Energia elétrica fica 4,61% mais cara para consumidores residenciais

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A partir do próximo sábado (22/10), os consumidores residenciais e os pequenos comércios do Distrito Federal terão acréscimo de 4,61% na fatura de energia elétrica. Os industriais e grandes estabelecimentos comerciais como shopping centers pagarão 1,04% a mais. O aumento foi aprovado nesta terça-feira (18/10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e faz parte da revisão tarifária anual da Companhia Energética de Brasília (CEB). Na média entre alta e baixa tensão, o reajuste será de 3,42%.

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As contas com o valor a mais virão para 1,024 milhão de unidades, sendo que mais de 90% delas são residências e comércios. Para a composição da fatura do próximo mês, a empresa vai mesclar os dias com e sem aumento. Por exemplo, se a medição ocorre dia 25, o consumidor vai pagar três dias de acréscimo.

O reajuste deste ano é menor do que o de exercícios anteriores. Em 2015, o consumidor teve acréscimo de 18,36% na tarifa ordinária, mais 24,1% na extraordinária, em um total de 46,88% de aumento. Segundo a CEB, uma das explicações para o índice mais baixo é a inclusão das bandeiras tarifárias, o que contribuiu para diluir o aumento ao longo dos meses.

Por falta de dinheiro, Aneel suspende centrais de relacionamento com o consumidor

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Crédito: Aneel/Divulgação
Crédito: Aneel/Divulgação

A crise orçamentária no governo federal chegou no atendimento ao consumidor. Para conter custos, a partir desta sexta-feira (6/5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cortou canais de comunicação como o telefone 167, o chat online e o 0800. Dessa forma, os consumidores com problemas com a distribuidora de energia elétrica terão apenas a página da agência na internet para reclamar.

De acordo com a Aneel, para custeio das atividades, o orçamento total teria que ser de R$ 200 milhões. Entretanto, entre emendas e decretos, o valor destinado pelo governo federal à agência foi de R$ 44 milhões. Em nota, a agência informou que a situação é “emergencial e transitória” e espera a retomada dos trabalhos suspensos ainda em 2016.

“O contingenciamento implica restrições às principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros”, informou a Aneel, em nota.

“O reajuste vai ser menor o que dos anos anteriores e eu não tenho dúvida nenhuma”, afirma presidente da CEB

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Em 2015 a fatura da energia elétrica impactou o bolso do consumidor brasiliense – em 12 meses, o reajuste da Companhia Energética de Brasília (CEB) acumulou 73,74%, índice sem o cálculo das bandeiras tarifárias. Os aumentos, somados às medidas de saneamento cirúrgicas (como limite de valor de gasto por celular funcional, corte de plano de saúde de aposentados) conseguiram tirar a companhia do vermelho. Depois de anos consecutivos negativos, o balanço da empresa mostra lucro de R$ 88 milhões. Com isso, a promessa, é de um 2016 com menos reajustes. O comunicado do índice será feito em outubro.

O capital comprometido com terceiros ainda é alto (87,3%), mas 10% inferior ao apresentado ano passado. Dos R$ 360 milhões em dívidas registrados em 2015, restam R$ 200 milhões a serem pagos.

Com a estrutura financeira menos sucateada do que em exercícios anteriores, o desafio da CEB é melhorar o serviço oferecido e cumprir as metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente da CEB, Ari Joaquim da Silva, conta como conseguiu diminuir as dívidas, critica os parâmetros severos da Aneel e diz que a companhia sentiu na pele a crise política e econômica brasileira.

A CEB fechou 2015 com saldo positivo. O reajuste de mais de 70% no ano passado e a permanência da bandeira vermelha ajudaram? Ou o senhor credita mais às medidas saneadoras implantadas?

O saldo positivo está mais relacionado às medidas saneadoras. Todas as medidas que vieram – bandeiras, e mesmo o reajuste extraordinário em março – o dinheiro não ficou na companhia. Esse dinheiro vindo dos aumentos é para resolver o problema do setor energético como um todo. O dinheiro de tarifa que entra na companhia é o do reajuste que começou em agosto – aqueles 18,6%, esse é o aumento que a companhia usufruiu. Todos os outros, a companhia era um veículo para acompanhar o dinheiro e transferir para o governo federal para sanear a questão nacional.

O assunto do momento é a crise institucional, política e econômica que o país vive. De alguma forma, isso chegou na CEB?

Isso atinge todas as empresas. Quando você tem uma instabilidade como essa, da falta de confiança, os investidores não investem, o consumidor não compra e a economia para. Nós da CEB, por exemplo, não conseguimos tirar a segunda parte do empréstimo que nos foi autorizado. Dois fatores impediram a segunda parte do empréstimo: o período que ficamos sem concessão, ela venceu em julho e só foi renovada em novembro. Depois disso, quando tínhamos concessão, a economia estava parada. Aí os bancos retraíram e nós não conseguimos pegar o empréstimo. Outra questão foi a queda no consumo de energia elétrica. No Centro-Oeste, caiu 3,2%. Na CEB, a retração foi de 1,3%. Isso porque a CEB aumentou o número de consumidores, o que compensou. Nós crescemos o número de consumidores em 3,2% com as novas residências e novos bairros.

No caso do empréstimo, a primeira parte foi de R$ 130 milhões. Quanto seria na segunda?

Tinha potencial para chegar a R$ 300 milhões.

Vocês pretendem pedir novos empréstimos?

Não esse valor todo. Uma coisa importante: em 2015 nós tínhamos um deficit no fluxo de caixa mensal grande. Agora, a partir de abril, a gente não tem mais deficit no fluxo de caixa, com isso, a CEB começa a diminuir a sua dívida. Como a gente tinha fluxo de caixa, todo mês, a gente aumentava o saldo da dívida, porque tem deficit crônico. Quando eliminamos o deficit crônico, vamos diminuindo a dívida daqui pra frente. Sabe o que é começar com R$ 30 milhões de deficit e zerar ele? Foi um esforço hercúleo.

Para 2016, diante da melhoria financeira da empresa, o consumidor terá reajuste menor do que os praticados nos últimos anos?

Isso com certeza. O reajuste vai ser menor o que dos anos anteriores e eu não tenho dúvida nenhuma. O reajuste deve acompanhar o índice inflacionário com variações pra cima ou pra baixo. A inflação de 2015 foi de 10%, em 2016, ela deve ser menor.

No ano passado, a CEB foi obrigada a entregar um plano de qualidade para a Aneel e, por enquanto, a companhia continua mal classificada no ranking da agência. Vocês estão conseguindo cumprir o plano?

Nós estamos cumprindo todas as metas estabelecidas pelo plano de resultados com a Aneel. A Aneel hoje tem uma imagem da CEB muito diferente do que tinha no passado. Inclusive, em um pronunciamento de um diretor, ele citou a CEB como exemplo de empresa estatal que, ao mudar a administração, teve sucesso. Quando você fala no plano de resultado ele tem três componentes principais: a questão econômico-financeira, a qualidade e o atendimento. A Aneel disse que se chamasse as empresas para fazer um novo plano de resultados, o desempenho da CEB a tiraria do grupo de empresas que tinha que apresentar um plano de resultados. A CEB não estaria mais entre as 16 piores. Quando você coloca os três indicadores que eu falei, a CEB saiu da posição 10 para 21. Ela melhorou 11 posições.

Mas quando vem só qualidade de serviço, ela ainda continua em 30º…

Continua na mesma posição. Ela não piorou nem melhorou. Tivemos uma greve no fim do ano e a gente segurou os índices, por isso, a melhora foi pequena. Mas os nossos indicadores já melhoraram bastante em 2016. Você não muda um indicador desse de um dia para o outro. Entre dezembro de 2015 e março deste ano tivemos 1h45 de redução de interrupção do serviço. Uma coisa extraordinária. Esse ganho nos últimos quatro meses mostram que as ações que foram feitas começaram a surtir efeito.

Em 2015, o senhor disse que a CEB passava por uma crise severa. Como melhorar indicadores sem dinheiro para investimentos em infraestrutura?

Mesmo com todas dificuldades financeiras, investimos perto de R$ 80 milhões (R$ 77,8 milhões).
Embora a progressão dos indicadores da Aneel tenha sido pequena, a CEB começou o ano de uma forma e terminou de uma forma muito diferente e melhor. Entre 2014 e 2015 você tem uma outra companhia. Uma empresa que tinha um prejuízo de R$ 150 milhões e terminou com lucro de R$ 88 milhões.

Com a casa arrumada em relação as finanças, o foco será na qualidade?

Com toda certeza, o ano de 2016 estamos atuando no saneamento financeiro, isso é permanente. E agora nós vamos ter recursos para investir mais na planta, na rede de energia elétrica e, com isso, vamos ter como consequência a melhoria da qualidade do serviço.

A CEB tem chances de sair da 30ª posição entre as piores distribuidoras pelo ranking da Aneel?

Os indicadores da Aneel variam entre localidades, em algumas a tolerância é muito maior. Eu acho que é uma forma muito injusta da Aneel fazer essa medição. Compara coisas desiguais. Uma empresa não é feita de um segmento, a empresa é o conjunto. O carro anda sem o câmbio funcionando? Sem o fuzil? Se eu olho isoladamente, eu posso tirar uma conclusão errada da empresa. Tem que olhar a globalidade da empresa. Não posso olhar uma árvore, tenho que olhar a floresta. Além disso, o indicador da CEB é medido em março, no momento crítico, das chuvas, em outras empresas não é no momento crítico..

A dívida da CEB é de R$ 360 milhões. Conseguiram diminuir esse número?

Reduzimos. Está na ordem de R$ 200 milhões. Nós saneamos a companhia, fizemos investimentos e ainda reduzimos a dívida.

No ano passado, a Câmara Legislativa autorizou a CEB a vender as suas participações em empresas de geração de energia. Em que pé está?

Neste momento nós estamos preparando a documentação para fazer o processo de venda.

Já tem um produto que deve ser vendido primeiro?

Geralmente é feito assim: você contrata uma instituição financeira especializada nesse tipo de processo para ela fazer uma avaliação dos ativos. Depois, eles podem ser colocados a venda. Estamos na fase de avaliação dos ativos.

Qual será o prazo final para concretizar a venda de ativos?

Nosso objetivo é até setembro.

Quanto a CEB vai arrecadar com essa venda?

O que a gente disse na Câmara dos Deputados é que o valor está sendo calculado. Mas a gente imagina que o valor será, no mínimo, R$ 500 milhões.

Se vocês têm uma dívida de R$ 200 milhões e vão receber R$ 500 milhões, devem usar o restante para investimentos e melhoria da companhia?

Temos dois objetivos com esse dinheiro. O primeiro é pagar as dívidas reconhecidas e reduzir o passivo da companhia. Vamos dar prioridade para as dívidas caras, de juros elevados. Em segundo, vamos fazer os investimentos necessários para melhorar ainda mais o serviço e, evidentemente, quitar cootas vencidas.

A venda será de toda parte de geração da CEB?

Sim. Vamos vender, por exemplo, Lajeado, Corumbá III, Corumbá IV.

A Celg vendeu geração e teve muitos problemas seguintes: a companhia se endividou, os parâmetros de qualidade caíram… A CEB tem essa preocupação?

Não. A ideia desse dinheiro é para capitalizar a CEB Distribuição.

Parte do saneamento se deu mexendo em benefícios dos funcionários. Ano passado o senhor foi bem rígido com a questão do reajuste salarial, falou em 0%. Por isso, enfrentou uma greve de funcionários. Como tem sido essa relação da presidência da empresa com os empregados?

Houve uma conscientização. Em dois momentos nós fizemos reuniões colocando com transparência e clareza a situação da empresa. Hoje os empregados têm um nível de informação da empresa que não tinha no passado.

Um dos cortes foi no plano de saúde dos aposentados com ação judicial. Quanto isso representa para a companhia?

A CEB gastava por ano R$ 258 milhões por ano pagando plano de saúde de aposentados. A inconstitucionalidade das leis que fazia a CEB pagar esse benefício para os aposentados impactou no resultado positivo da empresa. E vai impactar pra frente. É uma correção de uma coisa que drenava recursos da empresa e não vai drenar mais.

Se foi transitado em julgado em 2015, como já tem repercussão no balanço de 2015?

A inconstitucionalidade dessas leis envolve duas coisas. Primeiro é um passivo que existia, que nós baixamos. Segundo, é um custo mensal. Você imagina o seguinte: a empresa tem mais de 1 mil pessoas aposentadas, geralmente, a pessoa tem um cônjuge e, às vezes, um filho, usufruindo de todo serviço de assistência médica por conta da companhia. Mensalmente a empresa vai deixar de pagar uma importância grande. Então, ele tem dois impactos: no passivo e no custo mensal da companhia. Vai ser sentido muito mais em 2016.