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Cliente pode escolher câmbio da fatura de cartão de crédito, determina Banco Central
A partir desta semana, consumidor pode escolher se o câmbio utilizado no cartão de crédito será o do dia da compra ou o do fechamento do boleto de pagamento. Assim, se a aquisição foi feita no exterior ou em sites estrangeiros, o cliente opta entre pagar o valor em reais na fatura, com a cotação da data do fechamento do cartão, ou pagar a conversão do dia em que a compra foi feita. O cliente que optar pela segunda alternativa deve comunicar à operadora de cartão de crédito. A possibilidade foi anunciada em uma circular do Banco Central (BC) divulgada na última quarta-feira (23/11).
A mudança na forma de pagamento de aquisições feitas no exterior via cartão de crédito foi comemorada por associações de consumidores como a Proteste. Para a entidade, a medida anunciada pelo Banco Central dá visibilidade ao negócio porque, “da forma como era calculado até agora, uma oferta podia ser muito boa no dia da compra e péssima na hora de pagar, devido a instabilidade cambial”.
O BC também ampliou as formas de pagamento para compra de bens e serviços no exterior por meio de empresas que prestam serviço de pagamento internacional de comércio eletrônico. Agora, transferência bancária e cartão de uso doméstico também podem ser utilizados, em complemento ao cartão de uso internacional. Ou seja, cartão de crédito nacional também pode ser usado para compras em sites estrangeiros.
A crítica da Proteste em relação a circular é a de que o Banco Central deixou em aberto o fato de os bancos continuarem sem a obrigação de cobrar a taxa oficial do dólar comercial no momento da cobrança. Por isso, a associação diz que continua na luta para que seja regulamentada a aplicação da taxa de câmbio no cartão de crédito. Segundo a Proteste, apesar de, em tese, a taxa de referência ser a do dólar comercial – geralmente mais baixa que o dólar turismo -, levantamento da entidade mostrou que isso não ocorre. Isso porque os bancos não são obrigados a cobrar a taxa de câmbio comercial, mas são orientados a utilizá-la como referência.
Crise hídrica avança e consumidores estão preocupados com valor a mais na fatura de água
Por Flávia Maia e Pedro Grigori
Os principais mananciais de abastecimento de água do Distrito Federal – a Barragem do Descoberto e a represa de Santa Maria – atingiram os menores níveis registrados desde o início da série histórica, que começou há 28 anos. No Santa Maria, o volume está em 45,64% e no Descoberto, 30,25%. A situação acendeu o alerta às autoridades e a estimativa é que a Tarifa de Contingência – que vai aumentar a fatura da água em até 40% – comece a vigorar dentro de 15 dias. A perspectiva é que os reservatórios comecem a se recompor somente a partir de dezembro, se as chuvas vierem.
Segundo cálculos da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa), o Descoberto vem perdendo 0,4% de volume ao dia. Dessa forma, se não chover e o consumo não cair, em duas semanas, o nível do reservatório deve chegar a 25%, índice estabelecido pela resolução da Adasa para início do acréscimo no boleto mensal enviado à residência do consumidor. As normas da cobrança adicional foram publicadas na segunda-feira no Diário Oficial do DF. O adicional será cobrado para as residências que ultrapassarem o consumo mensal de 10 mil litros por mês. “Os 40% serão cobrados sobre o valor da água. Como a fatura é composta metade por água, metade por saneamento básico, o impacto no bolso do consumidor será de 20% na fatura total”, explica Cássio Leandro Cossenzo, coordenador de estudos econômicos da Adasa.
O valor adicional virá discriminado no boleto a ser pago, em modelo similiar às bandeiras tarifárias da energia elétrica. O dinheiro arrecadado pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) será destinado para uma conta contábil e a quantia só poderá ser usada para investimentos ou custos relacionados à crise hídrica. “A conta da Tarifa de Contingência será separada para melhoria no sistema como redução das perdas de água e outras fontes de captação, como estamos fazendo no Bananal. O dinheiro não pode ser usado para custeio da empresa”, afirma Maurício Luduvice, presidente da Caesb.
O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do Saneamento Básico. Estados como São Paulo e Ceará já fizeram uso do dispositivo. O objetivo é forçar a redução do consumo. No DF, o volume do uso de água cresce a cada ano, assim como o consumo per capita. Em seis anos, 25 bilhões de litros passaram a ser consumidos a mais – em 2010 foram 158 bilhões de litros e a previsão da Caesb para 2016 é de 183 bilhões.
Dessa forma, o crescimento populacional e o aumento de consumo de água por pessoa reforçam o quadro crítico causado pela estiagem. Informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que, até outubro, 2016 não pode ser considerado o ano mais crítico de chuvas da década. De acordo com a meteorologista Morgana Almeida, o reflexo da escassez atual está relacionado a forte seca de 2015, em que houve queda de 19% na quantidade de chuvas. “O El Niño, que deixou as temperaturas mais altas e diminuiu as chuvas no ano passado não está influenciando em 2016. Em outubro de 2015, nos primeiros dez dias as temperaturas estavam acima de 32º, o que não está acontecendo agora”.
Consumidores preocupados
Enquanto as chuvas não são suficientes para subir o nível dos reservatórios e o consumo de água diminui em ritmo lento, a Tarifa de Contingência preocupa os consumidores. A moradora do Cruzeiro, Candida Ribeiro, 64 anos, não sabe de onde poderá tirar dinheiro para pagar mais na conta de água. “Tento economizar o máximo que posso, mas pago por mês cerca de R$170 em uma casa de três pessoas. Não acho que a crise esteja sendo causada pelo consumo da população de classe média. Deveriam aumentar a conta de empresas que gastam muita água e das mansões que têm piscina”, opina.
No lote de Renata Coelho, 35, vivem três famílias, que juntas totalizam oito pessoas. Por dividirem o mesmo relógio, as contas de água chegam ao valor médio de R$ 300, número que subirá para R$360 com o aumento. “Existem modos mais eficazes de diminuir o consumo, não dá pra colocar um limite nos gastos, pois existem famílias maiores como a minha. Terei que tirar o dinheiro utilizado em atividades básicas para pagar um aumento na conta”, relata.
Colaborou Camila Costa