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Saiba quais são os cuidados necessários na hora de comprar brinquedos em sites estrangeiros
Fabricantes de brinquedos fora do Brasil não precisam seguir regras de seguranças impostas no país
Por Érika Manhatys*
Comprar em sites estrangeiros, que normalmente comercializam produtos sem garantia de procedência ao consumidor, é tentador. A maior tentação costuma ser o preço baixo, além da variedade de artigos semelhantes aos originais. Parece realmente vantajoso adquirir aquele videogame ou brinquedo que está na moda por um valor menor. Porém, atrás das vantagens, as mercadorias falsificadas costumam trazer perigo à saúde e à segurança do consumidor final: as crianças. São inesgotáveis as fontes de riscos, tais como: a matéria-prima com a qual foram fabricados, o cuidado em relação à montagem e a falta de informação sobre a fabricação e sobre as instruções de uso.
Os produtos pirateados dominaram o mercado de rua, de lojas e agora, do e-commerce, as compras on-line. Essa modalidade tem crescido a cada ano, pela facilidade e pela comodidade. Segundo pesquisa da Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (ABComm), em 2017, as compras pela internet movimentaram cerca de R$ 60 bilhões, com o valor médio de tíquete, ou seja, a quantia, em média gasta por cada comprador, de R$ 294. Para o setor de brinquedos, o valor foi de R$ 168,30.
A segurança deve estar em primeiro lugar entre as preocupações de mães, pais ou de toda pessoa que decida presentear uma criança. Comprar produtos falsificados minimiza significativamente a garantia de que o item satisfaça às normas técnicas que asseguram o seu uso. Ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é condição indispensável para a comercialização legal do brinquedo.
Exigências
Ainda que adquirido em uma loja física, o consumidor deve observar se o produto possui o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro, que vem estampado na embalagem. Para obter essa qualificação do órgão de fiscalização, o brinquedo deve atender às principais características determinadas pelo Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ). Tais como: não apresentar danos estruturais, que comprometam a segurança do produto, quando submetido a quedas, puxões, torções e outras ações que possam ser realizadas por uma criança ao utilizar o brinquedo; não conter elementos ou substâncias radioativas em forma ou proporções que possam ser prejudiciais à saúde; o brinquedo deve ser projetado para que risco de fogo, danos mecânicos, falta de cuidado ou falha de um componente não prejudiquem a sua segurança.
Além disso, os brinquedos não podem ser tóxicos; devem ser resistentes, possuir estabilidade e não provocar lesões. As instruções de uso devem ser redigidas na língua oficial do país onde o produto é comercializado.
Caso o consumidor seja enganado e acabe por adquirir um produto falsificado, mas que apresente todas as características do produto original (como o número de registro e o Selo de Identificação de Conformidade do Inmetro, sob códigos inexistentes), ele tem o direito à reparação de eventuais danos.
A advogada especialista em direito do consumidor e trabalhista, Bárbara Rodrigues Costa Silva, ressalta que o prazo é de sete dias, após a compra, para o cliente reclamar e solicitar a troca no estabelecimento onde adquiriu. “Se o brinquedo causar dano leve à saúde da criança, o responsável poderá ingressar na Justiça com ação reparatória por danos morais e materiais. Se a criança sofrer trauma grave, que deixe sequelas, o responsável ou a família poderá pedir indenização e até uma pensão para arcar com as despesas geradas pelo dano”, orienta a advogada.
Dicas de segurança
Evite adquirir produtos no comércio informal. As chances de um item muito barato ser falsificado ou fabricado irregularmente são grandes.
Verificar o selo de controle de qualidade ou o selo do Inmetro
Exigir a emissão da nota fiscal no ato da compra
Observar a faixa etária à qual o brinquedo se destina
Checar se, na embalagem, há o contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Antes de disponibilizar o produto às crianças, ler às instruções de uso para conhecer eventuais riscos e toxicidade;
*Estagiária sob a supervisão de Margareth Lourenço, especial para o Correio
Por Amanda Ferreira e Isabella Comte
Fazer compras com um simples clique, sem sair de casa, tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre os consumidores. O comércio on-line, também conhecido como e-commerce, atrai adeptos por oferecer agilidade e comodidade, mas é preciso atenção: a prática pode não ter a segurança como um dos seus pontos fortes e, para evitar problemas na hora do pagamento e usar o serviço sem medo, existem inúmeros cuidados e detalhes, que às vezes passam despercebidos, a serem observados.
Quem já passou por maus bocados e tem histórias para contar é o empresário Carlos Almeida, 30 anos. O rapaz tem o costume de fazer compras pela internet, mas há 3 meses, depois de adquirir um jogo de videogame, começou a receber mensagens no celular de gastos indevidos e notou que o seu cartão de crédito havia sido clonado. O consumidor cancelou imediatamente o cartão e revela não perdido a confiança em pagamentos e compras online. “Esse tipo de compra é uma facilidade. Tive meu cartão clonado e, para mim, quem perdeu a credibilidade foi o site”. Carlos afirma que, por precaução, prefere comprar em sites maiores e mais seguros, na esperança de evitar outros problemas.
O especialista em segurança de rede Danilo Michelucci explica que nem sempre os sites acessados são responsáveis pelas transações financeiras. É comum que essas transações sejam direcionadas à terceiros e estes façam o processamento dos dados do cartão do consumidor. “É difícil julgar o momento em que uma clonagem de cartão é feita, por exemplo. Às vezes, o site da compra é seguro, mas o terceirizado responsável pelo pagamento tem falhas. É aí que o problema acontece”, adverte. Para Danilo, optar por sites que utilizem sistemas de pagamento conhecidos, como Pag Fácil e Paypal, pode ser uma garantia, uma vez que existem inúmeros requisitos de segurança a serem cumpridos por essas empresas. “Se a pessoa não se sente a vontade de maneira alguma, recomendo a opção dos boletos bancários”, completa.
Esse é o caso do estudante João Gabriel Assis, 22. Para ele, fazer pagamentos utilizando o cartão de crédito não é uma opção. O jovem só sente seguro gerando os boletos, forma de pagamento comumente disponibilizada em muitos sites. “Faço compras com frequência, mas prefiro não me arriscar. Apesar de um pouco trabalhosos, é algo fácil de resolver, que evita problemas”, diz.
Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ressalta a importância do consumidor saber para quem está pagando. Ela recomenda que é preciso checar se os sites acessados são confiáveis e quais são as formas de pagamento disponíveis. “Além disso, o consumidor deve guardar os comprovantes de pagamento e observar as próximas faturas do cartão. É bom checar, também, se o fornecedor recebeu o pagamento e se não houve nenhuma falha na internet durante o processo”. Segundo a coordenadora, falhas na internet podem gerar pagamentos duplicados ou problemas durante as transações. Quanto a forma de pagamento, Maria Inês acredita que não existe diferença entre as opções. “Cada um tem sua disponibilidade para pagamentos. Em todas elas é necessário ter atenção e cuidado”, acrescenta.
Além de todas as precauções, o consumidor deve ter em mente que nem sempre o problema está no site acessado. As vezes, ele pode estar mais perto do que se imagina. Ter algumas ferramentas de segurança básicas no computador, como um bom processador antivírus, fazer uma pesquisa rápida antes da compra em sites como Reclame Aqui e Procon – DF e certificar-se se o servidor ou site acessado é verídico – para isso, a indicação do especialista de segurança é observar o pequeno cadeado ao lado do endereço de URL ou link. Se esse estiver verde, é mais um sinal da segurança do site – são sempre boas opções.
Para a estudante Juliana Carvalho, 20, nem todas as precauções a fazem ter segurança na hora de pagamentos pela internet. A moça tem medo do que pode acontecer e, por isso, não opta por boletos, cartões de crédito ou débito, mas sim, por lojas físicas. “Além do medo de clonagem e de acrescentarem gastos adicionais sem meu consentimento, eu tenho receio de fornecer os meus dados de pagamento pela internet”, explica. A jovem diz não se sentir segura com sites que salvam os dados pessoais dos clientes.
O analista jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon – DF), Felipe Mendes, alerta que os consumidores desconfiem de ofertas muito vantajosas e de fornecedores que não ofereçam várias formas de pagamento. Outro ponto importante, para ele, é observar os sinais do site durante a compra, como as logos “verificado por…” ou “internet segura” e se o mesmo exibe os dados do fornecedor, como CNPJ, endereços de lojas físicas e o SAC.
>> Para evitar problemas na hora de compras e pagamentos online o Procon – DF dá algumas dicas. Fique ligado:
Buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do Procon de seu Estado ou Município, e, ainda, coletando referências com amigos ou família
Verificar qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas
Checar os procedimentos para reclamação, devolução do produto ou prazo para entrega
Verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança dos usuários
Não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra
Guardar todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e forma de pagamento e número de protocolo da compra ou do pedido
Verificar se há despesas com fretes e taxas adicionais, bem como o prazo de entrega da mercadoria ou execução do serviço
Identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O consumidor pode checar os dados cadastrais da empresa aqui
Exigir Nota Fiscal