Com dois meses de atraso, a Secretaria de Fazenda come\u00e7ou a depositar os valores relativos ao Nota Legal. A previs\u00e3o era de que os contribuintes que indicaram o recebimento dos cr\u00e9ditos em dinheiro tivessem acesso \u00e0 quantia a partir de julho. Mas a data foi adiada para o fim de agosto e in\u00edcio de setembro. O cr\u00e9dito deve ser depositado at\u00e9 o fim da tarde de hoje. Os correntistas do BRB \u2014 1,4 mil \u2014 receberam na sexta-feira, 30 de agosto, e, ontem, outros 10 mil foram contemplados. Ao todo, 17.694 pessoas receber\u00e3o o cr\u00e9dito em esp\u00e9cie. Ser\u00e3o depositados R$ 1,685 milh\u00e3o. Dessa forma, o programa devolveu a 348.328 consumidores R$ 92,18 milh\u00f5es (veja quadro). <\/p>\n
A Secretaria de Fazenda explicou que o atraso ocorreu devido \u00e0s inconsist\u00eancias encontradas nos dados fornecidos. Entre os problemas, estavam indica\u00e7\u00e3o de contas de terceiros para o dep\u00f3sito do dinheiro \u2014 proibido pelo programa \u2014, erros de cadastro e informa\u00e7\u00f5es de contas encerradas ou inativas. Segundo o subsecret\u00e1rio da Receita em exerc\u00edcio, Hormino de Almeida J\u00fanior, o \u00f3rg\u00e3o resolveu 719 falhas de consumidores, sem ter de entrar em contato com eles. <\/p>\n
Quem indicou a conta de terceiros ou informou algo errado para a Secretaria n\u00e3o receber\u00e1 o dinheiro agora. Mas o consumidor n\u00e3o precisa se preocupar, o valor ser\u00e1 estornado como cr\u00e9dito para aquele CPF e ele vai poder us\u00e1-lo no IPVA, IPTU ou mesmo pedir em dinheiro no ano que vem. <\/p>\n
Fraude <\/p>\n
Durante a averigua\u00e7\u00e3o para o pagamento em dinheiro, tamb\u00e9m foram identificadas tentativas de fraude. Analistas da pasta desconfiaram de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa havia indicado o IPTU ou o IPVA a terceiros e, agora, pedia a restitui\u00e7\u00e3o em dinheiro. Hormino explicou que a Secretaria de Fazenda estranhou os altos valores destinados a esses CPFs, de R$ 10 mil a R$ 14 mil. \u201cVamos levar os casos \u00e0 Pol\u00edcia Civil para que haja uma investiga\u00e7\u00e3o. A gente acha que se trata de funcion\u00e1rios que colocavam os CPFs deles em notas que os clientes n\u00e3o pediam para participar do Nota Legal\u201d, revelou o subsecret\u00e1rio. <\/p>\n
Essa \u00e9 a primeira vez que o Governo do Distrito Federal paga ao contribuinte o valor do Nota Legal em dinheiro. Nos anos anteriores, o consumidor que n\u00e3o tinha im\u00f3vel ou carro registrado no pr\u00f3prio nome poderia indicar o cr\u00e9dito a terceiros. A regra continuou valendo, mas o contribuinte passou a ter a op\u00e7\u00e3o de receber o benef\u00edcio em dinheiro. A expectativa da Secretaria de Fazenda era de que 200 mil participassem dessa forma. No fim, foram 17.694. \u201c\u00c9 o nosso primeiro ano, n\u00e3o t\u00ednhamos par\u00e2metros ainda. Por isso, adotamos uma postura mais conservadora\u201d, explicou Hormino. Quem optou por receber em esp\u00e9cie teve de 1\u00ba a 30 de junho a fim de indicar a escolha e as contas correntes para o dep\u00f3sito. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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