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Quase 6 mil sorteados no Nota Legal não pegaram o prêmio; valor acumulado é de R$ 700 mil
Cadastro do registro bancário deve ser feito até sábado (19/5)
Sorteados no Programa Nota Legal que ainda não pegaram o prêmio têm até sábado (19/5) para indicar os dados bancários onde deve ser feito o depósito do dinheiro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, dos 12,6 mil contemplados, 5.906 ainda não receberam a quantia do sorteio porque não indicaram em qual conta devem receber o valor. Os prêmios em aberto somam R$ 703,4 mil.
O sorteio foi em novembro de 2017 e, segundo a Fazenda, todos os ganhadores foram avisados do sorteio por e-mail. Quem não fornecer as informações necessárias à Secretaria dentro do prazo, perde o direito de receber o prêmio. O próximo sorteio será no dia 21 de maio.
Para receber os créditos, os contribuintes devem seguir o seguinte procedimento:
Contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil
1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
Contemplados com prêmio igual ou superior a R$ 10 mil
1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio
Foi sorteado no Nota Legal? Pagamentos começam nesta sexta-feira
Confira como resgatar os prêmios
A partir desta sexta-feira (26/1), os 12,6 mil sorteados do programa Nota Legal começam a receber os prêmios nas contas indicadas. Os pagamentos devem ocorrer até maio. Os valores a serem depositados variam de R$ 100 a R$ 500 mil. O total a ser distribuído pela Secretaria de Fazenda é R$ 2,17 milhões. Os contemplados nesta leva fizeram as indicações bancárias no site do programa até 10 de janeiro.
O primeiro sorteio foi feito no dia 20 de novembro de 2017. O próximo deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e vai considerar os comprovantes fiscais lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.
No sorteio, as notas fiscais têm o mesmo peso, independentemente do valor e o mesmo cupom fiscal é usado tanto para o sorteio quanto para o abatimento em impostos.
Como saber se foi sorteado no Nota Legal
A Secretaria de Fazenda enviou e-mails aos sorteados na primeira edição. De toda forma, para saber se foi premiado, basta acessar com login e senha o portal do Nota Legal. É preciso indicar os dados bancários até 19 de maio no site do Nota Legal para receber o prêmio. Se não houver resgate, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.
Confira o passo a passo para fazer o resgate do prêmio:
>> Para contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil
1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
>> Para contemplados com prêmios igual ou superior a R$ 10 mil
1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio
Com informações da Agência Brasília
Endereço da sorte: Asa Norte foi o local com mais sorteados no Nota Legal
A próxima distribuição de prêmios deve ocorrer entre março e maio de 2018
Por Sarah Peres, especial para o Correio
Muitos moradores do Distrito Federal e Entorno passaram a acreditar na sorte depois da primeira premiação do Nota Legal. Na estreia da iniciativa, foram mais de 12 mil bilhetes premiados. A Asa Norte foi a região com maior número de ganhadores, quase 1,7 mil, seguida da Asa Sul e de Águas Claras. O crédito deve entrar na conta bancária dos contemplados em janeiro de 2018. Os consumidores contemplados com as maiores premiações pediram a inclusão do CPF na nota em compras no Aeroporto Internacional de Brasília e em Samambaia Sul, e embolsaram R$ 500 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Uma das sortudas foi uma moradora de 28 anos, que ganhou R$ 100 mil no sorteio com a nota fiscal da compra de um tapete em uma loja de material de construção. “Não tenho o costume de jogar em loteria ou comprar rifas, não é algo da minha rotina. Não faço apostas ou vou atrás dessas coisas. Essa situação foi uma exceção, porque, com a compra, o meu nome já havia sido cadastrado”, relata a mulher, que prefere não se identificar. Com o dinheiro, a ganhadora poderá realizar o sonho de comprar a casa própria. “A ideia é usar esse dinheiro para dar a entrada em uma casa. Para isso, eu teria que juntar dinheiro na poupança. Então, o sorteio veio em um momento propício”, afirma.
238 pessoas foram sorteadas com mais de um bilhete
12.116 consumidores foram premiadas com apenas um bilhete
12.354 total de contribuintes premiadas
Em São Sebastião outra mulher, de 57 anos, ganhou R$ 50 mil. Ela também não acreditava em sorteios, mas, depois de embolsar a bolada, sua ideia sobre o assunto mudou. “Eu só comprava rifas para ajudar as pessoas mesmo, nunca fiz com a esperança e a expectativa de realmente ganhar. Mas o dinheiro veio em um momento bom, até porque nunca tem hora ruim para isso”, comemora. O valor será usado para tratamentos de saúde. “Farei o meu tratamento dentário e uma cirurgia que o médico disse que precisava realizar. Também pretendo arrumar algumas coisas na minha casa. O negócio é saber administrar o dinheiro.”
Ela conta que, quando recebeu a ligação da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, pensou se tratar de um trote. “Eu sou muito distraída, não vi nada sobre a premiação, não achei que fosse verdade. Só depois que abri meu e-mail que percebi. Mas, mesmo assim, disse para mim mesma: ‘Só vou acreditar quando tiver com o dinheiro na conta’. É aquele ditado, só acredito na fumaça quando vejo o fogo”, brinca.
Sorte celebrada
Para o publicitário Denisson Sousa, 33, morador do Núcleo Bandeirante, funcionou acreditar na sorte. “Acredito em sorteios, sim. Às vezes, dou alguma sorte. Já ganhei na quadra da Mega-Sena duas vezes. Há bastante tempo, um garrote (bezerro) num bingo. E, agora, esses R$ 100, do nada”, conta. “De início, achei que poderia ser algum tipo de golpe virtual, pois chegou uma mensagem no e-mail. Daí, consultei amigos, pesquisei na internet e fiquei ciente. A nota que me rendeu o prêmio foi de uma compra em supermercado, onde gastei aproximadamente R$ 98, então, a compra saiu de graça”, observa. O destino da quantia ainda é incerto, mas Denisson dá algumas pistas. “Não tenho ideia do que fazer, mas, como é um valor pequeno, posso utilizar no dia a dia mesmo, talvez abastecer o carro ou pagar um almoço”, conclui o publicitário.
A empresária Paola Borges Gullo Monteiro, 34, moradora de Sobradinho, também teve sorte neste fim de ano. Apesar de não ter recebido uma quantia tão alta quanto outros ganhadores, os R$ 100 obtidos serão bem-vindos. “A quantia será usada com algo que um dinheiro de surpresa pode proporcionar, talvez um presente ou um passeio para os meus afilhados”, diz a empresária. Para ela, a nova iniciativa do Programa Nota Legal instiga as pessoas a pedirem a nota ao realizarem suas compras. “No primeiro ano, teve um desconto bem alto nos impostos, mas, depois, a regra do programa mudou. Acredito que não era mais tão chamativo e as pessoas desanimaram. Com as premiações, dá uma nova motivação”, opina.
Como participar
Os consumidores que quiserem participar do sorteio devem pedir o registro do CPF no documento fiscal emitido no momento da compra. Ao fazer isso, o beneficiário participará automaticamente do sorteio. Isso significa que, independentemente do valor da compra, é possível concorrer a prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem adquiriu um produto de R$ 15 mil. Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês.
Uma nova distribuição de prêmios deve ocorrer entre março e maio de 2018. O valor total será o mesmo deste ano, R$ 3 milhões. Para a disputa, serão considerados os comprovantes lançados entre 1º de maio a 31 de outubro de 2017. Os premiados são avisados individualmente do resultado por meio da área restrita do programa e precisam indicar uma conta-corrente ou poupança para receber o valor. O depósito é feito no mês seguinte à indicação feita pelo ganhador. Quem levar prêmios superiores a R$ 10 mil ou menores de 18 anos deve se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazenda. Se não houver resgate do prêmio, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.
Continua valendo também o abatimento de créditos do Nota Legal no IPTU e no IPVA. Contribuintes que não têm casa própria ou carro podem requisitar o depósito do valor em dinheiro. Empresas também podem recuperar até 20% dos impostos de ICMS e ISS.
Contemplados
Confira o número de bilhetes premiados pelo programa por região
Região Bilhetes premiados
ASA NORTE 1.697
ASA SUL 1.184
ÁGUAS CLARAS 1.071
TAGUATINGA 1.019
GUARÁ 911
SUDOESTE/OCTOGONAL 847
CEIL NDIA 813
LAGO SUL 652
SOBRADINHO 581
SAMAMBAIA 483
LAGO NORTE 458
GAMA 425
CRUZEIRO 296
PLANALTINA 277
RIACHO FUNDO 228
SANTA MARIA 223
RECANTO DAS EMAS 200
SÃO SEBASTIÃO 174
PARK WAY 159
PLANO PILOTO 136
NÚCLEO BANDEIRANTE 126
BRAZLÂNDIA 107
FORA DO DF 86
VICENTE PIRES 83
PARANOÁ 82
ENTORNO 75
CANDANGOL NDIA 58
VILA PLANALTO 43
SETOR MILITAR 28
ITAPOÃ 26
NOROESTE 22
TORTO 20
ESTRUTURAL 9
VARJÃO 1
O primeiro sorteio será em novembro de 2017
O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milhões em prêmios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio está agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. Os benefícios como o abatimento em impostos e crédito em dinheiro continuam valendo. Dessa forma, o programa ganha mais um incentivo. Uma das principais vantagens da nova modalidade é a possibilidade de todas as notas fiscais eletrônicas serem válidas, não apenas as de empresas cadastradas no programa. Assim, os registros fiscais de segmentos como postos de combustíveis, livrarias e farmácias também podem ser usados.
De acordo com a Secretaria de Fazenda todos os contribuintes sem dívidas com o fisco podem participar. Entretanto, eles precisam estar cadastrados no programa. O sorteio vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pede a inclusão do CPF no ato da compra. Com a nota eletrônica, as informações são enviadas automaticamente para o sistema da Secretaria. Até o dia 10 de outubro, a pasta vai habilitar os contribuintes aptos para o sorteio. Cada CPF poderá acumular até 200 cupons. “No caso de estabelecimentos que funcionam com outra modalidade tributária, como os postos de gasolina, o cliente deve exigir o espelho fiscal para participar do sorteio”, explica a subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho.
Serão 12,6 mil prêmios e dois sorteios por ano. Um será realizado no primeiro semestre com documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro do ano anterior; o segundo será com documentos fiscais emitidos entre 1º de novembro do ano anterior e 30 de abril do ano corrente. De acordo com a Fazenda, não é preciso guardar os cupons impressos, basta acompanhar se eles foram creditados – o que pode ser conferido no site do programa. Os ganhadores receberão o dinheiro por meio da conta bancária indicada no registro do Nota Legal.
A ampliação do programa Nota Legal para sorteios em dinheiro era esperada desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei permitindo o resgate nesta modalidade. Entretanto, o decreto com as regras só foi publicado hoje no Diário Oficial. Sem ele, não era possível cumprir a lei. De acordo com a subsecretária Márcia Robalinho, a demora de dois anos para o sorteio sair do papel se deu por falta de previsão orçamentária e também por questões operacionais – como a estrutura e o modelo a serem seguidos. A previsão feita para o programa no orçamento de 2017 foi de até R$ 10 milhões, entretanto, apenas R$ 6 milhões foram liberados por conta da crise financeira do DF.
Com o sorteio, a tentativa é dar mais fôlego ao programa que anda desacreditado por contribuintes – que passaram a receber cada vez menos créditos para descontar o Nota Legal. Em 2017, o resgate médio foi de R$ 210. Na análise da Secretaria de Fazenda, o sorteio busca democratizar o programa. “A gente quer incentivar o contribuinte a pegar a nota fiscal. A forma como o Nota Legal foi constituído acaba privilegiando quem compra mais. Assim a população menos favorecida tinha menos vantagens”, comenta Márcia Robalinho. “Agora, o programa fica mais popular porque não é o valor que conta, mas sim a nota”, complementa.