{"id":698,"date":"2015-12-18T08:00:50","date_gmt":"2015-12-18T10:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=698"},"modified":"2015-12-17T17:42:29","modified_gmt":"2015-12-17T19:42:29","slug":"defesa-do-consumidor-no-distrito-federal-perde-r-35-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/defesa-do-consumidor-no-distrito-federal-perde-r-35-milhoes\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor no Distrito Federal perde R$ 35 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A defesa do consumidor do Distrito Federal vai perder uma importante quantia. Com o sinal positivo da C\u00e2mara Legislativa (CLDF), o Executivo local poder\u00e1 usar os recursos dos fundos para pagar sal\u00e1rios de servidores em 2016. No Fundo de Defesa do Consumidor a quantia soma R$ 35 milh\u00f5es, segundo dados do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Governamental (SIGGO). Esse \u00e9 o segundo maior fundo distrital, perde apenas para o Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC), que tem R$ 56 milh\u00f5es em caixa.<\/span><\/p>\n

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) faz parte do conselho gestor do fundo e desaprovou a medida. Segundo o promotor Paulo Binicheski, ao aprovar a lei que autoriza o uso os fundos, a C\u00e2mara est\u00e1 desvirtuando o sentido das san\u00e7\u00f5es em dinheiro \u00e0s empresas. \u201cO fundo tem uma quantia em dinheiro para a defesa do consumidor e n\u00e3o para o governo. N\u00f3s n\u00e3o \u00edamos ficar trabalhando em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para conseguir dinheiro para o governo\u201d, ataca Binicheski. <\/span><\/p>\n

Em resposta \u00e0 desaprova\u00e7\u00e3o do uso do fundo pelo GDF, os promotores estudam a possibilidade de n\u00e3o mais repassar a quantia vinda das penalidades para o fundo distrital e sim, para o Fundo de Direitos Difusos, do governo federal, ou \u00a0ent\u00e3o, destinar para institui\u00e7\u00f5es de caridade. <\/span><\/p>\n

Segundo Binicheski, o fundo poderia ser melhor aproveitado, inclusive, para melhoria do Procon-DF. \u201cCom esse dinheiro, o Procon-DF poderia ser o melhor do planeta\u201d, afirma. Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria. \u201cO Procon est\u00e1 prec\u00e1rio, n\u00e3o tem estrutura, n\u00e3o tem funcion\u00e1rios. O 151 n\u00e3o funciona direito, agora, com o dinheiro do fundo \u00edamos contratar a Codeplan para cuidar do servi\u00e7o. Espero que o contrato n\u00e3o seja suspenso\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o de Raoni Machado, secret\u00e1rio-executivo do fundo distrital, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00e3o vai alterar as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. \u201cNa pr\u00e1tica \u00e9 como se fosse um empr\u00e9stimo e o governo diz que vai recompor. O que vai mudar \u00e9 que, quando o Procon precisar do fundo, vai ter que submeter o uso a uma an\u00e1lise pr\u00e9via, n\u00e3o pode usar diretamente\u201d, explica. Raoni afirma ainda que n\u00e3o se trata de uma novidade o uso dos recursos para outras fun\u00e7\u00f5es, no governo de Agnelo Queiroz tinha uma previs\u00e3o neste sentido. <\/span><\/p>\n

Pouco uso <\/b><\/p>\n

Sem regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano passado, o Procon-DF n\u00e3o conseguia gastar o fundo. Apenas em 2014 o decreto com os poss\u00edveis usos dos recursos foi publicado. Segundo Raoni Machado, antes da autoriza\u00e7\u00e3o de gasto com pessoal, o fundo estava sendo usado para tr\u00eas grandes projetos: o Procon Mirim, o Procon Digital e na compra de balan\u00e7as para aferir a autenticidade de bebidas alco\u00f3licas. O Procon Digital est\u00e1 suspenso por quest\u00f5es judiciais. <\/span><\/p>\n

Entre 2001 e o primeiro semestre de 2014, as empresas cometiam irregularidades contra os clientes, pagavam as multas para o Procon e para a Justi\u00e7a, via a\u00e7\u00f5es do MPDFT, mas o dinheiro arrecadado era pouco usado. Nem mesmo o Procon podia usar o dinheiro para melhorar a sua estrutura e qualificar o seu pessoal. Sendo que o \u00f3rg\u00e3o depositava, em m\u00e9dia, de R$ 1,5 milh\u00e3o a R$ 2 milh\u00f5es por ano no fundo. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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