A Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor no Senado adiou para a próxima quarta-feira a votação dos três projetos de lei que serão acrescidos à atual legislação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu vistas, o que foi aceito pelo presidente da comissão, Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
De última hora, a comissão incluiu no texto a matéria sobre o fortalecimento dos Procons, que vai permitir que os órgãos apliquem medidas corretivas às empresas.
O texto da modernização do CDC trata temas como o comércio eletrônico e superendividamento, temas que, segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) não eram comuns na década de 1990, quando o código foi aprovado.
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