Por: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigat\u00f3rio o aviso direto ao consumidor no caso de recall de ve\u00edculos. Conforme o texto, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00edda pelos Detrans, a partir de notifica\u00e7\u00e3o das montadoras, no Certificado de Licenciamento e Registro de Ve\u00edculos, expedido anualmente para os propriet\u00e1rios, de forma que o ve\u00edculo que n\u00e3o atender ao chamamento esteja impedido de ser licenciado.<\/p>\n
\u00c0s custas das montadoras, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m enviar\u00e3o correspond\u00eancia, com aviso de recebimento, aos consumidores. O objetivo \u00e9 fazer com que a necessidade de recall n\u00e3o passe despercebida pelo propriet\u00e1rio de ve\u00edculo.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo da relatora, deputada Jozi Ara\u00fajo (PTB-AP), aos projetos de lei 1634\/15, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), e 2604\/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). As duas propostas tratam do assunto e preveem o envio de correspond\u00eancia, com aviso de recebimento, pelas montadoras ao consumidor em caso de recall de ve\u00edculos.<\/p>\n
Efic\u00e1cia
\nO substitutivo altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90), que hoje j\u00e1 determina que o fornecedor de produtos e servi\u00e7os que tiver conhecimento de sua periculosidade posteriormente \u00e0 entrada no mercado dever\u00e1 comunicar o fato \u00e0s autoridades e aos consumidores, por meio de an\u00fancios publicit\u00e1rios, o que j\u00e1 ocorre inclusive no caso de recall de autom\u00f3veis. O objetivo do aviso direto ao consumidor \u00e9 dar mais efic\u00e1cia ao recall.<\/p>\n
Conforme o substitutivo, as montadoras e importadoras dever\u00e3o repassar ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e ao Departamento Nacional Tr\u00e2nsito (Denatran) a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos afetados e dos atendidos.<\/p>\n
Os Detrans dever\u00e3o dar baixa na rela\u00e7\u00e3o constante do sistema de consulta do ve\u00edculo assim que receber a informa\u00e7\u00e3o de atendimento da montadora ou importadora.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o haver\u00e1 investimentos significativos. Os procedimentos j\u00e1 s\u00e3o rotineiros. A montadora j\u00e1 informa eletronicamente o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) da rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos afetados pelo recall bem como os autom\u00f3veis atendidos. O Denatran j\u00e1 possui toda a expertise para envio de correspond\u00eancias aos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos e para anotar no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos e lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es na consulta do ve\u00edculo\u201d, observou Jozi Ara\u00fajo.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto aprovado, o assunto ser\u00e1 regulamentado pelo Contran.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA mat\u00e9ria tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada ainda pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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