{"id":13998,"date":"2026-08-21T14:46:15","date_gmt":"2026-08-21T17:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=13998"},"modified":"2026-08-21T14:46:15","modified_gmt":"2026-08-21T17:46:15","slug":"gonet-defende-clareza-na-elaboracao-de-leis-e-rigor-na-aplicacao-das-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/gonet-defende-clareza-na-elaboracao-de-leis-e-rigor-na-aplicacao-das-regras\/","title":{"rendered":"Gonet defende clareza na elabora\u00e7\u00e3o de leis e rigor na aplica\u00e7\u00e3o das regras"},"content":{"rendered":"\n

Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito \u2014<\/strong> Sempre muito discreto e cuidadoso com suas declara\u00e7\u00f5es, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, subiu uma oitava em palestra nesta sexta-feira, ao defender clareza na concep\u00e7\u00e3o de leis e rigor na aplica\u00e7\u00e3o das regras por magistrados do pa\u00eds. Ao discorrer sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica no 25\u00ba F\u00f3rum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro, ele foi incisivo: \u201cPara que haja seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es, cada \u00f3rg\u00e3o tem que se ater \u00e0s suas compet\u00eancias\u201d. E lembrou que esse tema estar\u00e1 na ordem do dia daqui para frente:<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9dito: Evandro Macedo e Gabriel Okawa\/LIDE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica vai ser um tema important\u00edssimo em 2027. No ano que vem, n\u00f3s estamos aguardando a implementa\u00e7\u00e3o de reformas tribut\u00e1rias, teremos discuss\u00f5es sobre juros, manuten\u00e7\u00e3o de contratos e investimentos em infraestrutura. \u00c9 um ano que promete bastante debate, com bastante import\u00e2ncia da compreens\u00e3o jur\u00eddica dos termos que v\u00e3o ser utilizados\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n\n

Para Gonet, existem dois tipos de seguran\u00e7a jur\u00eddica: uma pol\u00edtica e outra jur\u00eddica. O PGR diferenciou as duas pelo entendimento de que a seguran\u00e7a pol\u00edtica significa uma pretens\u00e3o de agentes pol\u00edticos tomarem decis\u00f5es que assegurem estabilidade. E, do ponto de vista jur\u00eddico, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 algo que se pode exigir, seja em tribunais ou na edi\u00e7\u00e3o de determinadas ado\u00e7\u00f5es de comportamento. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica, em termos de direito, \u00e9 aquela que leva o indiv\u00edduo a poder exigir do Estado um determinado comportamento, \u00e9 a seguran\u00e7a regrada pelo direito, mas \u00e9 preciso que haja seguran\u00e7a tamb\u00e9m no pr\u00f3prio direito. N\u00f3s estamos falando em estabilidade e previsibilidade das regras”, destacou. <\/p>\n\n\n\n

Para o PGR, \u00e9 necess\u00e1rio que a concep\u00e7\u00e3o de leis seja o mais clara poss\u00edvel, para que o destinat\u00e1rio entenda as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do comportamento que dever\u00e1 assumir. Gonet defende que, quanto mais intensa a interfer\u00eancia da lei sobre o campo das decis\u00f5es individuais, mais precisos t\u00eam que ser os termos que a lei emprega. Porque, caso n\u00e3o seja dessa forma, haver\u00e1 a consequ\u00eancia de inconstitucionalidade da lei. Outro ponto esmiu\u00e7ado pelo Procurador-Geral foi a estabilidade dos regramentos. Para o magistrado, \u00e9 necess\u00e1rio que as normas sejam estabelecidas para o futuro, e n\u00e3o para o dia imediato. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, Gonet tamb\u00e9m discorreu sobre a estabilidade da aplica\u00e7\u00e3o da lei pelos tribunais. \u201cOs tribunais n\u00e3o podem mudar o sentido da lei a cada instante, apenas porque, em uma nova composi\u00e7\u00e3o, algu\u00e9m tem uma ideia diferente daqueles que concluem que a decis\u00e3o \u00e9 antiga. Esse \u00e9 um ponto em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tem se empenhado em ter o entendimento, o que gerou expectativa de normatiza\u00e7\u00e3o de um determinado segmento da realidade. Porque a boa-f\u00e9 que a gente espera nas rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos tamb\u00e9m tem que existir entre os Poderes P\u00fablicos e os indiv\u00edduos. Se eu confio em uma promessa do Estado, essa promessa tem que ser mantida da mesma forma que tem que ser mantida a palavra dada entre indiv\u00edduos nas rela\u00e7\u00f5es privadas\u201d, defendeu. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Cr\u00e9dito: Evandro Macedo e Gabriel Okawa\/LIDE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sigilo das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda sobre sua participa\u00e7\u00e3o, Paulo Gonet defendeu com veem\u00eancia o sigilo judicial e das investiga\u00e7\u00f5es em curso, recusando-se a comentar processos que seguem em an\u00e1lise pela PGR. \u201cH\u00e1 uma coisa que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica preza imensamente: o respeito ao sigilo, ao sigilo judicial, o respeito \u00e0s pessoas que podem ser impactadas por not\u00edcias que ainda n\u00e3o correspondem a fatos completamente desvendados, completamente compreendidos, com enorme impacto negativo para essas pessoas e para o pr\u00f3prio interesse nacional\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Gonet tamb\u00e9m refor\u00e7ou que esse respeito seja exercido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ainda mais nesse tempo de elei\u00e7\u00f5es, para que decis\u00f5es judiciais e investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam usadas como instrumentos pol\u00edticos nas campanhas.<\/p>\n\n\n\n

*Jornalista viajou a convite do LIDE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet defendeu clareza na concep\u00e7\u00e3o de leis e rigor na aplica\u00e7\u00e3o das regras por magistrados do pa\u00eds. Ao discorrer sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica no 25\u00ba F\u00f3rum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro, ele foi incisivo: \u201cPara que haja seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es, cada \u00f3rg\u00e3o tem que se ater \u00e0s suas compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":13996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[78,725,201],"tags":[379,887,185,1727,1726],"class_list":["post-13998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-economia","category-politica-2","tag-economia","tag-paulo-gonet","tag-pgr","tag-seguranca-juridica","tag-sigilo-judicial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13999,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13998\/revisions\/13999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}