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Nota Legal distribui menor valor de créditos dos últimos 5 anos
Em 2017, apenas R$ 66,81 milhões foram resgatados, valor é 18,3% menor do que no ano passado
O programa Nota Legal teve o menor valor de resgate registrado nos últimos 5 anos. Na edição de 2017, foram distribuídos apenas R$ 66,81 milhões para os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). No ano passado, foram R$ 81,8 milhões. A queda foi de 18,3%. O número de consumidores que usaram o desconto também caiu de 380.768 para 375.586.
A redução no valor a ser resgatado e na quantidade de consumidores que fizeram a indicação podem indicar que o programa passa por um descrédito. A queda progressiva no desconto tem sido uma das principais críticas dos consumidores. O programa existe desde 2010.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) informou que não acredita em desmotivação dos consumidores com o programa. A pasta não consegue precisar um único motivo que justifique a redução no valor, mas entre as principais hipóteses estão: o aumento da inadimplência dos contribuintes com tributos – uma das exigências para o resgate – , a diminuição do consumo causada pela crise e o número menor de pessoas pedindo nota fiscal.
Indicações em dinheiro
A maior parte dos créditos de 2017 foi destinada para abatimento no IPVA. Serão distribuídos R$ 51.430.236,91 entre 256.442 veículos. Para o IPTU, os resgates reduzirão o tributo de 71.921 imóveis, em um total de R$ 15.382.061,55.
Quem perdeu o prazo para abatimento no IPVA e no IPTU precisa aguardar o próximo período, em 2018. Os créditos podem ser acumulados por até dois anos. Além disso, quem não tem imóvel nem veículo pode pedir o benefício em dinheiro. Para isso, os contribuintes precisarão informar uma conta bancária de 1º a 30 de junho.
Confira a redução do total indicado ano a ano:
2010: R$ 461.659,55
2011: R$ 23.052.045,69
2012: R$ 78.655.125,68
2013: R$ 90.499.195,68
2014: R$ 78.565.837,91
2015: R$ 78.141.560,59
2016: R$ 81.804.405,15
2017: R$ 66.812.298,47
Contratações no setor de serviços caem, comércio ensaia recuperação
O setor de serviços no Distrito Federal ainda sente na pele as consequências do desaquecimento da economia brasileira e apresentou uma queda de 3,11% em julho na comparação com o mês anterior. Em compensação, o varejo começa a dar uma aliviada e fecha julho com índice levemente positivo de 0,14%. Os números fazem parte da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do DF, realizada pela Federação do Comércio e os Sebrae.
O índice negativo no setor de serviços foi puxado pelos segmentos de contabilidade ( -12,03%); promoção de vendas (-10,64%); cabeleireiros (-6,49%); organizações de feiras, congresso e festas (-5,37%); manutenção e serviços em TI (-4,23%); bares, restaurantes e lanchonetes (-2,08%) e sonorização, fotografia e iluminação (-1,80%). Os únicos que registraram alta nas vendas em julho foram os segmentos de: capacitação e treinamentos (2,97%) e atividades de condicionamento físico (0,75%).
No varejo, os setores que impulsionaram o resultado positivo foram: comércio de bebida (16,66%); farmácia (10,78%); material de construção (9,69%); móveis (3,66%); artigos de armarinho, suvenires e bijuterias (3,06%); papelaria e livraria (1,55%); cama, mesa e banho (0,78%); ferragens e ferramentas (0,03%).
Auto Peças e acessórios (-9,97%); cosmético e perfumaria (-8,66%); suprimento de informática (-7,65%); minimercados, mercearias e armazéns (-5,47%); joalheria (-5,16%); calçados (-3,05%); vestuário e acessórios (-2,37%); padaria e confeitaria (-2,23%) e ótica (-0,31%) apresentam decréscimo nas vendas.
A Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do DF é realizada mensalmente pelo Instituto Fecomércio com apoio do Sebrae. Foram consultadas 900 empresas, sendo 17 segmentos do comércio varejista e nove segmentos de serviços.
A tendência de queda nas vendas do comércio e na prestação de serviços continua. Em março de 2016, a diminuição foi de 3,93% em relação ao mês de fevereiro. Embora a porcentagem para o mês seja menor do que o registrado no início do ano, o que preocupa o setor é o cenário decrescente nas operações comerciais. Em análise separada, o comércio registrou declínio de 5,30% e serviços teve retração de 1,02%. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio.
O estudo traz outro dado preocupante: 73% dos segmentos avaliados tiveram redução de faturamento e a oferta de vagas de emprego também caiu 0,5% entre fevereiro e março.
Os segmentos do comércio com queda mais acentuada foram: papelaria e livraria (-23,93%), calçados (-18,04%) e material de construção (-12,42%). Nos serviços foram: cabeleireiros (-7,34%), organização de feiras, congressos e festas (-5,91%) e sonorização, fotografias e iluminação (-4,36%).
Mesmo com os índices negativos, a Fecomércio acredita em uma futura reação do comércio. O presidente da Federação, Adelmir Santana, informou que ainda não é o esperado, pois os indicadores continuam negativos, mas que é possível pensar em uma retomada os próximos meses.