Pela primeira vez, profissionais do sexo terão carteira de trabalho assinada em SP

Três profissionais do sexo de uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, terão a carteira de trabalho assinada em um acordo inédito entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o estabelecimento.

Em junho, a boate foi alvo de uma fiscalização conjunta do MPT e do MTE realizada a partir de denúncia de trabalho com condições análogas à escravidão recebida pelo MPT.

Segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo” e que após verificação das condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos, constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.

O proprietário da boate concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as mulheres, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), na qual a atividade “profissional do sexo” é listada desde 2014.

O acordo também obriga a boate a não admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.

De acordo com o MPT, essa é a primeira vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição.

“Acordos como esse minimizam a vulnerabilidade da profissão e permitem sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas”, afirmou a procuradora Andréa Tertuliano de Oliveira.