O primeiro sorteio será em novembro de 2017
O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milhões em prêmios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio está agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. Os benefícios como o abatimento em impostos e crédito em dinheiro continuam valendo. Dessa forma, o programa ganha mais um incentivo. Uma das principais vantagens da nova modalidade é a possibilidade de todas as notas fiscais eletrônicas serem válidas, não apenas as de empresas cadastradas no programa. Assim, os registros fiscais de segmentos como postos de combustíveis, livrarias e farmácias também podem ser usados.
De acordo com a Secretaria de Fazenda todos os contribuintes sem dívidas com o fisco podem participar. Entretanto, eles precisam estar cadastrados no programa. O sorteio vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pede a inclusão do CPF no ato da compra. Com a nota eletrônica, as informações são enviadas automaticamente para o sistema da Secretaria. Até o dia 10 de outubro, a pasta vai habilitar os contribuintes aptos para o sorteio. Cada CPF poderá acumular até 200 cupons. “No caso de estabelecimentos que funcionam com outra modalidade tributária, como os postos de gasolina, o cliente deve exigir o espelho fiscal para participar do sorteio”, explica a subsecretária de Receita da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho.
Serão 12,6 mil prêmios e dois sorteios por ano. Um será realizado no primeiro semestre com documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro do ano anterior; o segundo será com documentos fiscais emitidos entre 1º de novembro do ano anterior e 30 de abril do ano corrente. De acordo com a Fazenda, não é preciso guardar os cupons impressos, basta acompanhar se eles foram creditados – o que pode ser conferido no site do programa. Os ganhadores receberão o dinheiro por meio da conta bancária indicada no registro do Nota Legal.
A ampliação do programa Nota Legal para sorteios em dinheiro era esperada desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei permitindo o resgate nesta modalidade. Entretanto, o decreto com as regras só foi publicado hoje no Diário Oficial. Sem ele, não era possível cumprir a lei. De acordo com a subsecretária Márcia Robalinho, a demora de dois anos para o sorteio sair do papel se deu por falta de previsão orçamentária e também por questões operacionais – como a estrutura e o modelo a serem seguidos. A previsão feita para o programa no orçamento de 2017 foi de até R$ 10 milhões, entretanto, apenas R$ 6 milhões foram liberados por conta da crise financeira do DF.
Com o sorteio, a tentativa é dar mais fôlego ao programa que anda desacreditado por contribuintes – que passaram a receber cada vez menos créditos para descontar o Nota Legal. Em 2017, o resgate médio foi de R$ 210. Na análise da Secretaria de Fazenda, o sorteio busca democratizar o programa. “A gente quer incentivar o contribuinte a pegar a nota fiscal. A forma como o Nota Legal foi constituído acaba privilegiando quem compra mais. Assim a população menos favorecida tinha menos vantagens”, comenta Márcia Robalinho. “Agora, o programa fica mais popular porque não é o valor que conta, mas sim a nota”, complementa.