A Faculdade Unidesc, em Luzi\u00e2nia (GO), foi condenada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal a rematricular uma estudante inadimplente e ainda lhe pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil por danos morais. Isso porque retirou o nome da aluna Francineide Saraiva do Nascimento da lista de chamada e ainda expulsou-a de sala de aula por causa dos d\u00e9bitos em aberto com a institui\u00e7\u00e3o. Os fatos ocorreram em 2011 e, na \u00faltima semana, o juiz Itamar Dias Noronha Filho, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es do F\u00f3rum de Santa Maria, sentenciou a favor da jovem. O estabelecimento de ensino pode recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n
<\/p>\n
Francineide, 28 anos, estava matriculada no 3\u00ba semestre do curso de licenciatura em matem\u00e1tica da Faculdade Unidesc quando foi constatado que o cheque relativo \u00c0s mensalidades de fevereiro e agosto n\u00e3o tinham sido compensados por insufici\u00eancia de fundo. De acordo a advogada da estudante, Magda Mendon\u00e7a de Souza, os cheques pertenciam ao namorado de Francineide, que teria dado a ele o valor das mensalidades em dinheiro. Sem saber que os cheques tinham voltado, ela continuou pagando os demais meses. \u201cA Francineide realmente estava devendo a faculdade. O erro da institui\u00e7\u00e3o foi renovar a matr\u00edcula e humilh\u00e1-la por causa da d\u00edvida\u201d, analisa a advogada Magda. <\/p>\n
Em julho de 2011, a faculdade renovou a matr\u00edcula e, em setembro, o nome de Francineide foi retirado da lista de presen\u00e7a, sem nenhuma notifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. A estudante procurou entender o porqu\u00ea do ocorrido e foi informada que tinha um d\u00e9bito de R$ 1.720,00 sem possibilidade de parcelamento. Ela continuou frequentando as aulas porque estava no fim do semestre. No dia 12 de setembro, a estudante teria sido expulsa de sala e impedida de realizar as avalia\u00e7\u00f5es das disciplinas. \u201cA professora fez a chamada e n\u00e3o disse o meu nome. Logo depois ela disse quem n\u00e3o teve o nome dito, teria de sair da classe. Levantei quase chorando\u201d, contou Francineide. <\/p>\n
No processo, a Faculdade Unidesc informou que havia cl\u00e1usula no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que admitia o cancelamento do contrato por inadimpl\u00eancia. Por\u00e9m, o juiz Itamar Dias Noronha Filho, da se\u00e7\u00e3o de Santa Maria (DF) entendeu que Francineide deveria ter sido previamente comunicada da d\u00edvida e que, a faculdade agiu com descuido ao aceitar duas vezes cheques emitidos por terceiros. <\/p>\n
Francineide est\u00e1 sem estudar desde o dia que foi expulsa de sala de aula. Os trabalhos escolares e as notas das avalia\u00e7\u00f5es do 3\u00ba semestre foram canceladas. Dessa forma, devido \u00e0 cobran\u00e7a vexat\u00f3ria e ao preju\u00edzo pedag\u00f3gico, o juiz decidiu que: \u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que os transtornos sofridos pela autora ultrapassaram os limites do mero aborrecimento. A autora se viu privada de um ano de estudo da sua vida. N\u00e3o h\u00e1 como recuperar o ano perdido sem comprometer o ensino e a entrada no mercado de trabalho, em posi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel\u201d <\/p>\n
Procurado pelo Correio, o advogado da institui\u00e7\u00e3o, Paulo Roberto de Castro, informou que s\u00f3 comentaria sobre o caso quando a senten\u00e7a fosse publicada. Disse ainda que a faculdade vai recorrer da decis\u00e3o judicial. <\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria <\/p>\n
De acordo com Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), um estudante inadimplente n\u00e3o pode ser humilhado, nem ter nenhum documento estudantil retido. \u201cSe a institui\u00e7\u00e3o educacional n\u00e3o recebeu, cabe a ela n\u00e3o renovar mais o contrato educacional. Se renovou, precisa cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o estudo\u201d, explica. Tardin lembra ainda que os estudantes inadimplentes podem ser inseridos no Cadastro de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira (Cineb) e outras institui\u00e7\u00f5es de ensino particulares negarem o ingresso desse estudante. <\/p>\n
Negativados <\/p>\n
Em 2008, com apoio do Serasa \u2013 Centraliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Banc\u00e1rios \u2013 e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito (SPC), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) criou o Cineb. A base de dados \u00e9 utilizada por estabelecimentos de ensino da rede privada para incluir e consultar informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de mensalidades por parte dos estudantes. Com isso, alunos inadimplentes podem, por exemplo, ser impedidos de realizar matr\u00edcula em todas institui\u00e7\u00f5es interligadas pelo sistema. <\/p>\n
Fique atento <\/p>\n
1. A institui\u00e7\u00e3o de ensino particular tem o direito de receber a d\u00edvida. Por\u00e9m, de maneira alguma ela pode constranger o aluno. <\/p>\n
2. O que significa que o estudante inadimplente tem direito a frequentar as aulas e ter o acesso aos documentos escolares como o hist\u00f3rico at\u00e9 o fim do contrato. <\/p>\n
3. Pelo direito empresarial, a institui\u00e7\u00e3o de ensino pode se negar a renovar o contrato com o estudante inadimplente. Por exemplo, se o contrato com a faculdade \u00e9 semestral, ela pode n\u00e3o renovar o pr\u00f3ximo semestre por causa dos pagamentos em aberto. O que n\u00e3o pode \u00e9 quebrar o contrato anterior, tirar aluno de sala ou negar-lhe documentos. <\/p>\n
4. Por\u00e9m, o estudante inadimplente pode tentar via judicial continuar os estudos. <\/p>\n
5. O Cadastro de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira (Cineb) est\u00e1 ativo, apesar das discuss\u00f5es jur\u00eddicas e das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a lista. Dessa forma, as institui\u00e7\u00f5es de ensino podem colocar o nome dos maus pagadores e pesquisar o hist\u00f3rico do aluno pelo Cineb. <\/p>\n
*Fonte: Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Faculdade Unidesc, em Luzi\u00e2nia (GO), foi condenada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal a rematricular uma estudante inadimplente e ainda lhe pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil por danos morais. Isso porque retirou o nome da aluna Francineide Saraiva do Nascimento da lista de chamada e ainda expulsou-a de sala de aula por causa dos d\u00e9bitos em aberto com […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/150\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}