Quase 6 mil sorteados no Nota Legal não pegaram o prêmio; valor acumulado é de R$ 700 mil 

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Cadastro do registro bancário deve ser feito até sábado (19/5)

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Sorteados no Programa Nota Legal que ainda não pegaram o prêmio têm até sábado (19/5) para indicar os dados bancários onde deve ser feito o depósito do dinheiro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, dos 12,6 mil contemplados, 5.906 ainda não receberam a quantia do sorteio porque não indicaram em qual conta devem receber o valor. Os prêmios em aberto somam R$ 703,4 mil.

O sorteio foi em novembro de 2017 e, segundo a Fazenda, todos os ganhadores foram avisados do sorteio por e-mail. Quem não fornecer as informações necessárias à Secretaria dentro do prazo, perde o direito de receber o prêmio. O próximo sorteio será no dia 21 de maio.

 

Para receber os créditos, os contribuintes devem seguir o seguinte procedimento:

 

Contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
Contemplados com prêmio igual ou superior a R$ 10 mil

 

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br
2- Informe o CPF e a senha cadastrados
3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio
4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio
5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe
6- Insira os dados bancários para crédito
7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

Caixa eletrônico de banco não oferece notas de baixo valor

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Nelson Ferreira da Silva, 67 anos, morador da Octogonal, reclama que sua agência bancária não disponibiliza cédulas de menor valor nos caixas de atendimento automático. “Ultimamente, tenho notado que o Banco do Brasil, do qual sou correntista, só dispõe de notas de R$ 50 e R$ 100 no autoatendimento. Muitas vezes, precisamos de notas menores para pequenas despesas ou serviços e não conseguimos. Parece que querem nos obrigar a usar o cartão de débito ou crédito e, assim, os bancos podem aumentar os seus lucros”, critica.

Resposta da empresa

O Banco do Brasil informou que revisa constantemente a disponibilidade de cédulas de todos os valores nos terminais de autoatendimento. Alternativamente, os clientes têm à disposição o atendimento feito pelos correspondentes bancários e, também, nos terminais de Banco 24h e casas lotéricas.

Comentário do consumidor

“A explicação da instituição bancária é formal. Acabei de vir do banco e, novamente, havia disponível apenas notas de R$ 50 e R$ 100. O caixa eletrônico foi feito para facilitar e agilizar a vida do cliente. Chega a ser absurdo pegar uma fila para pegar notas menores. Acredito que esta ação seja para forçar o uso do cartão de débito, que para o banco é um benefício, pela cobrança das taxas.”

Problemas com a empresa? Denuncie.

Celular

Reclamações dirigidas a esta seção devem ser feitas da seguinte forma: » Breve relato dos fatos » Nome completo, CPF, telefone e endereço » E-mail: consumidor.df@dabr.com.br » No caso de e-mail, favor não esquecer de colocar também o número do telefone » Razão social, endereço e telefone para contato da empresa ou prestador de serviços denunciados » Enviar para: SIG, Quadra 2, nº 340 CEP 70.610-901 Fax: (61) 3214-1112

Foi sorteado no Nota Legal? Pagamentos começam nesta sexta-feira

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Confira como resgatar os prêmios

Credito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.

 

A partir desta sexta-feira (26/1), os 12,6 mil sorteados do programa Nota Legal começam a receber os prêmios nas contas indicadas. Os pagamentos devem ocorrer até maio. Os valores a serem depositados variam de R$ 100 a R$ 500 mil. O total a ser distribuído pela Secretaria de Fazenda é R$ 2,17 milhões. Os contemplados nesta leva fizeram as indicações bancárias no site do programa até 10 de janeiro.

O primeiro sorteio foi feito no dia 20 de novembro de 2017. O próximo deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e vai considerar os comprovantes fiscais lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.

No sorteio, as notas fiscais têm o mesmo peso, independentemente do valor e o mesmo cupom fiscal é usado tanto para o sorteio quanto para o abatimento em impostos.

 

Como saber se foi sorteado no Nota Legal

 

A Secretaria de Fazenda enviou e-mails aos sorteados na primeira edição. De toda forma, para saber se foi premiado, basta acessar com login e senha o portal do Nota Legal. É preciso indicar os dados bancários até 19 de maio no site do Nota Legal para receber o prêmio. Se não houver resgate, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.

Confira o passo a passo para fazer o resgate do prêmio:

 

>> Para contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

>> Para contemplados com prêmios igual ou superior a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

Com informações da Agência Brasília

Nota Legal vai sortear R$ 6 milhões em prêmios

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O primeiro sorteio será em novembro de 2017

 

Credito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.

 

O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milhões em prêmios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio está agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. Os benefícios como o abatimento em impostos e crédito em dinheiro continuam valendo. Dessa forma, o programa ganha mais um incentivo. Uma das principais vantagens da nova modalidade é a possibilidade de todas as notas fiscais eletrônicas serem válidas, não apenas as de empresas cadastradas no programa. Assim, os registros fiscais de segmentos como postos de combustíveis, livrarias e farmácias também podem ser usados.

De acordo com a Secretaria de Fazenda todos os contribuintes sem dívidas com o fisco podem participar. Entretanto, eles precisam estar cadastrados no programa. O sorteio vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pede a inclusão do CPF no ato da compra. Com a nota eletrônica, as informações são enviadas automaticamente para o sistema da Secretaria. Até o dia 10 de outubro, a pasta vai habilitar os contribuintes aptos para o sorteio. Cada CPF poderá acumular até 200 cupons. “No caso de estabelecimentos que funcionam com outra modalidade tributária, como os postos de gasolina, o cliente deve exigir o espelho fiscal para participar do sorteio”, explica a subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho.

Serão 12,6 mil prêmios e dois sorteios por ano. Um será realizado no primeiro semestre com documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro do ano anterior; o segundo será com documentos fiscais emitidos entre 1º de novembro do ano anterior e 30 de abril do ano corrente. De acordo com a Fazenda, não é preciso guardar os cupons impressos, basta acompanhar se eles foram creditados – o que pode ser conferido no site do programa. Os ganhadores receberão o dinheiro por meio da conta bancária indicada no registro do Nota Legal.

A ampliação do programa Nota Legal para sorteios em dinheiro era esperada desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei permitindo o resgate nesta modalidade. Entretanto, o decreto com as regras só foi publicado hoje no Diário Oficial. Sem ele, não era possível cumprir a lei. De acordo com a subsecretária Márcia Robalinho, a demora de dois anos para o sorteio sair do papel se deu por falta de previsão orçamentária e também por questões operacionais – como a estrutura e o modelo a serem seguidos. A previsão feita para o programa no orçamento de 2017 foi de até R$ 10 milhões, entretanto, apenas R$ 6 milhões foram liberados por conta da crise financeira do DF.

Com o sorteio, a tentativa é dar mais fôlego ao programa que anda desacreditado por contribuintes – que passaram a receber cada vez menos créditos para descontar o Nota Legal. Em 2017, o resgate médio foi de R$ 210. Na análise da Secretaria de Fazenda, o sorteio busca democratizar o programa. “A gente quer incentivar o contribuinte a pegar a nota fiscal. A forma como o Nota Legal foi constituído acaba privilegiando quem compra mais. Assim a população menos favorecida tinha menos vantagens”, comenta Márcia Robalinho. “Agora, o programa fica mais popular porque não é o valor que conta, mas sim a nota”, complementa.