As parcerias público-privadas (PPP) começam a tomar forma. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Distrito Federal o último passo antes da licitação para o Centro de Convenções, com isso, em menos de dois meses o edital estará pronto. O governo divulgou também a abertura de escolha das empresas para elaboração do projeto da polêmica TransBrasília. Na próxima sexta-feira será publicado o pedido de manifestação de interesse das empresas para a iluminação pública. A pressa de tirar as PPPs do papel tem sido prioridade no governo Rollemberg, uma vez que estas podem ser a saída para capitalizar o Estado com dificuldade de arrecadação e dar finalidade a equipamentos públicos caros e ociosos.
Hoje a Secretaria de Fazenda envia o projeto do Centro de Convenções para o Tribunal de Contas do DF. A Corte tem 45 dias para dar o parecer. Com essa apreciação, o edital da PPP pode ser publicado para a escolha da concessionária que vai administrar pelos próximos 30 anos o espaço. Administradoras de locais como Rio Centro, no Rio de Janeiro, e do Centro de Convenções de Goiânia demonstraram interesse pela operação.
Para tentar adiantar o processo e deixar as PPPs mais atrativas, o governo tem flexibilizado regras iniciais para o empresariado interessado nos projetos. No caso do Centro de Convenções, por exemplo, o Executivo desobrigou as empresas da construção de um restaurante e de um estacionamento. Dessa forma, o investimento inicial previsto de R$ 79 milhões cairá para um valor entre R$ 20 milhões e R$ 22 milhões. Em compensação, o concessionário deve manter revitalizada a área do Clube do Choro e da Praça dos Namorados. “Não entendemos como um recuo. Não estamos reduzindo a ação, mas sim, adequando à realidade. Por isso foram feitas as audiências públicas. Não adianta colocarmos um conjunto de obrigações que deixem a PPP pouco atrativa”, explica Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda.
Outra demonstração da pressa de tirar as PPPs do papel foi a publicação do edital para a escolha da empresa que fará o projeto da Transbrasília. Polêmica iniciativa do governo Arruda visa integrar o Plano Piloto e Samambaia, passando por cidades como Águas Claras e Guará. São 26 quilômetros de via, sendo que em 22 desses têm uma linha de transmissão de Furnas. A principal crítica de ambientalistas e urbanistas está em torno do Parque Linear, que pode ser cortado pela pista. Ou seja, trata-se de um projeto com poucas diretrizes definitivas, muitos atores envolvidos e que ainda só tem o esboço de como será.
No modelo de concessão imaginado pelo governo, a empresa terá que aterrar os fios elétricos, construir a vida e urbanizar o local. Cálculo preliminar da Fazenda estima que o concessionário terá que fazer um investimento mínimo de R$ 2 bilhões. Em contrapartida, receberá o direito de uso dos terrenos, inclusive, com a possibilidade de venda. O plano inicial é que a Terracap seja uma espécie de sócio do empreendimento, uma vez que é a dona dos terrenos. Isto é, ela faria parte da Sociedade de Propósito Específico. “Para evitar problemas, a gente está construindo um processo com muito diálogo, com estudos que envolvem todos os órgãos como Terracap, meio ambiente, metrô. Queremos superar as dúvidas do ponto de vista urbano, legal, ambiental, para não ter pendências futuras”, diz Rossini.
Parceria público-privada:
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Centro de Convenções
Transbrasília
Mané Garrincha
Mirante Flor do Cerrado – próximo à Torre de TV
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