Daqui a seis meses come\u00e7am a valer as novas regras de contratos para as operadoras de planos de sa\u00fade. Embora a lei tenha sido publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima quarta-feira, as normas s\u00f3 valer\u00e3o depois que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) regulamentar a mat\u00e9ria e a ag\u00eancia tem 180 dias para isso. <\/p>\n
Muitas das quest\u00f5es trazidas na nova lei j\u00e1 est\u00e3o previstas em regulamenta\u00e7\u00f5es da ANS, como a obrigatoriedade do contrato escrito. <\/p>\n
Dos itens trazidos pelo texto da lei, a mudan\u00e7a realmente efetiva para o consumidor foi a obrigatoriedade das operadoras de planos de sa\u00fade de avisarem ao cliente mudan\u00e7as na rede de atendimento. Assim, caso haja um descredenciamento de hospital, cl\u00ednica ou m\u00e9dico, o cliente deve ser avisado com 30 dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio das mudan\u00e7as. Al\u00e9m disso, no comunicado, a empresa ainda precisa informar qual novo estabelecimento atender\u00e1 no lugar daquele. <\/p>\n
Atualmente, a operadora precisa comunicar \u00e0 ANS apenas o descredenciamento de hospitais. Cl\u00ednicas e profissionais est\u00e3o fora da obriga\u00e7\u00e3o. E, para o consumidor, o plano de sa\u00fade n\u00e3o precisa enviar comunicado sobre a modifica\u00e7\u00e3o na rede de atendimento. <\/p>\n
Mudan\u00e7as entre pessoas jur\u00eddicas <\/p>\n
O que realmente muda \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre empresa e o prestador de servi\u00e7o. Antes, os contratos entre os estabelecimentos, como hospitais e cl\u00ednicas, e a operadora era baseada no livre mercado. Agora, a ANS vai intermediar essa negocia\u00e7\u00e3o. Assim, caso um acordo entre as partes n\u00e3o seja alcan\u00e7ado, a ANS ter\u00e1 de definir o reajuste. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e o reajuste dever\u00e3o ser feitos no primeiro trimestre de cada ano. <\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina comemorou a mudan\u00e7a por entender que a possibilidade de intervan\u00e7\u00e3o da ANS vai evitar cl\u00e1usulas abusivas. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), que re\u00fane 17 grupos empresariais, lamentou a edi\u00e7\u00e3o da lei. A entidade alega que o prazo definido e a intermedia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia inibe a concorr\u00eancia e pode n\u00e3o acompanhar os aumentos progressivos dos custos m\u00e9dico-hospitalares. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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