{"id":69,"date":"2015-08-17T07:30:00","date_gmt":"2015-08-17T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/codigo_de_defesa_do_consumidor_completa_25_anos_entre_vitorias_e_desafios\/"},"modified":"2016-05-13T19:33:50","modified_gmt":"2016-05-13T22:33:50","slug":"codigo_de_defesa_do_consumidor_completa_25_anos_entre_vitorias_e_desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/codigo_de_defesa_do_consumidor_completa_25_anos_entre_vitorias_e_desafios\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 25 anos entre vit\u00f3rias e desafios"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n

H\u00e1bitos como o de trocar um produto com defeito, olhar a data de validade no r\u00f3tulo de um alimento e comprar com nota fiscal s\u00e3o comuns no dia a dia do consumidor brasileiro. Mas o que parece t\u00e3o presente no cotidiano das rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 uma conquista recente, fruto do nascimento de uma das mais modernas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Exemplo de efici\u00eancia em outros pa\u00edses e bem incorporada pelo consumidor brasileiro, a lei de defesa comemora 25 anos em 2015 e, o Correio aproveita a data para publicar, a partir desta segunda (17\/8), uma s\u00e9rie de reportagens mostrando a hist\u00f3ria da lei, a recep\u00e7\u00e3o do brasileiro, o que deu certo e o que precisa melhorar e os desafios para o futuro. <\/p>\n<\/div>\n
Em 25 anos, a legisla\u00e7\u00e3o consumerista se consolidou como uma das que o brasileiro mais conhece e usa. Segundo pesquisa do Data Senado, o CDC \u00e9 a segunda lei na qual a popula\u00e7\u00e3o mais se beneficia no dia a dia, perdendo apenas para o seguro-desemprego. No levantamento feito em 81 munic\u00edpios, 46% dos entrevistados afirmaram que j\u00e1 tinha usado a norma em uma situa\u00e7\u00e3o particular ou que conhecia algum beneficiado.  <\/p>\n<\/div>\n
A prote\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor ganhou tal propor\u00e7\u00e3o no Brasil que, em m\u00e9dia, 5,2 mil consumidores s\u00e3o atendidos nos Procons diariamente. Somente nos \u00faltimos cinco anos, mais de 9,5 milh\u00f5es de brasileiros recorreram a um \u00f3rg\u00e3os de defesa. Um reflexo n\u00e3o s\u00f3 da procura do brasileiro por seus direitos, como tamb\u00e9m do crescimento da rede de atendimento pelo pa\u00eds. \u201cNesses 25 anos conseguimos bons resultados: o empoderamento do brasileiro com o C\u00f3digo, a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional, a melhoria nos \u00edndices de resolutividade das empresas. Ainda h\u00e1 muito o que fazer. Mas estou otimista com os pr\u00f3ximos 25\u201d, analisa Juliana Pereira, l\u00edder da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <\/p>\n

    <\/p>\n<\/div>\n

O motorista Roberto Carlos Silva Ara\u00fajo Lima, 49 anos, se declara um consumidor ativo. Ele conta que h\u00e1 15 anos passou a exercer o seu direito com mais frequ\u00eancia e, em caso de problemas, ele n\u00e3o hesita em procurar a empresa e inst\u00e2ncias como o Procon e o Judici\u00e1rio. \u201cEu entendi que quando eu reclamo n\u00e3o estou pedindo um favor. \u00c9 o meu direito\u201d, explica. Para ele, \u00e9 um absurdo que empresas ainda cometam pr\u00e1ticas abusivas mesmo ap\u00f3s 25 anos de exist\u00eancia do CDC, como venda casada, aus\u00eancia de nota fiscal e dificuldade na troca de produtos com defeito. \u201cTem consumidor que tem medo e vergonha de correr atr\u00e1s do seu direito. Se todo mundo abrisse a boca, as lojas iam pensar duas vezes antes de descumprir as leis\u201d. <\/div>\n
\n<\/div>\n
Oposi\u00e7\u00e3o <\/div>\n
\n<\/div>\n
At\u00e9 se consolidar como lei, o CDC enfrentou muitos obst\u00e1culos, principalmente para conseguir entrar em vigor. Embora tenha sido aprovado no dia 11 de setembro de 1990, a legisla\u00e7\u00e3o passou a valer efetivamente em mar\u00e7o de 1991. Reportagens da \u00e9poca (veja fac-s\u00edmile abaixo) mostram que os setores produtivos, em especial a ind\u00fastria, o varejo e os bancos, faziam duras cr\u00edticas e oposi\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo. Os argumentos eram de que a legisla\u00e7\u00e3o era \u201cpolicialesca\u201d e excessivamente punitiva. \u201cPara os empres\u00e1rios, ele (o C\u00f3digo) \u00e9 o resultado de uma compila\u00e7\u00e3o do que existe de mais rigoroso em pa\u00edses do primeiro mundo, tornando-o mais rigoroso dos rigorosos, a ponto de empresas multinacionais estarem receosas com sua implanta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 retardando a vinda de algumas que pretendiam vir para o Brasil\u201d, dizia uma reportagem de 10 de mar\u00e7o de 1991, publicada no Correio Braziliense.    <\/p>\n<\/div>\n
As empresas cogitaram desabastecimento do pa\u00eds e at\u00e9 fal\u00eancia da ind\u00fastria nacional por causa das exig\u00eancias do CDC, por isso, a solu\u00e7\u00e3o do governo foi adiar o in\u00edcio da vig\u00eancia do C\u00f3digo em 180 dias. Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conta que o C\u00f3digo chegou a ser chamado de comunista. \u201cO pa\u00eds passava por uma redemocratiza\u00e7\u00e3o, estava saindo de uma ditadura militar. Muita gente n\u00e3o entendia porque a sociedade civil poderia pedir direitos\u201d, explica. Na \u00e9poca, o Idec foi convidado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para ajudar as diretrizes do C\u00f3digo. \u201cA ideia da ONU era estabelecer uma lei de consumo modelo para a Am\u00e9rica Latina\u201d, comenta. <\/div>\n
\n<\/div>\n
O atual governador de S\u00e3o Paulo e autor do projeto do CDC, Geraldo Alckmin, lembra que a lei foi acusada por empres\u00e1rios, entidades e pol\u00edticos de interferir no livre com\u00e9rcio. \u201cFoi dito at\u00e9 que ele (o CDC) nascia como uma bab\u00e1 para milh\u00f5es de pessoas. A principal cr\u00edtica era que seria uma medida indevida do Estado no livre com\u00e9rcio e que as rela\u00e7\u00f5es deveriam ser reguladas pelas pr\u00f3prias leis de mercado\u201d. <\/p>\n

                       <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1bitos como o de trocar um produto com defeito, olhar a data de validade no r\u00f3tulo de um alimento e comprar com nota fiscal s\u00e3o comuns no dia a dia do consumidor brasileiro. Mas o que parece t\u00e3o presente no cotidiano das rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 uma conquista recente, fruto do nascimento de uma das mais modernas legisla\u00e7\u00f5es brasileiras, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-69","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1097,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions\/1097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}