A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal deve retirar as emendas pol\u00eamicas em rela\u00e7\u00e3o ao Uber – como, por exemplo, a que limita o n\u00famero de motoristas da plataforma no Distrito Federal de acordo com o n\u00famero de taxistas. A expectativa \u00e9 a de que nesta tarde de ter\u00e7a-feira (28\/6) seja votada a emenda do deputado Wellington Luiz (PMDB), que coloca para o governo do Distrito Federal (GDF) a obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar o servi\u00e7o – as exig\u00eancias, \u00a0quem pode oferecer, quantos motoristas poder\u00e3o circular e como ser\u00e1 a cobran\u00e7a de tributos. A emenda j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF). A emenda precisa passar ainda pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
A emenda d\u00e1 um prazo de 90 dias para o Executivo fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o. Ao Legislativo, caber\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do controle do servi\u00e7o. De acordo com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, a Casa entende que o Executivo ter\u00e1 mais ferramentas para fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “N\u00f3s n\u00e3o conseguimos, por exemplo, a quantidade de motoristas de Uber em Bras\u00edlia. Pedimos \u00e0 empresa e nada. De repente, com o Executivo, eles consigam”, avalia. “Mais de ano que o governo n\u00e3o arrecada impostos, isso n\u00e3o pode”, complementa.<\/p>\n
“A gente vai tentar hoje \u00e9 criar um consenso permitindo o uso dos aplicativos sem prejudicar a popula\u00e7\u00e3o. Se a gente n\u00e3o conseguir um consenso, a gente pode deixar a vota\u00e7\u00e3o para agosto”, afirmou, antes da sess\u00e3o, a deputada Celina Le\u00e3o, presidente da Casa. Mas a postura de Celina \u00e9 para aprovar o projeto antes do recesso.\u00a0“Queremos uma terceira via consensual para que todos os colegas saiam do projeto com as suas contribui\u00e7\u00f5es para o Distrito Federal”.<\/p>\n
Dessa forma, o Legislativo passa a bola para o GDF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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