Ap\u00f3s quase dois meses de sua cria\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) finalmente ter\u00e1 um secret\u00e1rio. Apesar da demora, a escolha da c\u00fapula do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi previs\u00edvel e a primeira gest\u00e3o ser\u00e1 feita por Juliana Pereira, que j\u00e1 era a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Essa se\u00e7\u00e3o cuidava dos assuntos relacionados ao consumidor antes da cria\u00e7\u00e3o da secretaria.A posse ser\u00e1 amanh\u00e3 \u00e0s 10h. <\/p>\n
Confira as outras frentes que a Senacon vai atuar: <\/p>\n
– Amplia\u00e7\u00e3o do atendimento ao cidad\u00e3o, apoiando estados e munic\u00edpios na cria\u00e7\u00e3o de Procons e a sociedade civil na organiza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de consumidores; <\/p>\n
– Amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito, trabalhando em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para estruturar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o financeira para os consumidores; <\/p>\n
– Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, construindo uma Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a partir de um novo marco legal que est\u00e1 sendo consolidado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os do governo; <\/p>\n
– Novas tecnologias e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, monitorando o impacto das novas tecnologias na vida do consumidor e fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos; <\/p>\n
– Qualidade e seguran\u00e7a de produtos, atuando em conjunto com o Inmetro, a Anvisa e outros parceiros na preven\u00e7\u00e3o de acidentes de consumo e em pol\u00edticas que estimulem a melhora da qualidade de produtos; <\/p>\n
– An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio para o consumidor, incluindo na agenda regulat\u00f3ria do pa\u00eds a an\u00e1lise do impacto do processo regulat\u00f3rio para o consumidor, tais como a redu\u00e7\u00e3o de custos e melhora de qualidade nos servi\u00e7os regulados como telefonia, banda larga, cr\u00e9dito, transporte a\u00e9reo, terrestre e planos de sa\u00fade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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