{"id":1037,"date":"2016-04-27T11:24:48","date_gmt":"2016-04-27T14:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/?p=1037"},"modified":"2016-07-08T10:21:35","modified_gmt":"2016-07-08T13:21:35","slug":"secretaria-de-fazenda-suspeita-que-aplicativo-do-nota-legal-e-usado-para-violar-sigilo-fiscal-criadores-negam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/consumidor\/secretaria-de-fazenda-suspeita-que-aplicativo-do-nota-legal-e-usado-para-violar-sigilo-fiscal-criadores-negam\/","title":{"rendered":"Secretaria de Fazenda suspeita que aplicativo do Nota Legal \u00e9 usado para violar sigilo fiscal; criador nega e alega persegui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Humberto<\/a>
Humberto Sales\/Divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

O aplicativo Integra – usado por contribuintes para controlar os lan\u00e7amentos do Programa Nota Legal – est\u00e1 no centro de uma batalha entre a Secretaria de Fazenda e os criadores do servi\u00e7o. A pasta suspeita de uso dos dados pessoais dos consumidores de forma ilegal, violando a lei de sigilo fiscal. Por isso, pede o bloqueio do aplicativo. Os respons\u00e1veis pela plataforma negam a acusa\u00e7\u00e3o e se dizem dispostos a compartilhar a tecnologia desenvolvida com o governo local para evitar mais problemas.<\/p>\n

Acionada pela Secretaria de Fazenda, a Procuradoria Geral do DF deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 abertura de investiga\u00e7\u00e3o e pediu \u00e0 Pol\u00edcia Civil e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MPDFT) a condu\u00e7\u00e3o das den\u00fancias da pasta em 2014. O inqu\u00e9rito est\u00e1 em andamento e ainda n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00f5es. Al\u00e9m do sigilo de dados, a pasta questiona o uso da logomarca do Nota Legal.<\/p>\n

A plataforma Integra foi criada em 2010 com intuito de auxiliar os consumidores com o controle das notas lan\u00e7adas pelos empres\u00e1rios no programa Nota Legal. Atualmente, o aplicativo tem 200 mil usu\u00e1rios. Para ter o controle dos dep\u00f3sitos, os consumidores digitam o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e dados da nota fiscal do produto adquirido. Com essas informa\u00e7\u00f5es, o aplicativo calcula quanto cada nota gerou de cr\u00e9dito e quais os estabelecimentos que fizeram ou n\u00e3o o estorno do valor.<\/p>\n

Ao custo de US$ 1,99, os contribuintes compravam a tecnologia. Por\u00e9m, desde 2014, ele tornou-se gratuito, o que intrigou a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Fazenda. De acordo com Hormino de Almeida Junior, subsecret\u00e1rio da Receita, como o Integra n\u00e3o \u00e9 oficial, o consumidor corre riscos ao colocar dados fiscais sigilosos que podem ser comercializados ou usados de m\u00e1-f\u00e9. \u201cA tecnologia pode estar acessando dados confidenciais e tendo informa\u00e7\u00f5es como dados financeiros, d\u00e9bitos e impostos pagos ou n\u00e3o\u201d, alerta. Hormino comenta que a secretaria tem recebido den\u00fancias de fraudes, mas n\u00e3o soube informar se elas t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o aplicativo.<\/p>\n

Um dos criadores do Integra, Humberto Sales, explica que desde 2012, a Secretaria de Fazenda tenta bloquear a plataforma, mas n\u00e3o consegue. \u201cOs termos de privacidade est\u00e3o dispon\u00edveis para quem adquire o aplicativo. Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio tem a senha dele, n\u00e3o tem como termos acesso\u201d, explica. Sales afirma que o aplicativo se pagou com as compras durante o per\u00edodo que n\u00e3o era gratuito.<\/p>\n

Sales se diz cansado com a batalha travada com a Secretaria de Fazenda. \u201c\u00c9 uma guerra declarada, mas injusta, porque a pasta usa a m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, defende. Ele se diz constrangido com a investiga\u00e7\u00e3o e afirmou \u00e0 reportagem que pretende compartilhar a tecnologia com a Secretaria de Fazenda. O Integra chegou a ficar fora do ar, mas a dire\u00e7\u00e3o da plataforma optou por mant\u00ea-lo ativo enquanto n\u00e3o houver determina\u00e7\u00e3o judicial para retir\u00e1-lo. Em nota no site do aplicativo, Sales diz que \u201cn\u00e3o faz sentido a popula\u00e7\u00e3o ser prejudicada por exageros da burocracia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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