O prazo do contribuinte para questionar os valores do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCD) n\u00e3o quitados entre 2012 e 2014 acabou nesta segunda-feira (7\/12). Com isso, aqueles que n\u00e3o quitaram o d\u00e9bito precisam procurar a Secretaria de Fazenda para evitar a inscri\u00e7\u00e3o do nome na d\u00edvida ativa. At\u00e9 o dia 18 de dezembro os contribuintes podem pagar pelo Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis).<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal ainda s\u00e3o 2,5 mil contribuintes devedores e R$ 10 milh\u00f5es pendentes. Quem n\u00e3o questionou a d\u00edvida, vai pagar o valor apontado pela pasta.<\/p>\n
Por se tratarem de d\u00e9bitos inscritos em anos anteriores, a cobran\u00e7a gerou multas e juros. Dessa forma, os contribuintes podem usar o Refis, que permite descontos de at\u00e9 99%, nos pagamentos \u00e0 vista. A d\u00edvida tamb\u00e9m pode ser parcelada em at\u00e9 120 vezes, com exce\u00e7\u00e3o dos contribuintes que respondem a a\u00e7\u00e3o judicial por sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que s\u00f3 podem financiar o d\u00e9bito em 24 meses.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O documento comunicando da d\u00edvida com o ITCD foi enviado ao endere\u00e7o do contribuinte no m\u00eas passado e n\u00e3o tinha guia de pagamento. O boleto deve ser emitido pelo site da Secretaria de Fazenda ou em uma das ag\u00eancias de atendimento da receita local.<\/p>\n O ITCD incide sobre os casos de doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, direitos, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos (inclusive dinheiro) ou im\u00f3vel. A atual al\u00edquota cobrada \u00e9 de 4 % sobre o montante da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo do contribuinte para questionar os valores do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCD) n\u00e3o quitados entre 2012 e 2014 acabou nesta segunda-feira (7\/12). Com isso, aqueles que n\u00e3o quitaram o d\u00e9bito precisam procurar a Secretaria de Fazenda para evitar a inscri\u00e7\u00e3o do nome na d\u00edvida ativa. At\u00e9 o dia 18 de dezembro os contribuintes podem pagar pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=667"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":670,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/667\/revisions\/670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}