Os contribuintes com débito em aberto com a Secretaria de Fazenda têm até o fim desta terça-feira (29/11) para negociar tributos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2015. A renegociação vale para empresas e pessoas físicas. Os valores devidos podem ter redução de até 99% nos juros e nas multas e fazem parte do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis)

Entre os tributos que podem ser renegociados estão: os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como fazer

Todo o procedimento pode ser realizado diretamente pelo portal da Secretaria da Fazenda. As agências vão funcionar das 9h30 às 18h30 para atender aqueles que não conseguirem via internet.

A primeira etapa do Refis terminou em junho. Com a prorrogação do incentivo, aprovada pela Câmara Legislativa, os contribuintes do DF ganharam uma segunda chance de refinanciar as dívidas, a partir de 1º de outubro.

Com informações da Secretaria de Fazenda do DF