As mudan\u00e7as nas regras do Nota Legal que come\u00e7aram a valer ano passado e o aumento de participantes no programa impactaram no valor dos cr\u00e9ditos repassados aos consumidores em 2014. <\/p>\n
No valor m\u00e9dio de repasse ao contribuinte a queda foi de 17%. Se em 2013, a m\u00e9dia de descontos por consumidor ficou em R$ 331,17, em 2014, caiu para R$ 275. Nesses valores est\u00e3o inclusos todos os valores disponibilizados, contando todas as notas fiscais computadas. Inclusive aquelas de Cadastro de Pessoa F\u00edsica n\u00e3o cadastrada no programa. <\/p>\n
Para 2014, R$ 213 milh\u00f5es foram gerados de cr\u00e9dito e s\u00e3o 773.669 participantes, 25% a mais do que no exerc\u00edcio anterior. Em 2013, foram R$ 205 milh\u00f5es. <\/p>\n
Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. <\/p>\n
Erramos: <\/p>\n
Mais cedo, colocamos que os cr\u00e9ditos no Nota Legal ca\u00edram 47,2%. Para o c\u00e1lculo usamos n\u00fameros fornecidos pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. No in\u00edcio da noite, a pasta corrigiu os n\u00fameros, o que levou a queda do percentual. <\/p>\n
Entenda o caso: <\/p>\n
Em novembro de 2012, a Secretaria de Fazenda diminuiu em at\u00e9 70% o tamanho do repasse aos participantes doNota Legal em 16 dos 402 segmentos inclu\u00eddos no programa, entre eles os que mais garantiam restitui\u00e7\u00e3o como supermercados, hipermercados e lojas <\/p>\n
de departamentos.O Nota Legal n\u00e3o deu o resultado esperado e a medida foi tomada para evitar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.Com mais gente pedindo a nota e milh\u00f5es de reais sendo acumulados em cr\u00e9ditos, o governo alegou ter ficado sem sa\u00edda: ou fazia as altera\u00e7\u00f5es <\/p>\n
ou o programa se tornaria invi\u00e1vel. Isso porque n\u00e3o houve varia\u00e7\u00e3o significativa na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos nos segmentos que sofreram altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A mudan\u00e7a nos c\u00e1lculos foi efetivada em maio, mas publicada, em novembro, no Di\u00e1rio Oficial do DF. A ideia inicial era de que come\u00e7asse a vigorar no resgate de cr\u00e9ditos de 2013.Mas a Ordem dos Advogados do Brasil no DF entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal <\/p>\n
de Justi\u00e7a doDF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) contra a retroatividade das mudan\u00e7as, e o Conselho Especial do TJDFT decidiu pela ilegalidade da aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o desde maio. T\u00e9cnicos da Secretaria de Fazenda foram obrigados a refazer os c\u00e1lculos e aumentaram os cr\u00e9ditos dos participantes do programa. Assim, a redu\u00e7\u00e3o passou a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 33.963, de 29 de outubro de 2012, ou seja, para os cr\u00e9ditos a <\/p>\n
serem utilizados em 2014. <\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Gizella Rodrigues <\/p>\n
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