{"id":1508,"date":"2016-10-27T16:38:54","date_gmt":"2016-10-27T18:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=1508"},"modified":"2016-10-27T16:40:32","modified_gmt":"2016-10-27T18:40:32","slug":"problema-com-franquias-quem-devo-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/problema-com-franquias-quem-devo-recorrer\/","title":{"rendered":"Problema com franquias: a quem devo recorrer?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Comandatuba (BA) &#8211;<\/strong> Com o crescimento do setor de franquias no Brasil fica dif\u00edcil para o cliente saber a quem acionar em casos de problema nas rela\u00e7\u00f5es de consumo: o franqueador (dono da marca) ou o franqueado (aquele que representa a marca em determinada localidade). Sem saber a diferen\u00e7a de gest\u00e3o do neg\u00f3cio, os consumidores acabam procurando direto a marca. Entretanto, \u00e9 importante salientar que, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria, ou seja, tanto o franqueador como o franqueado respondem por eventuais danos nos servi\u00e7os ou produto, mesmo sendo empresas diferentes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/\">Leia mais not\u00edcias sobre o consumidor<\/a><\/p>\n<p>A quest\u00e3o foi tema de um dos pain\u00e9is da 16\u00aa Conven\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF) nesta quinta-feira (27\/10). De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro Marianna Fux, al\u00e9m da solidariedade existir entre todos os integrantes da cadeia de consumo, h\u00e1 julgado espec\u00edfico sobre o assunto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). &#8220;O entendimento \u00e9 o de que a franquia \u00e9 uma intermedia\u00e7\u00e3o entre a marca e o consumidor, por isso, as duas empresas respondem solidariamente por v\u00edcios e defeito&#8221;, explica. &#8220;Com o novo C\u00f3digo de Processo Civil, as decis\u00f5es das cortes superiores vinculam, dessa forma, este entendimento \u00e9 nacional&#8221;, complementa.<\/p>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio \u00a0jur\u00eddico, a solu\u00e7\u00e3o apontada por Fernando Tardiolli, representante da ABF, foi o das marcas investirem pesado em Servi\u00e7os de Atendimento ao Consumidor (SAC). Esse mecanismo pode ser essencial para diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. &#8220;O SAC \u00e9 pilotado pelo franqueador e cabe a ele enfrentar a situa\u00e7\u00e3o. Se ele simplesmente passa o problema para o franqueado e n\u00e3o chama a responsabilidade para si, haver\u00e1 um processo mal feito e o conflito pode aumentar&#8221;, declarou.<\/p>\n<p><em>A rep\u00f3rter viajou a convite da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comandatuba (BA) &#8211; Com o crescimento do setor de franquias no Brasil fica dif\u00edcil para o cliente saber a quem acionar em casos de problema nas rela\u00e7\u00f5es de consumo: o franqueador (dono da marca) ou o franqueado (aquele que representa a marca em determinada localidade). Sem saber a diferen\u00e7a de gest\u00e3o do neg\u00f3cio, os consumidores acabam procurando direto a marca. 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