![\"Cr\u00e9dito:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2018\/05\/CBPILU160920131345.jpg\")
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A desist\u00eancia de compra de passagens a\u00e9reas \u00e9 um dos principais dilemas entre as companhias e os clientes. Os entendimentos dos Procons e da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) s\u00e3o diferentes. Para os Procons, prevalece o\u00a0 artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que estabelece prazo de arrependimento de sete dias, a partir da data da compra. A premissa se aplica a bens e servi\u00e7os adquiridos ou contratados fora do estabelecimento comercial, pela internet ou telefone. Por\u00e9m, uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), do ano passado, alterou os prazos de cancelamento. A restitui\u00e7\u00e3o do valor pago no bilhete \u00e9 assegurada quando o passageiro desiste da viagem nas primeiras 24 horas ap\u00f3s a emiss\u00e3o do comprovante, desde que com anteced\u00eancia de sete dias da data do embarque. Nesse caso, o cliente tamb\u00e9m fica isento do pagamento de multa.<\/p>\n
Se o consumidor desistir da viagem depois de 24 horas da emiss\u00e3o do bilhete, ele fica sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do contrato firmado com a empresa no ato da compra. A companhia a\u00e9rea deve fornecer uma op\u00e7\u00e3o com o valor de multa que n\u00e3o ultrapasse 5% da quantia gasta com os servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. Essa norma da Anac \u00e9 a que tem sido adotada pelas empresas a\u00e9reas.<\/p>\n
Enquanto os entendimentos n\u00e3o entram em consenso, o consumidor fica ref\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Souza, 49 anos, j\u00e1 estava com as passagens da fam\u00edlia compradas quando o filho adoeceu e precisou ser internado. Os dias de divers\u00e3o nas praias de Recife precisaram ser adiados e o investimento feito nos bilhetes a\u00e9reos virou preju\u00edzo. Ele cancelou as passagens cinco dias ap\u00f3s a compra, mas faltavam apenas tr\u00eas dias para a data do voo. O militar da reserva apresentou o laudo m\u00e9dico de seu filho e a companhia concedeu um cr\u00e9dito para ser usado em nova passagem a\u00e9rea. \u201cS\u00f3 recebi de volta a taxa de embarque, meu filho \u00e9 que apresentou relat\u00f3rio m\u00e9dico e recebeu uma porcentagem do valor pago.\u201d<\/p>\n
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Tranquilidade na compra<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O advogado Bruno Caleo Oliveira adverte que se informar sobre as proposi\u00e7\u00f5es contratuais \u00e9 fundamental para evitar problemas. As informa\u00e7\u00f5es dispostas no acordo firmado entre o consumidor e a empresa determinam todas as rela\u00e7\u00f5es comerciais e, nelas, est\u00e1 apoiada a legalidade da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante observar se a passagem a\u00e9rea dar\u00e1 o direito ao cancelamento e quanto tempo o consumidor ter\u00e1 para efetuar a mudan\u00e7a ou desist\u00eancia\u201d, alerta.<\/p>\n Ele esclarece que o consumidor disp\u00f5e de 24 horas ap\u00f3s o recebimento do comprovante para realizar qualquer altera\u00e7\u00e3o sem que haja preju\u00edzo. \u201cSe n\u00e3o verificar todas as informa\u00e7\u00f5es no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, que o fa\u00e7a imediatamente ap\u00f3s a compra para assegurar seu direito de desist\u00eancia\u201d, aconselha.<\/p>\n Outra quest\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a cobran\u00e7a de despacho de bagagens, visto que cada companhia a\u00e9rea determina um pre\u00e7o para a postagem de malas. \u201cO mais importante \u00e9 verificar essa condi\u00e7\u00e3o da bagagem. Verifica-se uma discrep\u00e2ncia muito grande entre o valor cobrado no momento da compra da passagem para o pre\u00e7o no momento do embarque\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n <\/p>\n *Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Margareth Louren\u00e7o, especial para o Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se o consumidor desistir da viagem depois de 24 horas da emiss\u00e3o do bilhete, ele fica sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do contrato firmado com a empresa Por \u00c9rika Manhatys* A desist\u00eancia de compra de passagens a\u00e9reas \u00e9 um dos principais dilemas entre as companhias e os clientes. Os entendimentos dos Procons e da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[298,489,403,15],"class_list":["post-2462","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor","tag-anac","tag-desistencia","tag-passagem-aerea","tag-procon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2462"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2462\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2466,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2462\/revisions\/2466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}