A base do governo reagiu hoje \u00e0 nota da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que ontem, no final da tarde, classificou a PEC 241, do teto de gastos, como um documento repleto de inconstitucionalidades. A rea\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa numa carta assinada por 22 lideres partid\u00e1rios (leia inegra abaixo). Os deputados exp\u00f5em as raz\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, dizem claramente que “a PGR mostra-se em rota de colis\u00e3o com o Legislativo”. Nas entrelinhas, o texto ainda d\u00e1 um “chega para l\u00e1” nas corpora\u00e7\u00f5es de um modo geral ao dizer que “chegou o momento de mostrar que o Brasil \u00e9 maior do que os privil\u00e9gios que sempre nos desviaram da boa governan\u00e7a, do desenvolvimento e da gest\u00e3o eficiente”. <\/p>\n
RESPOSTA DA LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO E DOS L\u00cdDERES DA BASE \u00c0 NOTA DA PGR<\/p>\n
O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua hist\u00f3ria no que tange \u00e0s contas p\u00fablicas. O desequil\u00edbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confian\u00e7a em nossa economia, exerce de forma respons\u00e1vel e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necess\u00e1rias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das m\u00e3os de nosso povo na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n
Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, est\u00e1 caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas p\u00fablicas levaram nosso Pa\u00eds a encarar retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, perda de empregos, diminui\u00e7\u00e3o da renda e a falta de confian\u00e7a internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa unir-se em um esfor\u00e7o conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum \u00f3rg\u00e3o deve fazer press\u00e3o no intuito de manter suas benesses.<\/p>\n
O objetivo da PEC 241 \u00e9 limitar gastos. \u00c9 preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado s\u00e3o o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 respeitar nosso cidad\u00e3o, aquele \u00fanico respons\u00e1vel por custear a exist\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica. O Estado n\u00e3o pode ser maior do que nosso povo. A PGR n\u00e3o deve ser maior do que todos os esfor\u00e7os de uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste esfor\u00e7o nacional de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem haver privil\u00e9gios ou salvaguardas. N\u00e3o \u00e9 justo cobrar esfor\u00e7o de uns em detrimento de outros. Nunca haver\u00e1 a uni\u00e3o nacional necess\u00e1ria em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.<\/p>\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: Todos s\u00e3o iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esfor\u00e7o em equilibrar as contas p\u00fablicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa Rep\u00fablica n\u00e3o pode haver espa\u00e7o para um comportamento corporativista e ego\u00edsta que coloca o Brasil \u00e0 beira de uma cat\u00e1strofe fiscal. \u00c9 importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o Pa\u00eds.<\/p>\n
O controle constitucional, j\u00e1 realizado pelo \u00f3rg\u00e3o legislador competente, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um \u00f3rg\u00e3o de nosso parlamento \u00e9 enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colis\u00e3o com o legislativo.<\/p>\n
Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecer\u00e1 nossa Rep\u00fablica, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necess\u00e1ria para a exist\u00eancia de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidad\u00e3o. Chegou o momento do Brasil, como na\u00e7\u00e3o, mostrar-se maior do que os privil\u00e9gios que sempre nos desviaram da boa governan\u00e7a, do desenvolvimento e da gest\u00e3o eficiente.<\/p>\n
Dep. Andr\u00e9 Moura – L\u00edder do Governo
\nDep. Baleia Rossi – L\u00edder do PMDB
\nDep. Ant\u00f4nio Imbassay – L\u00edder do PSDB
\nDep. Agnaldo Ribeiro – L\u00edder do PP
\nDep. Aelton Freitas – L\u00edder do PR
\nDep. Rog\u00e9rio Rosso – L\u00edder do PSD
\nDep. Paulo Foletto – L\u00edder do PSB
\nDep. Pauderney Avelino – L\u00edder do DEM
\nDep. M\u00e1rcio Marinho – L\u00edder do PRB
\nDep. Jovair Arantes – L\u00edder PTB
\nDep. Genecias Noronha – L\u00edder SDD
\nDep. Antonio J\u00e1come – L\u00edder do PTN
\nDep. Rubens Bueno – L\u00edder do PPS
\nDep. Pastor Marco Feliciano – L\u00edder do PSC
\nDep. Evandro Gussi – L\u00edder do PV
\nDep. Givaldo Carimb\u00e3o – L\u00edder do PHS
\nDep. Ronaldo Fonseca – L\u00edder do Pros
\nDep. Junior Marreca – L\u00edder do PEN
\nDep. Luiz Tib\u00e9 – L\u00edder do PT do B
\nDep. Alfredo Kaefer – L\u00edder do PR
\nDep. Nivaldo Albuquerque – L\u00edder do PRP
\nDep. Val Am\u00e9lio – L\u00edder do PRTB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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