Nos per\u00edodos de alta temporada, como f\u00e9rias e feriados prolongados, \u00e9 comum os consumidores ouvirem de pousadas e redes hoteleiras que os empreendimentos s\u00f3 fecham pacote, sem a possibilidade de reservar uma \u00fanica di\u00e1ria. Para a Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o brasileira – tanto o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a Lei Geral do Turismo.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o enviou of\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (5\/7)\u00a0para o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (ABIH) questionando a pr\u00e1tica e pedindo medidas para interromper as irregularidades.<\/p>\n
A Proteste constatou uma s\u00e9rie de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da di\u00e1ria \u00fanica. A\u00a0maioria dos estabelecimentos determina a reserva m\u00ednima de duas ou tr\u00eas di\u00e1rias, mesmo quando n\u00e3o se trata de feriados ou \u00e9poca de grande temporada. Alguns n\u00e3o permitem a loca\u00e7\u00e3o de somente uma di\u00e1ria quando se trata de fim de semana.\u00a0Outros estabelecimentos somente disponibilizam a loca\u00e7\u00e3o de uma di\u00e1ria se o consumidor comparecer pessoalmente ao hotel, pois pela internet o m\u00ednimo a ser contratado s\u00e3o duas di\u00e1rias. As empresas alegam tratar-se de pol\u00edtica de vendas.\u00a0H\u00e1 hot\u00e9is que permitem a loca\u00e7\u00e3o de somente uma di\u00e1ria, mas cobram o valor dobrado, o check out \u00e9 determinado para per\u00edodo inferior \u00e0s 24 horas.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o orienta ao consumidor n\u00e3o aceitar a imposi\u00e7\u00e3o e denunciar o estabelecimento \u00e0s entidades de defesa do consumidor ou \u00e0 Embratur.<\/p>\n
Previs\u00f5es legais<\/strong><\/p>\n O artigo 23, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei do Turismo, define que di\u00e1ria \u00e9 o pre\u00e7o de hospedagem correspondente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da unidade habitacional e dos servi\u00e7os inclu\u00eddos, no per\u00edodo de 24 horas, compreendido nos hor\u00e1rios fixados para entrada e sa\u00edda de h\u00f3spedes.<\/p>\n O CDC, de acordo com o artigo 39, inciso IV, define como pr\u00e1tica abusiva o fornecedor prevalecer-se da falta de conhecimento do consumidor para impingir-lhe produtos ou servi\u00e7os. O consumidor, como parte vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o, desconhece seus direitos e acaba sendo prejudicado pelo fornecedor, ao empurrar mais di\u00e1rias do que ele deseja contratar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos per\u00edodos de alta temporada, como f\u00e9rias e feriados prolongados, \u00e9 comum os consumidores ouvirem de pousadas e redes hoteleiras que os empreendimentos s\u00f3 fecham pacote, sem a possibilidade de reservar uma \u00fanica di\u00e1ria. Para a Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o brasileira – tanto o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":1270,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144,1],"tags":[143,142,141,64],"class_list":["post-1269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-sem-categoria","tag-abih","tag-embratur","tag-hoteis","tag-proteste"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1271,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1269\/revisions\/1271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}