Os pais devem ter acesso às planilhas de custos que justiquem os reajustes anuais das escolas conforme o disposto na Lei das Mensalidades e no direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Este é o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal.
O promotor Paulo Roberto Binichesk explicou ontem, em audiência, a posição do MP e pediu ao diretor do Procon-DF, Tódi Moreno, que reúna com o sindicato patronal para orientar as escolas sobre o índice de aumento e, depois, autuar aquelas instituições que não colocarem à disposição dos pais as tabelas de custos que justifiquem o valor das mensalidades no próximo ciclo letivo.
O diretor do Procon-DF, Tódi Moreno, comunicou na audiência que irá marcar uma reunião com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF para “em reunião conjunta atender o pleito ministerial”, diz o termo de audiência.
A Associação de Pais do DF também esteve presente na reunião defendendo a abertura das planilhas.