A 4\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) deve exigir das empresas a\u00e9reas brasileiras a garantia do transporte gratuito e incondicional de cadeira de rodas para passageiros com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, independentemente do peso e do local em que o equipamento for transportado. <\/p>\n
Pela senten\u00e7a da ju\u00edza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, a Anac ter\u00e1 que fisscalizar e autuar as empresas que descumprirem essa determina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A cobran\u00e7a do transporte de cadeiras de rodas pelas companhias a\u00e9reas come\u00e7ou a ser investigada em abril de 2012. A den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico partiu de uma m\u00e3e de um adolescente portador de atrofia cerebral. Ela contou que sempre que viajava com o filho era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira. O custo chegou a R$ 130 em um dos translados. <\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que as maiores aeronaves operadas pelas duas grandes companhias a\u00e9reas do Brasil s\u00e3o o Airbus A330 e o Boing 777, que n\u00e3o possuem espa\u00e7o no interior da cabine para o transporte de cadeira de rodas. Sem poder transportar a cadeira na cabine, os cadeirantes eram obrigados a pagar pela carga. <\/p>\n
A Anac respondeu que n\u00e3o ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o civil e que se pronunciar\u00e1 ap\u00f3s o recebimento do processo. <\/p>\n
A ag\u00eancia informou ainda que em julho aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280\/13 que disp\u00f5e sobre os procedimentos relativos \u00e0 acessibilidade de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial ao transporte a\u00e9reo. A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor ontem e obriga o transporte gratuito da cadeira de rodas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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