![\"Credito:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-content\/uploads\/sites\/11\/2017\/09\/CBPFOT210920170850.jpg\")
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O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milh\u00f5es em pr\u00eamios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio est\u00e1 agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio.<\/strong> Os benef\u00edcios como o abatimento em impostos e cr\u00e9dito em dinheiro continuam valendo. Dessa forma, o programa ganha mais um incentivo. Uma das principais vantagens da nova modalidade \u00e9 a possibilidade de todas as notas fiscais eletr\u00f4nicas serem v\u00e1lidas, n\u00e3o apenas as de empresas cadastradas no programa. Assim, os registros fiscais de segmentos como postos de combust\u00edveis, livrarias e farm\u00e1cias tamb\u00e9m podem ser usados.<\/p>\n De acordo com a Secretaria de Fazenda todos os contribuintes sem d\u00edvidas com o fisco podem participar. Entretanto, eles precisam estar cadastrados no programa. O sorteio vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pede a inclus\u00e3o do CPF no ato da compra. Com a nota eletr\u00f4nica, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas automaticamente para o sistema da Secretaria. At\u00e9 o dia 10 de outubro, a pasta vai habilitar os contribuintes aptos para o sorteio. Cada CPF poder\u00e1 acumular at\u00e9 200 cupons. \u201cNo caso de estabelecimentos que funcionam com outra modalidade tribut\u00e1ria, como os postos de gasolina, o cliente deve exigir o espelho fiscal para participar do sorteio\u201d, explica a subsecret\u00e1ria de Receita da Secretaria de Fazenda, M\u00e1rcia Robalinho.<\/p>\n Ser\u00e3o 12,6 mil pr\u00eamios e dois sorteios por ano. Um ser\u00e1 realizado no primeiro semestre com documentos fiscais emitidos entre 1\u00ba de maio e 31 de outubro do ano anterior; o segundo ser\u00e1 com documentos fiscais emitidos entre 1\u00ba de novembro do ano anterior e 30 de abril do ano corrente. De acordo com a Fazenda, n\u00e3o \u00e9 preciso guardar os cupons impressos, basta acompanhar se eles foram creditados – o que pode ser conferido no site do programa. Os ganhadores receber\u00e3o o dinheiro por meio da conta banc\u00e1ria indicada no registro do Nota Legal.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o do programa Nota Legal para sorteios em dinheiro era esperada desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei permitindo o resgate nesta modalidade. Entretanto, o decreto com as regras s\u00f3 foi publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial. Sem ele, n\u00e3o era poss\u00edvel cumprir a lei. De acordo com a subsecret\u00e1ria M\u00e1rcia Robalinho, a demora de dois anos para o sorteio sair do papel se deu por falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e tamb\u00e9m por quest\u00f5es operacionais – como a estrutura e o modelo a serem seguidos. A previs\u00e3o feita para o programa no or\u00e7amento de 2017 foi de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, entretanto, apenas R$ 6 milh\u00f5es foram liberados por conta da crise financeira do DF.<\/p>\n Com o sorteio, a tentativa \u00e9 dar mais f\u00f4lego ao programa que anda desacreditado por contribuintes – que passaram a receber cada vez menos cr\u00e9ditos para descontar o Nota Legal. Em 2017, o resgate m\u00e9dio foi de R$ 210. Na an\u00e1lise da Secretaria de Fazenda, o sorteio busca democratizar o programa. \u201cA gente quer incentivar o contribuinte a pegar a nota fiscal. A forma como o Nota Legal foi constitu\u00eddo acaba privilegiando quem compra mais. Assim a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida tinha menos vantagens\u201d, comenta M\u00e1rcia Robalinho. \u201cAgora, o programa fica mais popular porque n\u00e3o \u00e9 o valor que conta, mas sim a nota\u201d, complementa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro sorteio ser\u00e1 em novembro de 2017 O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milh\u00f5es em pr\u00eamios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio est\u00e1 agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. 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