A cobran\u00e7a da taxa de corretagem para quem compra o im\u00f3vel direto da construtora ou incorporadora foi considerada v\u00e1lida pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesta quarta-feira (24\/8). Dessa forma, o consumidor ter\u00e1 que arcar com essa despesa desde que seja informado previamente no ato da compra. O entendimento dos ministros do STJ \u00e9 contr\u00e1rio ao das entidades de defesa do consumidor que vinham defendendo que o servi\u00e7o \u00e9 prestado \u00e0 incorporadora e n\u00e3o ao cliente, por isso, era a empresa quem deveria arcar.<\/p>\n
A decis\u00e3o vale para todos os processos em andamento com a mesma demanda. A estimativa \u00e9 a de que quase 14 mil processos estejam parados \u00e0 espera desse julgamento. Com a decis\u00e3o, todos os ju\u00edzes do Brasil devem seguir o entendimento do Tribunal, que foi un\u00e2nime e fez uso do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para embasar o veredito.<\/p>\n
Em compensa\u00e7\u00e3o, no mesmo julgamento, os ministros consideraram a cobran\u00e7a do Servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnico-Imobili\u00e1ria (Sati) abusiva. Essa taxa \u00e9 paga pelo consumidor pelos servi\u00e7os advocat\u00edcios de elabora\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda entre cliente e companhia. O STJ entendeu que n\u00e3o trata de um servi\u00e7o aut\u00f4nomo como a corretagem, por isso, n\u00e3o deve ser arcado pelos clientes. Assim, quem pagou, pode pedir restitui\u00e7\u00e3o pelos valores desembolsados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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