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Vencedor da concessão do Centro de Convenções será conhecido nesta terça
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães deve ser a primeira concessão do governo de Rodrigo Rollemberg a sair do papel. O vencedor deve ser conhecido nesta terça-feira (27/3) depois da abertura dos envelopes com as propostas do setor privado para gerir o espaço pelos próximos 25 anos. Após a divulgação do vencedor da licitação, o governo tem 60 dias para assinar o contrato. O futuro concessionário também será responsável por administrar a Praça dos Namorados, que fica atrás do Centro de Convenções.
De acordo com as regras do edital, o valor mínimo de outorga por ano é R$ 2,6 milhões, preço a ser pago em cada aniversário do contrato. No ato da assinatura, R$ 3,8 milhões devem ser repassados pela empresa para o Executivo local. Outros R$ 12 milhões devem ser investidos na reforma do espaço. A exploração comercial fica por conta do recebimento de eventos, seja com a promoção deles, seja com o aluguel do espaço e a publicidade. A taxa de ocupação anual do Centro em eventos privados é de 20% e o objetivo da parceria é aumentar esse porcentual.
O documento para a concessão do Centro de Convenções demorou mais de um ano e meio para ficar pronto, mesmo sendo considerado o modelo mais simples de parceria. Para conseguir interessados, o governo diminuiu o lance inicial do valor de investimento privado de R$ 79 milhões para R$ 12 milhões. A demora para o lançamento do edital e a cifra de investimento seis vezes menor do que a primeira tratativa no Centro de Convenções mostraram que o setor privado encarou com desinteresse a proposta do Executivo. A pouca atratividade somada à crise econômica que o país e o DF vivem fez o governo repensar o plano original.
Na primeira versão da parceira público-privada pensada pelo governo, o investidor teria de desembolsar contrapartidas, como construir um estacionamento subterrâneo, montar uma cozinha industrial e revitalizar a Praça dos Namorados. Agora, o governo voltou atrás, suspendeu as contrapartidas citadas e o somatório de benfeitorias abaixou para R$ 12 milhões. Além do valor em obras, o vencedor da proposta terá que desembolsar R$ 3,8 milhões na assinatura do contrato e pagar uma quantia anual de R$ 2,6 milhões para o GDF.
O grande desafio do futuro gestor do espaço será atrair mais eventos para o espaço do que o Estado conseguiu. Dados da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer mostram que o Centro de Convenções sediou 183 eventos em 2016 e gerou renda de R$ 3,2 milhões. Em 2017, até novembro, foram 135 eventos, com renda de R$ 2,27 milhões.
Estrutura
O Centro de Convenções tem 54 mil metros quadrados de área construída. O espaço é dividido em três alas e cinco auditórios. Há ainda 13 salas moduláveis, áreas de apoio e espaços para feiras e exposições.
Governador sanciona lei que permite abertura do comércio aos domingos
Por Alessandra Modzeleski, especial para o Correio
Nesta sexta-feira (23/9), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei que autoriza o funcionamento de lojas aos domingos. A decisão autoriza que o dia seja considerado dia útil pelo comércio do Distrito Federal. A aprovação da Lei 3.893/2016 será publicada no Diário Oficial do DF na próxima segunda-feira (26/9) e passa a valer a partir do primeiro domingo de outubro.
O Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal) considera a aprovação do texto uma fuga para a crise. “Acreditamos que, a partir da sanção dessa lei, a geração de empregos vai crescer pelo menos 15%. Se o estabelecimento abre por mais tempo, precisa contratar mais”, acredita o presidente Edson de Castro.
Os shoppings abrem aos domingos normalmente durante seis horas. Mesmo assim, a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) acredita que a decisão garante a tranquilidade para o funcionamento do setor. “Aplaudimos a sanção da lei. O domingo é um dos dias mais movimentados da semana no comércio. É uma medida benéfica para a geração de empregos e para a população do DF”.
Para a Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom), a alteração significa o fim da remuneração de 50% sobre a hora normal para os trabalhadores que cumprirem jornada aos domingos, extinção das seis horas de trabalho para o dia e fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados. A entidade explica que a lei tira a força da convenção coletiva, dessa forma, o trabalhador fica fora do processo de negociação.
As parcerias público-privadas (PPPs) se tornaram uma das bandeiras da gestão de Rodrigo Rollemberg. Entretanto, mesmo sendo prioridade do Executivo local, das iniciativas sugeridas no início do governo, nenhuma delas está com o edital final disponível. A previsão era a de que o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por exemplo, estivesse com o documento publicado desde julho para as empresas participarem da licitação. Porém, o processo teve de ser interrompido para responder questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF). As demais estão no início do processo, com a escolha da empresa que fará o estudo técnico (leia Radiografia). Na análise do GDF, os processos seguem o trâmite legal e com garantia de segurança jurídica.
No caso do Centro de Convenções, o cronograma imaginado pelo governo não foi cumprido devido a uma alteração na legislação do TCDF. Até abril, as concessões simples não precisavam passar pela análise do tribunal. Agora, existe essa necessidade. A Secretaria de Fazenda entrega hoje os detalhamentos pedidos pelos conselheiros. Se não houver nenhuma ponderação, a previsão é a de que o edital seja lançado em novembro.
Entre as PPPs, o Zoológico e o Parque da Cidade ainda não estão com editais publicados, nem mesmo os de escolha para empresa de desenvolvimento dos estudos técnicos. Para os próximos dias, o documento para abertura de seleção da firma que fará o estudo de viabilidade do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará, deve ser publicado no Diário Oficial do DF. A PPP da Iluminação Pública e a do Shopping Popular, localizado na antiga Rodoferroviária, estão mais avançadas e em processo de escolha para estudo técnico. A Via Transbrasília, que ligará Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, aguarda a entrega do projeto.
As PPPs seguem cronogramas mais lentos do que os desejados pela iniciativa privada e por áreas da Administração Pública. Há, inclusive, preocupação de arrefecimento do setor produtivo com os contratos. “O grande problema é que o governo do Rollemberg está chegando à metade e os projetos não estão acontecendo”, analisa José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB).
Na análise do governo, no entanto, as PPPs não seguem em ritmo moroso, mas prazos normais na realidade brasileira. “O objetivo é que as PPP tenham credibilidade. Não queremos deixar herança ruim, como ocorreu em outros governos. Por exemplo, quando o TCDF pede explicações, ele não está criando problema para a gente, vemos como uma maior segurança jurídica”, analisa o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias.
Imagem
Além de combater a morosidade dos processos, Rollemberg tem o desafio de descolar a imagem de suas PPPs das da gestão anterior. Tanto o Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, quanto o Centro de Gestão Integrada (CGI) são exemplos de PPPs problemáticas. Estão paradas por causa de dilemas judiciais, que passam pelos contratos, pelo modo de operação e pelos valores envolvidos na contratação.
A importância dada pelo governador às PPPs é tamanha que ele mudou o projeto de pasta. Inicialmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estava à frente. Porém, como é ligada ao PSD, partido do vice-governador, Renato Santana, a estratégia do governo foi deixar o projeto mais próximo da figura do chefe do Executivo local. Assim, a gestão das PPPs ficou nas mãos da Secretaria de Fazenda, administrada por João Antônio Fleury, mineiro que ajudou o ex-governador Aécio Neves (PSDB) a implantar um grande ajuste nas contas públicas do estado de Minas Gerais.
Radiografia
» Centro de Convenções Ulysses Guimarães
O estudo técnico será entregue ao Tribunal de Contas do DF hoje
» Transbrasília
Empresa desenvolve projeto de manifestação de interesse para a via que ligará Águas Claras, Taguatinga e Samambaia. Será entregue em novembro de 2016
» Iluminação pública
A Secretaria de Fazenda divulgará o nome das empresas escolhidas para fazer o estudo técnico até o fim da semana
» Shopping Popular
A autorização para começar os estudos técnicos deve sair na próxima semana
» Cave, no Guará
O GDF lança nesta semana o edital chamando as empresas para fazerem o estudo técnico
» Jardim Zoológico de Brasília
Não há cronograma estabelecido
» Parque da Cidade
Em setembro, deve sair o edital para as empresas interessadas em fazer o estudo técnico
Serviço do Uber deve ser regulamentado até fim de julho, afirma Rollemberg
O governador Rodrigo Rollemberg afirmou nesta quarta-feira (29/6) que o Executivo deve regulamentar o serviço de Uber e outros transportes individuais via aplicativo até o fim de julho. “Tão logo a Câmara Legislativa encaminhe para o governo, nós vamos distribuir para as áreas técnicas e elas vão fazer a reavaliação. Em julho, a gente deve regulamentar o serviço”, prometeu.
A responsabilidade de regulamentar a quantidade de carros prestadores do serviço Uber ficou a cargo do GDF, segundo projeto de lei aprovado ontem na Câmara Legislativa. Após uma reunião a portas fechadas, os deputados acordaram em fugir da polêmica de limitar a frota de Ubers vinculando-a ao número de táxis. Pelo texto aprovado, o GDF fica com essa atribuição. Além disso, o governo tem 90 dias para regulamentar o serviço. A sanção fica a cargo do governador Rodrigo Rollemberg. Dessa forma, o texto aprovado ontem ainda não começou a valer.
Questionado sobre a limitação do número de carros, Rollemberg afirmou que não sabia se era o caso de definir restrições. Porém, disse que ainda fará uma análise com ajuda técnica e com a população. Com a aprovação da lei local, o Distrito Federal passa a ser a segunda localidade brasileira com a regulação do serviço. A cidade de São Paulo (SP) regulou o serviço via decreto municipal e, em Porto Alegre (RS), a prefeitura já enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.
As parcerias público-privadas (PPP) começam a tomar forma. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Distrito Federal o último passo antes da licitação para o Centro de Convenções, com isso, em menos de dois meses o edital estará pronto. O governo divulgou também a abertura de escolha das empresas para elaboração do projeto da polêmica TransBrasília. Na próxima sexta-feira será publicado o pedido de manifestação de interesse das empresas para a iluminação pública. A pressa de tirar as PPPs do papel tem sido prioridade no governo Rollemberg, uma vez que estas podem ser a saída para capitalizar o Estado com dificuldade de arrecadação e dar finalidade a equipamentos públicos caros e ociosos.
Hoje a Secretaria de Fazenda envia o projeto do Centro de Convenções para o Tribunal de Contas do DF. A Corte tem 45 dias para dar o parecer. Com essa apreciação, o edital da PPP pode ser publicado para a escolha da concessionária que vai administrar pelos próximos 30 anos o espaço. Administradoras de locais como Rio Centro, no Rio de Janeiro, e do Centro de Convenções de Goiânia demonstraram interesse pela operação.
Para tentar adiantar o processo e deixar as PPPs mais atrativas, o governo tem flexibilizado regras iniciais para o empresariado interessado nos projetos. No caso do Centro de Convenções, por exemplo, o Executivo desobrigou as empresas da construção de um restaurante e de um estacionamento. Dessa forma, o investimento inicial previsto de R$ 79 milhões cairá para um valor entre R$ 20 milhões e R$ 22 milhões. Em compensação, o concessionário deve manter revitalizada a área do Clube do Choro e da Praça dos Namorados. “Não entendemos como um recuo. Não estamos reduzindo a ação, mas sim, adequando à realidade. Por isso foram feitas as audiências públicas. Não adianta colocarmos um conjunto de obrigações que deixem a PPP pouco atrativa”, explica Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda.
Outra demonstração da pressa de tirar as PPPs do papel foi a publicação do edital para a escolha da empresa que fará o projeto da Transbrasília. Polêmica iniciativa do governo Arruda visa integrar o Plano Piloto e Samambaia, passando por cidades como Águas Claras e Guará. São 26 quilômetros de via, sendo que em 22 desses têm uma linha de transmissão de Furnas. A principal crítica de ambientalistas e urbanistas está em torno do Parque Linear, que pode ser cortado pela pista. Ou seja, trata-se de um projeto com poucas diretrizes definitivas, muitos atores envolvidos e que ainda só tem o esboço de como será.
No modelo de concessão imaginado pelo governo, a empresa terá que aterrar os fios elétricos, construir a vida e urbanizar o local. Cálculo preliminar da Fazenda estima que o concessionário terá que fazer um investimento mínimo de R$ 2 bilhões. Em contrapartida, receberá o direito de uso dos terrenos, inclusive, com a possibilidade de venda. O plano inicial é que a Terracap seja uma espécie de sócio do empreendimento, uma vez que é a dona dos terrenos. Isto é, ela faria parte da Sociedade de Propósito Específico. “Para evitar problemas, a gente está construindo um processo com muito diálogo, com estudos que envolvem todos os órgãos como Terracap, meio ambiente, metrô. Queremos superar as dúvidas do ponto de vista urbano, legal, ambiental, para não ter pendências futuras”, diz Rossini.
Parceria público-privada:
>>PPPs em andamento:
Centro de Convenções
Transbrasília
Mané Garrincha
Mirante Flor do Cerrado – próximo à Torre de TV
>> PPPs previstas:
Iluminação pública
Kartódromo do Guará
Shopping Popular
Parque da Cidade
Zoológico de Brasília