O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das mais atuantes associações de consumidores, posicionou-se contra a nomeação do advogado Elano Rodrigues Figueiredo ao cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na última segunda-feira, a associação enviou uma carta à Comissão de Assuntos Sociais do Senado pedindo a anulação do processo decisório. No entendimento do Idec, faltaram informações relevantes a respeito do candidato.
O Idec afirma que durante a escolha pelo Senado foi omitida a informação de que Figueiredo atuava como diretor jurídico do Grupo Hapvida, empresa que esteve na lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos consumidores entre 2010 e 2012. O advogado teria atuado contra consumidores e contra a própria ANS. O caso foi denunciado pelo jornal O Globo.
Além disso, o Idec alega que Figueiredo escreveu um artigo em 2008 na revista jurídica Themis em que lamentava o posicionamento do Judiciário favorável aos consumidores de planos de saúde. No mesmo texto, diz que a ANS sofre grande pressão do Idec e dos Procons para melhorar cada vez mais os benefícios a favor do consumidor.
Na carta enviada pelo Idec, a associação lembra que o Código de Conduta da Alta Administração Federal tem como princípio aferir ” integridade e lisura nos processos decisórios, o que claramente não está sendo seguido. O Idec e toda a sociedade exigem da ANS o que lhe é determinado por lei: a defesa do interesse público, possível somente por meio da regulação, sem a influência do interesse privado”