Os serviços de telefonia móvel, fixa, internet e TV por assinatura terão conselhos de usuários compostos por representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade e poderão contribuir com proposta para a melhoria dos serviços, bem como enviar relatórios à Anatel sobre a qualidade do serviço. Os conselhos devem começar a operar daqui a seis meses.
A determinação consta no Regulamento de Consleho de Usuários publicada hoje no Diário Oficial da União.
De acordo com o regulamento, estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa, internet, TV por assinatura, telefonia móvel com mais de um milhão de clientes, contados em todo o Brasil. Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por Região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), salvo nas Regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa.