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Saiba quais são os cuidados necessários na hora de comprar brinquedos em sites estrangeiros
Fabricantes de brinquedos fora do Brasil não precisam seguir regras de seguranças impostas no país
Por Érika Manhatys*
Comprar em sites estrangeiros, que normalmente comercializam produtos sem garantia de procedência ao consumidor, é tentador. A maior tentação costuma ser o preço baixo, além da variedade de artigos semelhantes aos originais. Parece realmente vantajoso adquirir aquele videogame ou brinquedo que está na moda por um valor menor. Porém, atrás das vantagens, as mercadorias falsificadas costumam trazer perigo à saúde e à segurança do consumidor final: as crianças. São inesgotáveis as fontes de riscos, tais como: a matéria-prima com a qual foram fabricados, o cuidado em relação à montagem e a falta de informação sobre a fabricação e sobre as instruções de uso.
Os produtos pirateados dominaram o mercado de rua, de lojas e agora, do e-commerce, as compras on-line. Essa modalidade tem crescido a cada ano, pela facilidade e pela comodidade. Segundo pesquisa da Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (ABComm), em 2017, as compras pela internet movimentaram cerca de R$ 60 bilhões, com o valor médio de tíquete, ou seja, a quantia, em média gasta por cada comprador, de R$ 294. Para o setor de brinquedos, o valor foi de R$ 168,30.
A segurança deve estar em primeiro lugar entre as preocupações de mães, pais ou de toda pessoa que decida presentear uma criança. Comprar produtos falsificados minimiza significativamente a garantia de que o item satisfaça às normas técnicas que asseguram o seu uso. Ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é condição indispensável para a comercialização legal do brinquedo.
Exigências
Ainda que adquirido em uma loja física, o consumidor deve observar se o produto possui o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro, que vem estampado na embalagem. Para obter essa qualificação do órgão de fiscalização, o brinquedo deve atender às principais características determinadas pelo Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ). Tais como: não apresentar danos estruturais, que comprometam a segurança do produto, quando submetido a quedas, puxões, torções e outras ações que possam ser realizadas por uma criança ao utilizar o brinquedo; não conter elementos ou substâncias radioativas em forma ou proporções que possam ser prejudiciais à saúde; o brinquedo deve ser projetado para que risco de fogo, danos mecânicos, falta de cuidado ou falha de um componente não prejudiquem a sua segurança.
Além disso, os brinquedos não podem ser tóxicos; devem ser resistentes, possuir estabilidade e não provocar lesões. As instruções de uso devem ser redigidas na língua oficial do país onde o produto é comercializado.
Caso o consumidor seja enganado e acabe por adquirir um produto falsificado, mas que apresente todas as características do produto original (como o número de registro e o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro, sob códigos inexistentes), ele tem o direito à reparação de eventuais danos.
A advogada especialista em direito do consumidor e trabalhista, Bárbara Rodrigues Costa Silva, ressalta que o prazo é de sete dias, após a compra, para o cliente reclamar e solicitar a troca no estabelecimento onde adquiriu. “Se o brinquedo causar dano leve à saúde da criança, o responsável poderá ingressar na Justiça com ação reparatória por danos morais e materiais. Se a criança sofrer trauma grave, que deixe sequelas, o responsável ou a família poderá pedir indenização e até uma pensão para arcar com as despesas geradas pelo dano”, orienta a advogada.
Dicas de segurança
Evite adquirir produtos no comércio informal. As chances de um item muito barato ser falsificado ou fabricado irregularmente são grandes.
Verificar o selo de controle de qualidade ou o selo do Inmetro
Exigir a emissão da nota fiscal no ato da compra
Observar a faixa etária à qual o brinquedo se destina
Checar se, na embalagem, há o contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Antes de disponibilizar o produto às crianças, ler às instruções de uso para conhecer eventuais riscos e toxicidade;
*Estagiária sob a supervisão de Margareth Lourenço, especial para o Correio
Confira dicas para fazer compras seguras e evitar dor de cabeça na Black Friday
Por Amanda Ferreira*
O consumidor pode se preparar: na próxima sexta-feira (25/11), o evento da Black Friday chega para os que querem encher a árvore de Natal com os presentes de fim de ano. Para os fornecedores, o momento é de esvaziar os estoques e, para os compradores, a época é vista como uma oportunidade para comprar mais barato nas principais lojas onlines – aqui no Brasil, o evento se concentra nas compras virtuais. Apesar do preço acessível, o consumidor precisa estar atento a pegadinhas e não deve se esquecer que contas típicas de final de ano estão por vir.
Leia a lista dos sites não recomendados pelo Procon de São Paulo para a Black Friday
Quem já comprou na oferta e pretende repetir a experiência é a estudante Anna Carolina Orlandi, 19 anos. Segundo ela, o valor pago na Black Friday vale a pena quando se sabe o que comprar. “Aproveito a época para comprar livros da faculdade, que normalmente tem um preço mais elevado”, revela. A jovem se baseia em experiências anteriores e costuma comprar nas mesmas lojas virtuais para evitar problemas na entrega ou em caso de troca.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Diógenes Carvalho, é essencial que o consumidor, assim como Anna Carolina, conheça bem os sites que navega. “É preciso checar se a loja tem reclamações recorrentes. Para isso, recomendo que o consumidor acesse sites como o ReclameAqui e o Procon-DF”. Além disso, quem compra durante a oferta deve se atentar em guardar recibos e comprovantes. “Como as compras são feitas virtualmente, o printscreen serve como uma boa garantia”, recomenda.
Uma das principais preocupações das instituições é o superendividamento do consumidor, pois, logo após a Black Friday, outros gastos estão por vir, como é o caso de impostos como o IPTU, IPVA e matrículas escolares. Quanto a isso, a Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, recomenda aos compradores que os mesmos dividam a compra em poucas vezes, encurtando as parcelas. Ela também indica que se tenha atenção na hora de verificar os meios de pagamento, os prazos de entrega, o custo-benefício e, principalmente, não pagar pelo produto antecipadamente. “Apesar da Black Friday ser uma oportunidade de comprar com menores preços, o consumidor deve tomar cuidado. Um preço muito abaixo do mercado é preocupante”, alerta.
A coordenadora sugere que os clientes comecem um monitoramento de preços alguns meses antes da promoção e façam buscas sobre o produto que se quer adquirir. O empresário Bruno César Fernandes, 38, adere a oferta da Black Friday pela primeira vez este ano e seguiu essa dica. Ele se planejou e checou preços com antecedência para evitar surpresas na hora da compra. “Como já sei o que quero comprar, estava atento aos preços antes mesmo da oferta. Quando a data chegar, vou avaliar se realmente existe uma promoção e se vale a pena gastar”, garante. O rapaz pretende comprar livros e jogos digitais e acredita não ter problemas com a prática, pois escolhe grandes lojas de varejo online.
O analista jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Felipe Mendes, revela que os principais relatos de problema recebidos na época de Black Friday são referentes à preços que são alterados na hora do pagamento, a falta de possibilidade de devoluções e do direito de arrependimento. “Caso o consumidor tenha qualquer problema na hora da compra, ele deve recolher todos os dados e informações e entrar em contato com o Procon, ou no consumidor.gov, ou até em sites como reclame aqui, para que algo possa ser feito”, afirma.
A estudante Flávia Batista, 19, está atenta à essas dicas, já que é a primeira vez da jovem na Black Friday. Ela decidiu esperar a oferta para comprar uma camiseta do seu time do coração. “Produtos assim normalmente são mais caros. Espero que eles realmente venham com uma promoção nessa época”, diz. A moça acredita que não terá problemas na hora da compra, pois já tem certos hábitos de segurança, como conferir a reputação das lojas e as políticas de troca.
>> Fique ligado para curtir bem a Black Friday:
— Identificar se os produtos realmente se encontram em oferta, pois os estabelecimentos se aproveitam do evento para anunciar como “promocionais” produtos com preços semelhantes aos verificados fora da Black Friday.
— Verificar a idoneidade das empresas, fazendo uma pesquisa prévia na internet sobre eventuais reclamações de consumidores em sites como o Reclame Aqui.
— Navegar pelo site para entender melhor como ele funciona e, antes de fazer qualquer compra verificar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.
— Após cadastro prévio, verificar se o ambiente de compra é protegido (https; contém cadeado na página e informações no rodapé da página que certifiquem que seus dados estão protegidos).
— Copiar as telas das etapas de compra (print-screen) e salvá-las em arquivos de imagem. Caso ocorra algum problema terá prova de que realizou a compra no site.
— Guardar e-mails de confirmação e de prazo de entrega enviados pelo site.
— No ato do recebimento, verificar se o produto é o que foi comprado.
— A partir da entrega efetiva do produto, o consumidor tem sete dias para se arrepender da compra e fazer a devolução do produto, recebendo o valor pago devidamente atualizado. É o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do CDC.
— Evitar compras por impulso para não comprometer o orçamento com gastos desnecessários.
— Estar ciente dos gastos que estão por vir. Logo depois da Black Friday e das festividades, vem todas aquelas contas típicas de início de ano, entre elas, IPTU, IPVA, matrícula e uniforme escolar, que não podem ser deixados de lado no orçamento.
*Estagiária sob a supervisão de Flávia Maia