Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do Esporte, André Fufuca; e o presidente Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, assinaram na manhã desta quarta-feira, em Brasília, o acordo de cooperação do Projeto Estádio Seguro.
Cada vez mais alinhada com Lula, inclusive com encontro do presidente da República com as jogadoras da Seleção feminina no gramado do Mané Garrincha antes da Copa do Mundo, a CBF tem como elo com a Esplanada dos Ministérios o secretário-geral Alcino Rocha. Discreto, ele tem perambulado por Brasília fortalecendo os vínculos da entidade com o Governo Federal. O combate ao racismo e agora à violência nos estádios é mais um passo nesse sentido.
Três meses depois dos episódios de vandalismo na Vila Belmiro, em São Januário nas partidas do Santos e do Corinthians pelo Campeonato Brasileiro, e da morte de uma torcedora nos arredores do Allianz Parque durante o empate entre Palmeiras e Flamengo, o Projeto Estádio Seguro recomenda às entidades esportivas decididas a aderir ao programa o compartilhamento de dados com as autoridades de segurança a fim de que torcedores identificados como criminosos sejam identificados e presos. Em um primeiro momento, não há exigências. Segundo o Ministério da Justiça, a parceria terá duração de 60 dias e a CBF não poderá usar as informações sigilosas.
As 27 Federações e os clubes também foram convidados para o lançamento do programa. A intenção é que o Estádio Seguro entre em operação o mais rapidamente possível em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Houve um protótipo do programa no Maracanã desde o fim do ano passado. Segundo a CBF, a tecnologia identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado na leitura do ingresso. Caso o sistema identifique restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a ação integrada com o Ministério do Esporte e a CBF. “Esse instrumento de hoje pode ser utilizado por outras modalidades esportivas. O acordo está aberto para todo o mundo do esporte. Permite o diálogo de sistemas em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da Segurança Pública em que nós tempos, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Alguns testes mostraram a eficácia. Vai ser possível também dar efetividade às sanções de afastamento do estádio. Nós teremos uma base nacional quase em tempo real”.
“Hoje é um dia histórico. Este acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, o Ministério do Esporte e a CBF é importante para fortalecer a candidatura do Brasil à Copa do Mundo Feminina de 2027. Reforça o nosso compromisso de promover o desenvimento do futebol brasileiro com a consciência de que deve ser uma ferramenta a serviço da sociedade e potencializa a experiência positivia deste Ministério da Justiça com o Projeto Estádio Seguro, no Maracanã. Desejo que todos as federações e clubes possam aderir. Não por acaso, o Maracanã, onde se iniciará esse projeto, foi escolhido palco da final única da Libertadores. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza: será identificado e punido.”, discursou na cerimônia o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Em junho, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, havia detalhado o projeto Estádio Seguro. “Nós fizemos testes em 20 jogos com o Flamengo e o Fluminense, que voluntariamente colocaram os seus jogos à disposição do ministério para testar a aplicação do sistema. Esse teste teve muito êxito, foram identificados exatamente o que nós queríamos. Quer dizer, pessoas com mandados de prisão em aberto, CPFs inválidos. Então, tudo isso foi testado, validado nessa iniciativa, nesse teste feito por nós com os clubes”, explicou. Não há previsão de orçamento para o programa.
“Estamos falando de dar proteção a quem está dentro do estádio, mas quero falar de quem muitas vezes quer ir ao estádio e não pode. As pessoas que não têm condição de pagar o ingresso. Ficaram muito caro. Quero que montemos um grupo de trabalho, a CBF, o Ministério dos Esportes, os clubes e federações para que possamos instituir o ingresso social. A segurança é importante, mas a inclusão também e recebem um salário, dois, e não têm R$ 600 para pagar pelo bilhete. O programa de hoje é o primeiro passo de um projeto audacioso, que é receber a Copa do Mundo Feminina em 2027. Fomo exemplo na Copa do Mundo, na Olimpiada e não será diferente”, prometeu o ministro do Esporte André Fufuca na cerimônia desta terça.
Estádio Seguro: principais medidas de combate à violência:
- os ingressos serão individualizados, ou seja, ficarão vinculados a um CPF. Mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes;
- uma foto do rosto de quem compra ou ganha o ingresso terá que ser registrada;
- as informações desses torcedores e dos ingressos serão enviadas ao Ministério da Justiça. Isso inclui desde a foto e o CPF de quem comprou até o portão e a catraca usados para a entrada. O telefone celular de cada torcedor também será informado ao ministério;
- os estádios deverão contar com catracas inteligentes, que vão verificar a validade do CPF registrado nos ingressos;
- o acordo prevê, ainda, ações de combate ao racismo e à homofobia durante os jogos;
- e a criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.
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