No jornal de hoje tem uma mat\u00e9ria do rep\u00f3rter Gustavo Henrique Braga que ajuda a explicar as reclama\u00e7\u00f5es constantes que recebemos de consumidores sobre o servi\u00e7o prestado pelo Procon-DF. <\/p>\n
Segue a \u00edntegra da mat\u00e9ria <\/p>\n
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) corre o risco de ser obrigado pela Justi\u00e7a a nomear os aprovados no \u00faltimo concurso, realizado no ano passado. Dos 152 funcion\u00e1rios da autarquia, nada menos do que 131 \u2014 ou 86% do total \u2014 ocupam cargo comissionado sem terem passado em concurso p\u00fablico. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de diversas investiga\u00e7\u00f5es abertas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), que recebeu mais de 30 requerimentos com pedido de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra o \u00f3rg\u00e3o. O problema se repete em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, todos os 90 funcion\u00e1rios do Procon-RJ s\u00e3o comissionados. <\/p>\n
O Artigo 5\u00b0 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/11 diz que os cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o “destinados exclusivamente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento” e que “pelo menos 50% dos cargos em comiss\u00e3o devem ser providos por servidor p\u00fablico de carreira”. Enquanto os indicados e apadrinhados dominam o Procon-DF, os aprovados no \u00faltimo certame para a autarquia, realizado em 2011 por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e homologado h\u00e1 mais de tr\u00eas meses, continuam sem ser chamados. Foram oferecidas 200 vagas, divididas entre 60 para fiscal, 60 para t\u00e9cnico e 80 para analista. <\/p>\n
Depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou que, nos casos em que forem comprovadas contrata\u00e7\u00f5es irregulares em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, os aprovados em concurso passam automaticamente a ter direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, mesmo se tiverem sido aprovados fora do n\u00famero de vagas previsto em edital, aumentou o temor de uma interven\u00e7\u00e3o judicial na autarquia do DF. <\/p>\n
No Rio de Janeiro, o diretor de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as do Procon-RJ, Roberto Cussa, informou que est\u00e1 em andamento um concurso para selecionar 181 funcion\u00e1rios efetivos. Uma das poucas exce\u00e7\u00f5es entre os Procons \u00e9 o do estado de S\u00e3o Paulo. L\u00e1, dos 960 servidores, 924 \u2014 96% do total \u2014 s\u00e3o concursados. <\/p>\n
O advogado Thiago Ara\u00fajo, aprovado para o cargo de fiscal, revela que j\u00e1 tentou diversas vezes contato com o Procon para agilizar as nomea\u00e7\u00f5es, mas todas foram sem sucesso. Thiago questiona ainda a demora para a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados, que ocorreu quase quatro meses ap\u00f3s as provas. “Parece que esperaram a publica\u00e7\u00e3o do decreto (que suspendeu contrata\u00e7\u00f5es no GDF), para homologar o certame”, desabafa. Os aprovados criaram uma p\u00e1gina no Facebook para protestar e que conta com mais de 400 seguidores. Na internet, eles publicaram diversas den\u00fancias de comissionados que foram nomeados ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso. <\/p>\n
\u00c0 margem da lei <\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de comissionados durante a vig\u00eancia do concurso \u00e9 tema de uma das representa\u00e7\u00f5es protocoladas pelos aprovados no MPDFT. Na argumenta\u00e7\u00e3o, eles citam como exemplo a nomea\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio para exercer atividade no n\u00facleo de atendimento telef\u00f4nico. “Ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tal cargo seja de chefia”, argumentam, no documento encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mais estranho ainda \u00e9 o fato de, teoricamente, 86% do quadro de pessoal da autarquia exercer fun\u00e7\u00f5es de chefia, confian\u00e7a e assessoramento, enquanto pouqu\u00edssimos se dedicam \u00e0 atividade fim do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por atender \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. <\/p>\n
Em sua defesa, o Procon-DF sustenta que n\u00e3o pode nomear aprovados at\u00e9 que haja autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Planejamento para tal, o que ainda n\u00e3o ocorreu devido ao contengenciamento dos recursos para o pagamento de funcion\u00e1rios. <\/p>\n
Bernardo Brand\u00e3o, advogado especializado em concursos p\u00fablicos observa que, repetidamente, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos usam a falta de cargos vagos como justificativa para n\u00e3o contratar os aprovados em concurso. No entender do especialista, entretanto, essa desculpa n\u00e3o pode mais ser aceita pela Justi\u00e7a. <\/p>\n
No caso do Procon-DF, a omiss\u00e3o leva em conta o fato de que em quase 25 anos de exist\u00eancia o primeiro concurso para a autarquia s\u00f3 foi feito no ano passado e por for\u00e7a da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). <\/p>\n
“Se h\u00e1 demanda e faltam vagas efetivas, a obriga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas efetivas. Caso contr\u00e1rio, fica caracterizado que a omiss\u00e3o teve objetivo claro de beneficiar os governos com a possibilidade de nome\u00e7\u00e3o de apadrinhados”, explica Bernardo Brand\u00e3o. <\/p>\n
\u00bb Apadrinhados No Procon-DF, 86% dos servidores n\u00e3o fizeram concurso p\u00fablico Procon-DF <\/p>\n
Efetivos- 21 <\/p>\n
Comissionados- 131 <\/p>\n
Total- 152 Procon-RJ <\/p>\n
Efetivos- 0 <\/p>\n
Comissionados- 90 <\/p>\n
Total- 90 Procon-SP <\/p>\n
Efetivos- 924 <\/p>\n
Comissionados – 36 <\/p>\n
Total – 960 Fonte: Procons <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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