As universidades privadas do Distrito Federal t\u00eam 30 dias para apresentar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF (MPF-DF) justificativas para as cobran\u00e7as de taxas consideradas irregulares. Al\u00e9m disso, devem apresentar propostas de uniformiza\u00e7\u00e3o e precifica\u00e7\u00f5es de taxas para os servi\u00e7os extraordin\u00e1rios. <\/p>\n
A meta \u00e9 firmar, at\u00e9 o final deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual as institui\u00e7\u00f5es se comprometer\u00e3o a seguir par\u00e2metros estipulados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). <\/p>\n
A audi\u00eancia promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal(MPF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) foi convocada pela procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro Oliveira e pelo promotor de Justi\u00e7a Paulo Roberto Binicheski. Participaram do encontro estudantes e representantes da Universidade Euroamericana (UniEuro), do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Bras\u00edlia (IESB), da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB), das Faculdade Est\u00e1cio, da Faciplac, da Fortium, da Faculdade Proje\u00e7\u00e3o, da UPIS e da Faculdade JK. <\/p>\n