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Para fechar as contas públicas de forma mais equilibrada, o Distrito Federal fez um arranjo contábil e jogou para 2016 as despesas feitas no exercício anterior. O chamado “restos a pagar” cresceu 161% na capital do país — passou de R$ 880 milhões para R$ 2,3 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda. A manobra só não foi maior do que em Pernambuco, cujo aumento chegou a 173%. Os restos a pagar correspondem aos gastos processados — aqueles em que houve entrega do serviço, mas não foi feito o pagamento. A Fazenda informou que o aumento dos restos a pagar ocorreu para corrigir uma manobra feita por gestões anteriores, relativa ao pagamento de salários dos servidores.
Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, nos últimos 10 anos, o governo do DF tinha o hábito de deixar a folha de dezembro dos funcionários públicos de um ano anterior como despesa no orçamento do próximo exercício. Assim, as contas fechavam com um rombo menor ou sem deficit. Para corrigir a anormalidade, a pasta inseriu, no exercício de 2015, todos os pagamentos feitos aos servidores no ano corrente. Mas, como o Executivo pode pagar os salários até o 5º dia útil do mês seguinte, ficaram “restos a pagar” de 2015 em 2016. Por isso, segundo a Fazenda, essa categoria de dívida aumentou.
Fleury descarta a maquiagem contábil. “Em 2015, nós pagamos 14 folhas (incluindo dezembro de 2014 e dezembro de 2015)”, afirma. Segundo Fleury, nos últimos 10 anos, os salários de dezembro entravam como despesa do orçamento seguinte, gerando então, a dívida. O gasto mensal do GDF com salários é de R$ 1,5 bilhão. Agora, após o pagamento, de acordo com o chefe da pasta, os restos a pagar estão em R$ 604 milhões.
Bola de neve
A preocupação de especialistas com as manobras contábeis nas contas públicas é o aumento do endividamento dos estados e a criação de uma bola de neve impagável no futuro. Como, por exemplo, o aumento dos restos a pagar, criando um efeito fictício nas contas públicas. “Quando o governo vai deixando as despesas de um ano para o outro, ele repete erro de governos anteriores e joga para o futuro. Isso não é responsável por parte do gestor”, afirma Marcos Melo, professor de finanças do Ibmec e sócio-diretor da Valorum Consultoria.
A dívida total do Distrito Federal é de R$ 4,5 bilhões — o que corresponde a 29% da capacidade de endividamento. Pelas regras do governo federal, esse índice pode chegar a 200%. Dessa forma, a posição ainda é confortável. Entretanto, especialistas pedem cautela para evitar o que ocorreu com estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “O DF está com o caixa baixo, com pouca capacidade econômica e arrecadação em queda. Um endividamento é nocivo porque diminui a capacidade de investimentos”, explica Melo.
Sem dinheiro, as unidades da federação tentam uma solução jurídica pedindo um recálculo da dívida com a União usando juros simples e não compostos, como é feito atualmente. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para hoje. Caso o STF julgue a ação procedente, o DF deve renegociar uma parte da dívida, no valor de R$ 972 milhões.
O aplicativo Integra – usado por contribuintes para controlar os lançamentos do Programa Nota Legal – está no centro de uma batalha entre a Secretaria de Fazenda e os criadores do serviço. A pasta suspeita de uso dos dados pessoais dos consumidores de forma ilegal, violando a lei de sigilo fiscal. Por isso, pede o bloqueio do aplicativo. Os responsáveis pela plataforma negam a acusação e se dizem dispostos a compartilhar a tecnologia desenvolvida com o governo local para evitar mais problemas.
Acionada pela Secretaria de Fazenda, a Procuradoria Geral do DF deu parecer favorável à abertura de investigação e pediu à Polícia Civil e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) a condução das denúncias da pasta em 2014. O inquérito está em andamento e ainda não há conclusões. Além do sigilo de dados, a pasta questiona o uso da logomarca do Nota Legal.
A plataforma Integra foi criada em 2010 com intuito de auxiliar os consumidores com o controle das notas lançadas pelos empresários no programa Nota Legal. Atualmente, o aplicativo tem 200 mil usuários. Para ter o controle dos depósitos, os consumidores digitam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dados da nota fiscal do produto adquirido. Com essas informações, o aplicativo calcula quanto cada nota gerou de crédito e quais os estabelecimentos que fizeram ou não o estorno do valor.
Ao custo de US$ 1,99, os contribuintes compravam a tecnologia. Porém, desde 2014, ele tornou-se gratuito, o que intrigou a fiscalização da Fazenda. De acordo com Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita, como o Integra não é oficial, o consumidor corre riscos ao colocar dados fiscais sigilosos que podem ser comercializados ou usados de má-fé. “A tecnologia pode estar acessando dados confidenciais e tendo informações como dados financeiros, débitos e impostos pagos ou não”, alerta. Hormino comenta que a secretaria tem recebido denúncias de fraudes, mas não soube informar se elas têm relação com o aplicativo.
Um dos criadores do Integra, Humberto Sales, explica que desde 2012, a Secretaria de Fazenda tenta bloquear a plataforma, mas não consegue. “Os termos de privacidade estão disponíveis para quem adquire o aplicativo. Além disso, o usuário tem a senha dele, não tem como termos acesso”, explica. Sales afirma que o aplicativo se pagou com as compras durante o período que não era gratuito.
Sales se diz cansado com a batalha travada com a Secretaria de Fazenda. “É uma guerra declarada, mas injusta, porque a pasta usa a máquina pública”, defende. Ele se diz constrangido com a investigação e afirmou à reportagem que pretende compartilhar a tecnologia com a Secretaria de Fazenda. O Integra chegou a ficar fora do ar, mas a direção da plataforma optou por mantê-lo ativo enquanto não houver determinação judicial para retirá-lo. Em nota no site do aplicativo, Sales diz que “não faz sentido a população ser prejudicada por exageros da burocracia”.
Em 2015 a fatura da energia elétrica impactou o bolso do consumidor brasiliense – em 12 meses, o reajuste da Companhia Energética de Brasília (CEB) acumulou 73,74%, índice sem o cálculo das bandeiras tarifárias. Os aumentos, somados às medidas de saneamento cirúrgicas (como limite de valor de gasto por celular funcional, corte de plano de saúde de aposentados) conseguiram tirar a companhia do vermelho. Depois de anos consecutivos negativos, o balanço da empresa mostra lucro de R$ 88 milhões. Com isso, a promessa, é de um 2016 com menos reajustes. O comunicado do índice será feito em outubro.
O capital comprometido com terceiros ainda é alto (87,3%), mas 10% inferior ao apresentado ano passado. Dos R$ 360 milhões em dívidas registrados em 2015, restam R$ 200 milhões a serem pagos.
Com a estrutura financeira menos sucateada do que em exercícios anteriores, o desafio da CEB é melhorar o serviço oferecido e cumprir as metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente da CEB, Ari Joaquim da Silva, conta como conseguiu diminuir as dívidas, critica os parâmetros severos da Aneel e diz que a companhia sentiu na pele a crise política e econômica brasileira.
A CEB fechou 2015 com saldo positivo. O reajuste de mais de 70% no ano passado e a permanência da bandeira vermelha ajudaram? Ou o senhor credita mais às medidas saneadoras implantadas?
O saldo positivo está mais relacionado às medidas saneadoras. Todas as medidas que vieram – bandeiras, e mesmo o reajuste extraordinário em março – o dinheiro não ficou na companhia. Esse dinheiro vindo dos aumentos é para resolver o problema do setor energético como um todo. O dinheiro de tarifa que entra na companhia é o do reajuste que começou em agosto – aqueles 18,6%, esse é o aumento que a companhia usufruiu. Todos os outros, a companhia era um veículo para acompanhar o dinheiro e transferir para o governo federal para sanear a questão nacional.
O assunto do momento é a crise institucional, política e econômica que o país vive. De alguma forma, isso chegou na CEB?
Isso atinge todas as empresas. Quando você tem uma instabilidade como essa, da falta de confiança, os investidores não investem, o consumidor não compra e a economia para. Nós da CEB, por exemplo, não conseguimos tirar a segunda parte do empréstimo que nos foi autorizado. Dois fatores impediram a segunda parte do empréstimo: o período que ficamos sem concessão, ela venceu em julho e só foi renovada em novembro. Depois disso, quando tínhamos concessão, a economia estava parada. Aí os bancos retraíram e nós não conseguimos pegar o empréstimo. Outra questão foi a queda no consumo de energia elétrica. No Centro-Oeste, caiu 3,2%. Na CEB, a retração foi de 1,3%. Isso porque a CEB aumentou o número de consumidores, o que compensou. Nós crescemos o número de consumidores em 3,2% com as novas residências e novos bairros.
No caso do empréstimo, a primeira parte foi de R$ 130 milhões. Quanto seria na segunda?
Tinha potencial para chegar a R$ 300 milhões.
Vocês pretendem pedir novos empréstimos?
Não esse valor todo. Uma coisa importante: em 2015 nós tínhamos um deficit no fluxo de caixa mensal grande. Agora, a partir de abril, a gente não tem mais deficit no fluxo de caixa, com isso, a CEB começa a diminuir a sua dívida. Como a gente tinha fluxo de caixa, todo mês, a gente aumentava o saldo da dívida, porque tem deficit crônico. Quando eliminamos o deficit crônico, vamos diminuindo a dívida daqui pra frente. Sabe o que é começar com R$ 30 milhões de deficit e zerar ele? Foi um esforço hercúleo.
Para 2016, diante da melhoria financeira da empresa, o consumidor terá reajuste menor do que os praticados nos últimos anos?
Isso com certeza. O reajuste vai ser menor o que dos anos anteriores e eu não tenho dúvida nenhuma. O reajuste deve acompanhar o índice inflacionário com variações pra cima ou pra baixo. A inflação de 2015 foi de 10%, em 2016, ela deve ser menor.
No ano passado, a CEB foi obrigada a entregar um plano de qualidade para a Aneel e, por enquanto, a companhia continua mal classificada no ranking da agência. Vocês estão conseguindo cumprir o plano?
Nós estamos cumprindo todas as metas estabelecidas pelo plano de resultados com a Aneel. A Aneel hoje tem uma imagem da CEB muito diferente do que tinha no passado. Inclusive, em um pronunciamento de um diretor, ele citou a CEB como exemplo de empresa estatal que, ao mudar a administração, teve sucesso. Quando você fala no plano de resultado ele tem três componentes principais: a questão econômico-financeira, a qualidade e o atendimento. A Aneel disse que se chamasse as empresas para fazer um novo plano de resultados, o desempenho da CEB a tiraria do grupo de empresas que tinha que apresentar um plano de resultados. A CEB não estaria mais entre as 16 piores. Quando você coloca os três indicadores que eu falei, a CEB saiu da posição 10 para 21. Ela melhorou 11 posições.
Mas quando vem só qualidade de serviço, ela ainda continua em 30º…
Continua na mesma posição. Ela não piorou nem melhorou. Tivemos uma greve no fim do ano e a gente segurou os índices, por isso, a melhora foi pequena. Mas os nossos indicadores já melhoraram bastante em 2016. Você não muda um indicador desse de um dia para o outro. Entre dezembro de 2015 e março deste ano tivemos 1h45 de redução de interrupção do serviço. Uma coisa extraordinária. Esse ganho nos últimos quatro meses mostram que as ações que foram feitas começaram a surtir efeito.
Em 2015, o senhor disse que a CEB passava por uma crise severa. Como melhorar indicadores sem dinheiro para investimentos em infraestrutura?
Mesmo com todas dificuldades financeiras, investimos perto de R$ 80 milhões (R$ 77,8 milhões).
Embora a progressão dos indicadores da Aneel tenha sido pequena, a CEB começou o ano de uma forma e terminou de uma forma muito diferente e melhor. Entre 2014 e 2015 você tem uma outra companhia. Uma empresa que tinha um prejuízo de R$ 150 milhões e terminou com lucro de R$ 88 milhões.
Com a casa arrumada em relação as finanças, o foco será na qualidade?
Com toda certeza, o ano de 2016 estamos atuando no saneamento financeiro, isso é permanente. E agora nós vamos ter recursos para investir mais na planta, na rede de energia elétrica e, com isso, vamos ter como consequência a melhoria da qualidade do serviço.
A CEB tem chances de sair da 30ª posição entre as piores distribuidoras pelo ranking da Aneel?
Os indicadores da Aneel variam entre localidades, em algumas a tolerância é muito maior. Eu acho que é uma forma muito injusta da Aneel fazer essa medição. Compara coisas desiguais. Uma empresa não é feita de um segmento, a empresa é o conjunto. O carro anda sem o câmbio funcionando? Sem o fuzil? Se eu olho isoladamente, eu posso tirar uma conclusão errada da empresa. Tem que olhar a globalidade da empresa. Não posso olhar uma árvore, tenho que olhar a floresta. Além disso, o indicador da CEB é medido em março, no momento crítico, das chuvas, em outras empresas não é no momento crítico..
A dívida da CEB é de R$ 360 milhões. Conseguiram diminuir esse número?
Reduzimos. Está na ordem de R$ 200 milhões. Nós saneamos a companhia, fizemos investimentos e ainda reduzimos a dívida.
No ano passado, a Câmara Legislativa autorizou a CEB a vender as suas participações em empresas de geração de energia. Em que pé está?
Neste momento nós estamos preparando a documentação para fazer o processo de venda.
Já tem um produto que deve ser vendido primeiro?
Geralmente é feito assim: você contrata uma instituição financeira especializada nesse tipo de processo para ela fazer uma avaliação dos ativos. Depois, eles podem ser colocados a venda. Estamos na fase de avaliação dos ativos.
Qual será o prazo final para concretizar a venda de ativos?
Nosso objetivo é até setembro.
Quanto a CEB vai arrecadar com essa venda?
O que a gente disse na Câmara dos Deputados é que o valor está sendo calculado. Mas a gente imagina que o valor será, no mínimo, R$ 500 milhões.
Se vocês têm uma dívida de R$ 200 milhões e vão receber R$ 500 milhões, devem usar o restante para investimentos e melhoria da companhia?
Temos dois objetivos com esse dinheiro. O primeiro é pagar as dívidas reconhecidas e reduzir o passivo da companhia. Vamos dar prioridade para as dívidas caras, de juros elevados. Em segundo, vamos fazer os investimentos necessários para melhorar ainda mais o serviço e, evidentemente, quitar cootas vencidas.
A venda será de toda parte de geração da CEB?
Sim. Vamos vender, por exemplo, Lajeado, Corumbá III, Corumbá IV.
A Celg vendeu geração e teve muitos problemas seguintes: a companhia se endividou, os parâmetros de qualidade caíram… A CEB tem essa preocupação?
Não. A ideia desse dinheiro é para capitalizar a CEB Distribuição.
Parte do saneamento se deu mexendo em benefícios dos funcionários. Ano passado o senhor foi bem rígido com a questão do reajuste salarial, falou em 0%. Por isso, enfrentou uma greve de funcionários. Como tem sido essa relação da presidência da empresa com os empregados?
Houve uma conscientização. Em dois momentos nós fizemos reuniões colocando com transparência e clareza a situação da empresa. Hoje os empregados têm um nível de informação da empresa que não tinha no passado.
Um dos cortes foi no plano de saúde dos aposentados com ação judicial. Quanto isso representa para a companhia?
A CEB gastava por ano R$ 258 milhões por ano pagando plano de saúde de aposentados. A inconstitucionalidade das leis que fazia a CEB pagar esse benefício para os aposentados impactou no resultado positivo da empresa. E vai impactar pra frente. É uma correção de uma coisa que drenava recursos da empresa e não vai drenar mais.
Se foi transitado em julgado em 2015, como já tem repercussão no balanço de 2015?
A inconstitucionalidade dessas leis envolve duas coisas. Primeiro é um passivo que existia, que nós baixamos. Segundo, é um custo mensal. Você imagina o seguinte: a empresa tem mais de 1 mil pessoas aposentadas, geralmente, a pessoa tem um cônjuge e, às vezes, um filho, usufruindo de todo serviço de assistência médica por conta da companhia. Mensalmente a empresa vai deixar de pagar uma importância grande. Então, ele tem dois impactos: no passivo e no custo mensal da companhia. Vai ser sentido muito mais em 2016.
ANS conclui proposta de inclusão de testes para o zika vírus em planos de saúde
A epidemia do zika vírus pelo Brasil levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a correr contra o tempo na elaboração de uma proposta de inclusão do exame de detecção do micro-organismo ao rol de procedimentos que os planos de saúde precisam cumprir. O texto ficou pronto na última terça-feira (19/4). Dessa forma, as operadoras de plano de saúde ficarão obrigadas a oferecer o serviço. Para entrar em vigor a medida, falta apenas o aval da diretoria da agência. Assim que for aprovada, a ANS dará um prazo para que operadoras organizem a rede de atendimento e os laboratórios para oferecerem os exames.
A preocupação com o aumento do nascimento de crianças com microcefalia no país e a pressão das entidades contribuíram para a agência elaborar o documento de forma mais rápida – entre o ofício enviado pela Proteste Associação de Consumidores passaram-se dois meses. O texto foi elaborado em parceria com representantes do setor, com órgãos de defesa do consumidor e com a Associação Médica Brasileira (AMB).
É importante destacar que a ANS está realizando de forma extraordinária a revisão do rol por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A ANS informou, via nota, que não autorizou antes a inclusão porque o exame foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas no início do ano e nem todos os laboratórios do país faziam o teste. Além disso, a agência explicou que esperava as diretrizes do Ministério da Saúde.
O varejo de rua e os shopping centers vão funcionar neste feriado de 21 de abril, aniversário de Brasília e Tiradentes.
As lojas de shopping abrem das 14h às 20h e os estabelecimentos de rua têm liberdade para optar pelo melhor horário.
Essa foi a convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Com potencial de receita de R$ 800 milhões durante os 30 anos de concessão, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães será a primeira parceria público-privada (PPP) do governo Rollemberg a sair do papel. A previsão é que o contrato de cessão entre a empresa escolhida e o Executivo seja assinado até julho. Dessa forma, governo tem menos de 60 dias para finalizar o processo e precisa acelerar os trâmites legais. A consulta pública começou hoje e permanece aberta por 30 dias. No dia 10 de maio, ocorre a audiência pública. Essas informações vão ajudar na elaboração do edital.
O Ulysses Guimarães sempre foi cotado para ser a primeira PPP e é a vitrine do Executivo para as demais. A estratégia é tentar tirar o ranço da experiência da gestão de Agnelo, com modelos de PPPs mal-sucedidos, como, por exemplo, o Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, feito pela Odebrecht. A consulta e a audiência pública são tentativas do governo de sondar o mercado. “Nossa ideia é garantir a legalidade do processo e que haja interessados”, explica Rossini Dias, subsecretário de parcerias público-privadas.
A proposta apresentada na consulta pública vai mostrar as potencialidades do Centro de Convenções. A projeção é de R$ 800 milhões em receita em 30 anos. Propõe ainda novos negócios como a edificação de um restaurante com 4 mil assentos e a construção de um estacionamento subterrâneo. “Neste momento é a visão do Estado sobre o negócio. Abrimos a consulta pública para ouvir o setor privado”, afirma Rossini.
Para testar o mercado antes mesmo dos trâmites formais, o Executivo divulgou uma manifestação de interesse em janeiro. Na ocasião, o intuito era garantir a certeza de que o mercado se envolveria nas PPPs, mesmo com a crise econômica que o país atravessa. Quatro empresas mostraram disponibilidade em gerir o negócio. Por isso, o Executivo espera que pelo menos essas participem da consulta pública. O nome das companhias foi publicado no Diário Oficial do DF. Na ocasião, entre as interessadas estava a administradora do Centro de Convenções de Goiânia (GO), uma empresa de produção de eventos e empresas de engenharia. Contudo, o procedimento é aberto para outros empresários.
Rossini informou que a manifestação de interesse foi a fase preliminar do processo, a primeira interação com o setor produtivo. Na época, 52 empresas se habilitaram. Por isso, a consulta pública é o primeiro passo oficial da PPP do Centro de Convenções. O próximo espaço público a seguir com o trâmite será a do Parque da Cidade. Os empresários podem participar da consulta pública via e-mail ou protocolar a sugestão na Secretaria de Fazenda.
As famílias endividadas com contas em atraso somaram 131.697 no Distrito Federal no mês de março. O dobro do registrado no mesmo período do ano passado – 57.716. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pela Federação do Comércio do DF (Fecomércio).
O vilão do endividamento continua o cartão de crédito. Do total das famílias endividadas apuradas pela pesquisa, 88,8% se declararam comprometidas com essa modalidade.
Na análise da Fecomércio, o consumidor está sofrendo com as altas taxas de juros, inflação e ao cenário menos favorável do mercado de trabalho.
Opinião: os serviços de internet e a dificuldade das operadoras de cumprirem o contrato
O serviço de internet se transformou na nova briga entre a telefonia e os seus clientes. Sempre na liderança entre os segmentos mais reclamados nos Procons brasileiros, as operadoras continuam com dificuldade para cumprir contrato e manter a satisfação dos consumidores. No meio do caminho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) patina na regulação. Ontem (18/4), proibiu o bloqueio e a redução da velocidade na banda larga fixa. Mas deixou uma brecha para o setor adiantar o que vinha fazendo: limitar o uso.
Ao anunciar a suspensão do bloqueio, ao mesmo tempo em que a agência reguladora evitou a judicialização e impediu milhares de ações como ocorreu com a internet móvel, ela deu as orientações para as empresas do que devem fazer para conseguir o tão esperado bloqueio. A agência sinalizou que, se as operadoras colocarem ferramentas ao consumidor que possibilitem informações sobre o consumo do serviço, elas poderão, em um futuro próximo, limitar a internet.
Para as associações de consumidores, o que deveria ser uma boa notícia, soou como alerta. Tanto a Proteste Associação de Consumidores como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) continuaram com petições on line pedindo o fim do bloqueio em qualquer circunstância.
O que o consumidor deve ficar preocupado é com a capacidade das operadoras de telefonia em mudar os contratos sem prévia consulta aos clientes. Foi o que ocorreu com a internet móvel e o que está ocorrendo com a banda larga fixa. O cliente só descobre a mudança na pele: quando tenta assistir um filme e não consegue, quando vai usar o WhatsApp e o aplicativo não abre.
Se os contratos de adesão são frágeis e deixam os consumidores vulneráveis, na telefonia, eles são ainda mais instáveis, o que requer atenção especial das autoridades de defesa, associações e clientes.
Entenda quando o plano de saúde empresarial continua para aposentados e demitidos
Uma das preocupações de funcionários demitidos ou que se aposentam é com a permanência do plano de saúde empresarial. Em certas situações, ao deixar o cargo, o profissional perde o benefício e, ao entrar em um novo contrato, precisa cumprir carência e pagar mais caro pelo serviço. Porém, há casos em que os planos podem ser mantidos por determinado período, conforme orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A permanência do beneficiário vai depender se houve desconto em folha para o acesso aos serviços médicos.
Nos casos em que o empregador quita integralmente o plano de saúde dos funcionários e eles assumem apenas o pagamento dos dependentes e a coparticipação ou franquia quando utiliza os serviços (consultas, exames, cirurgias), o demitido e o aposentado não tem o direito de manter o plano.
Entretanto, se o aposentado ou demitido contribuiu mensalmente com desconto no contracheque, o plano pode ser mantido por determinado período. O empregador pode escolher se o ex-funcionário fica com o mesmo plano dos empregados ativos ou em um exclusivo para demitidos e aposentados.
O demitido pode permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos. O aposentado com menos de 10 anos de empresa pode continuar com o benefício. Cada ano trabalhado vale por um ano a mais de plano. Se o período for inferior a um ano, o direito será equivalente ao tempo que pagou pelo serviço. O aposentado com mais de 10 anos de vínculo com a empresa pode permanecer no plano indefinidamente, enquanto a empresa mantiver o plano de saúde para os empregados ativos.
A ANS ressalta que, ao optar pela permanência no plano de saúde de sua empresa, o ex-empregado assume integralmente o pagamento do plano.
76% das empresas de comércio e serviços no DF apresentaram queda no faturamento
A crise econômica do Distrito Federal atinge com força o setor de comércio e serviços. De cada 10 empresas do segmento quase oito (76%) apresentaram queda no faturamento no mês de fevereiro. O decréscimo total nas vendas foi de 6,84% em relação a janeiro. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio.
Apenas dois segmentos do comércio registraram alta em fevereiro de 2015: livraria e papelaria (15,73%) e calçados (5,76%).
Os demais registraram queda: autopeças e acessórios (-22,68%); móveis e decoração (-15,33%); tecidos (-13,66%); lojas de utilidades domésticas (-10,46%); vestuário (-10,40%); informática (-10,28%); floricultura (-7,06%); bares, restaurantes e lanchonetes (-6,85%); farmácia e perfumaria (-6,55%); mercado e mercearia (-2,98%); óticas (-2,08%) e material de construção (-1,77%).