU