Por Eduarda Esposito — Ocorre hoje (12/8) mais uma edição do Diálogos Esfera, com o tema “Além do Diagnóstico – Câncer de mama: acesso ao tratamento integral e políticas públicas”, promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. Durante a abertura, o presidente da farmacêutica suíça no Brasil, Sylvester Feddes, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes falaram sobre a importância da criação de um pacto nacional entre os entes públicos e privados para democratizar o acesso ao tratamento aos brasileiros.

De acordo com Feddes, o programa Agora tem mais especialistas do Ministério da Saúde é um exemplo de como as esferas públicas e privadas podem trabalhar juntas em prol da população. “Seria um exemplo de como criar acordos entre o privado e o público para melhorar a saúde das mulheres e do povo”, afirmou em seu discurso. O presidente da farmacêutica no Brasil ainda afirmou que há uma intenção de unir as esferas para reduzir a mortalidade de mulheres brasileiras pelo câncer de mama, principal causa atualmente no país. “Queremos formar uma aliança nacional com o governo para reduzir a mortalidade por câncer de mama no Brasil”, defendeu.

Judicialização da saúde

O ministro do STF Gilmar Mendes ressaltou em sua fala que a ineficiência do sistema público de saúde tem causado muitos processos no âmbito do Judiciário. “Quando essas políticas são insuficientes ou quando há omissão governamental, do estado, cabe ao Poder Judiciário intervir para garantir a efetividade dos direitos fundamentais. Contudo, este fenômeno, desprovido de uma governança, proeza e balizas seguras, gera, como sabemos, insegurança jurídica e distorce a própria lógica que a Constituição estabelece para a efetivação do direito à saúde e acarreta um impacto fiscal”, disse. Mendes também defendeu que o STF entra em jogo porque a demora do fornecimento de saúde aos brasileiros é inconstitucional.

“Essa demora não é apenas uma falha burocrática, ela é, na essência, grave ofensa à dignidade humana que fere a ordem constitucional e impõe a quem está mais vulnerável o fardo pesado da angústia, da incerteza, da dor e da morte”, ressaltou. O ministro também falou sobre o grupo de trabalho que reuniu os três Poderes e representantes do setor privado para rediscutir a saúde no Brasil e definir novos parâmetros a fim de evitar novas judicializações. “Trouxemos para a mesa representantes do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, governadores estiveram à mesa e também autoridades municipais, membros da sociedade civil, cientistas e discutimos com grande abrangência, porque havia queixas recíprocas. A União culpando os estados, os estados culpando a União. Então, conseguimos definir inclusive competências, quem é que paga em determinados casos ou tratamentos ou como se faz também o ressarcimento, se o estado cumpriu uma obrigação que seria da União. Acertamos que isso se faria fundo a fundo, um repasse e não via uma nova ação judicial, que seria uma nova judicialização. Demos passos significativos. Por outro lado, o juiz não deve decidir sem consultar todo o sistema e sem avaliar se, de fato, o medicamento é necessário. Estamos apostando, e pelo menos a aposta parece até aqui ter dado resultado, em uma redução significativa da judicialização sem que isto importe em mau atendimento da saúde. Nós queremos melhorar o atendimento da saúde de forma direta no âmbito da própria administração da saúde”, explicou.