De hoje até 7 de dezembro, o Inmetro realiza a Operação Especial Papai Noel, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos que comercializam brinquedos e piscas-piscas.
Agentes de todos os estados brasileiros percorrerão lojas para verificar se os produtos atendem às normas do Instituto.
O selo de identificação da conformidade fixada informa que o produto atende aos requisitos de segurança, além de trazer informações obrigatórias como a restrição de faixa etária. Já as luminárias têm de possuir o plugue no padrão brasileiro.
Desde 1992, a certificação brinquedos é obrigatória no Brasil. O comerciante que vender produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Para reclamações ou denúncias, os consumidores devem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro, no telefone 0800-285-1818.