<\/em>A rapidez na forma de cobran\u00e7a de d\u00edvidas de condom\u00ednio contribuiu para uma queda expressiva nos \u00edndices de inadimpl\u00eancia dos brasilienses, em 2017, na compara\u00e7\u00e3o com os dois \u00faltimos anos, avalia o Sindicato dos Condom\u00ednios do Distrito Federal (Sindicondom\u00ednio). De acordo com o sindicato, a taxa atual est\u00e1 entre 12% e 15,6%. Em 2015, o \u00edndice bateu o patamar de 25% e, em 2016, 17%. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o alterou a forma de cobrar de quem est\u00e1 inadimplente. Se, antes, um processo demorava mais de dois anos, agora ele pode ser resolvido em tr\u00eas dias.<\/p>\n
Desde 2016, quando o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) entrou em vigor, os condom\u00ednios puderam cobrar a d\u00edvida com mais agilidade. Antes, quando os s\u00edndicos precisavam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para a cobran\u00e7a, os processos demoravam at\u00e9 dois anos, porque o condom\u00ednio precisava provar o d\u00e9bito, esperar a resposta do cond\u00f4mino inadimplente, e aguardar que o juiz mandasse o cond\u00f4mino pagar.<\/p>\n
Pela nova lei<\/a>, a d\u00edvida de condom\u00ednio virou um t\u00edtulo extrajudicial que pode ser executado diretamente. Ou seja, o s\u00edndico j\u00e1 pode pedir na Justi\u00e7a que o cond\u00f4mino pague o que \u00e9 devido, em um prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias. Caso n\u00e3o receba, se iniciam os procedimentos para penhora do im\u00f3vel ou, ainda, o bloqueio de contas banc\u00e1rias. Em situa\u00e7\u00f5es extremas, o im\u00f3vel da d\u00edvida pode ir a leil\u00e3o. A m\u00e9dia \u00e9 que o procedimento esteja conclu\u00eddo em 1 ano e meio.<\/p>\n S\u00edndica de um condom\u00ednio em Taguatinga, a dona de casa Maria das Dores Oliveira, 65 anos, fez uso da nova lei para cobrar a d\u00edvida de uma cond\u00f4mina. Ela conta que tentou resolver a situa\u00e7\u00e3o diretamente com a devedora. Sem conseguir acordo, resolveu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, quando o novo CPC j\u00e1 estava em vigor.<\/p>\n \u201cCorreu r\u00e1pido o processo. Infelizmente, o apartamento da moradora chegou a ir a leil\u00e3o\u201d, conta.<\/p><\/blockquote>\n Maria das Dores n\u00e3o deixa mais os d\u00e9bitos passarem de dois meses. \u201cAinda h\u00e1 cond\u00f4minos com quem consigo conversar, mas, com outros, preciso ser mais r\u00edgida. Se eu n\u00e3o tenho o m\u00ednimo de retorno, encaminho para a Justi\u00e7a direto\u201d, diz ela.<\/p>\n Para o advogado Rafael Braga, membro da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da OAB, com as mudan\u00e7as, a tend\u00eancia \u00e9 que os moradores inadimplentes deem mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do condom\u00ednio. \u201cO novo CPC tira a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Sabendo que a pior forma de quitar a d\u00edvida \u00e9 por o im\u00f3vel \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, os devedores v\u00e3o se precaver\u201d, explica Rafael.<\/p>\n Ele afirma que a forma antiga n\u00e3o acabar\u00e1, mas garante que toda negocia\u00e7\u00e3o com as novas regras se torna simplificada. \u201cA rapidez leva \u00e0 efici\u00eancia. A pessoa vai pensar duas vezes antes de ficar em d\u00e9bito\u201d, opina.<\/p>\n O presidente do Sindicondom\u00ednio, Jos\u00e9 Geraldo Dias Pimentel, concorda que o novo c\u00f3digo trouxe efici\u00eancia. Contudo, lembra que a rela\u00e7\u00e3o entre s\u00edndico e morador necessita ser boa, para evitar que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida pela Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 fazer uma administra\u00e7\u00e3o mais participativa. Deixar claro, em assembleia, que os s\u00edndicos querem que os moradores n\u00e3o tenham problemas\u201d, pondera.<\/p>\n As regras do CPC n\u00e3o impedem que normas sejam estipuladas em assembleias de condom\u00ednio. Por\u00e9m, os gestores de condom\u00ednios n\u00e3o podem ir contra o que \u00e9 previsto em lei, afirma o professor de direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Guilherme Fernandes. \u201cNa verdade, o ideal \u00e9 mandar logo uma carta de cobran\u00e7a ao morador. Mas como e quando alertar da d\u00edvida depende do que a assembleia decidir.\u201d<\/p>\n S\u00edndica de um pr\u00e9dio em Taguatinga Sul, a professora Lu\u00edza Batista, 45 anos, sempre procurou adotar medidas administrativas para conter a inadimpl\u00eancia do condom\u00ednio. Ela n\u00e3o cogita usar a nova lei. A taxa de inadimpl\u00eancia, que j\u00e1 havia chegado a 23%, com as medidas adotadas est\u00e1, hoje, em 3%. Entre as estrat\u00e9gias que usou para reduzir a inadimpl\u00eancia, ela cita os comunicados constantes sobre a import\u00e2ncia de ter os pagamentos em dia. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es foram mantidas. \u00c9 preciso tamb\u00e9m deixar sempre claro o que est\u00e1 sendo feito, para que todos entendam como o dinheiro est\u00e1 sendo investido\u201d, explica Lu\u00edza. \u201cQuando um n\u00e3o paga o condom\u00ednio, todos t\u00eam preju\u00edzo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova lei agilizou a cobran\u00e7a Por Mayara Subtil, especial para o Correio A rapidez na forma de cobran\u00e7a de d\u00edvidas de condom\u00ednio contribuiu para uma queda expressiva nos \u00edndices de inadimpl\u00eancia dos brasilienses, em 2017, na compara\u00e7\u00e3o com os dois \u00faltimos anos, avalia o Sindicato dos Condom\u00ednios do Distrito Federal (Sindicondom\u00ednio). 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