Blog Drible de Corpo
Marcos Paulo Lima
Esporte 2 min de leitura
Justiça do DF extingue ação do Sinafut sobre negócio de R$ 950 mi da LFU
Sem analisar o mérito, magistrado entendeu que a entidade não tem autorização legal para interferir em contratos comerciais privados dos clubes da Liga Forte União e investidores
A disputa judicial que tentava travar uma operação financeira de R$ 950 milhões no futebol brasileiro teve um desfecho definitivo na Justiça do Distrito Federal. O caso começou quando o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (SINAFUT) acionou a Justiça contra a empresa Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora.
O sindicato buscava barrar as garantias de um grande negócio feito no mercado de capitais — que envolvia receitas relativas a direitos de transmissão e ações da própria empresa —, sob o argumento de que o acordo colocaria em risco a autonomia dos clubes e a integridade do esporte no país.
Contudo, a decisão do juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, encerrou a ação antes mesmo de analisar o mérito da discussão.
O magistrado destacou que o sindicato não tinha autorização legal para questionar contratos comerciais firmados entre empresas privadas e investidores.
Na visão da Justiça, o papel de uma entidade sindical é defender os direitos coletivos e trabalhistas da categoria, e não atuar como um fiscal geral do mercado financeiro ou de acordos corporativos do futebol.
O juiz ponderou que o uso de expressões como “integridade do esporte” ou “risco ao futebol” não transforma, por si só, um contrato financeiro privado em um problema de toda a sociedade.
Outro fator decisivo para o arquivamento do processo foi o fato de que os perigos apontados pelo sindicato dependiam de acontecimentos futuros e incertos.
A Justiça ressaltou que não havia nenhuma inadimplência, dívida vencida ou cobrança forçada de garantias acontecendo no momento.
Para completar, a sentença lembrou que dezenas de clubes e ligas — incluindo os participantes da Liga Forte União — assinaram os acordos voluntariamente e deram sinal verde para o negócio, sem que nenhum clube tenha ido ao tribunal reclamar de qualquer ameaça à autonomia.
Com a conclusão de que o sindicato não tinha legitimidade para mover a ação, o processo foi encerrado e os pedidos de bloqueio foram descartados.