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Fuel Age continua operação no DF; autoridades abrem investigação
Por Luiz Calcagno e Flávia Maia
Mais vítimas do suposto esquema de pirâmide financeira de combustíveis Fuel Age fizeram denúncias às autoridades. São, pelo menos, três representações só no Distrito Federal. O grupo de 22 pessoas esteve no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em busca de ajuda. A reclamação é de que os pagamentos prometidos com o investimento não foram efetuados. Além disso, os responsáveis pela empresa mudam de endereço e de telefone sem dar explicações. O órgão informou que deve repassar o caso para o Ministério Público do Estado de Goiás, pelo fato de a sede da companhia ficar em Goiânia. Mesmo com as investigações, o Correio apurou que os líderes do negócio continuam a recrutar mais pessoas em encontros previamente marcados.
Segundo informações repassadas na internet e pela Fuel Age durante as reuniões, são mais de 100 mil participantes. A empresa, no entanto, não tem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para atuar no ramo de combustíveis. Dessa forma, operam a atividade ilegalmente no país. Uma mulher que preferiu se identificar se diz vítima do esquema. Ela investiu US$ 900 (R$ 3,1 mil, segundo a cotação do dia). Entre os benefícios de participar da pirâmide estava o retorno de até 200% e a possibilidade de usar um cartão para abastecer o carro na Rede Ipiranga. Porém, ao chegou ao posto, descobriu que o magnético era falso. A Ipiranga informou, em nota, que não tem nenhuma parceria com a Fuel Age.
A mulher relatou, ainda, que sofre perseguição por levantar dúvidas sobre a idoneidade do negócio. “Estão me tirando dos grupos do WhatsApp e dizem que eu sou muito desconfiada. Além disso, insistem para eu colocar mais gente, mas eu não vou fazer isso”, comentou. Por falta de recebimento dos retornos prometidos e sem conseguir resolver a situação no DF, ela foi até a sede, localizada no Setor Marista, em Goiânia. Lá, atenderam apenas o interfone e não permitiram que ela subisse até o escritório. “Apenas disseram que a questão ia ser resolvida e me mandaram embora.” Segundo ela, na capital federal, os principais agenciadores são um pastor evangélico e um militar. As reuniões ocorriam em uma sala próxima à Praça do Relógio, em Taguatinga. Porém, mudaram de endereço.
A reportagem descobriu a localização do novo local e presenciou o último encontro, ocorrido na terça-feira. Havia cerca de 60 participantes na QC 6, no Riacho Fundo 2. Durou por volta de uma hora e meia. Inicialmente, havia sido divulgado que seria em uma lanchonete. Mas a apresentação aconteceu do lado de fora de um estabelecimento sem placa, que, entre os produtos vendidos, tinha remédio para emagrecimento, investimento em programas de compra da casa própria e equipamentos de filtragem de água de “fabricação japonesa” — esse último curaria a diabetes do tipo 2 após uma semana de uso.
O grupo, formado em sua maioria por gente humilde e homens, se reuniu a partir das 20h. Boa parte estava revoltada com a falta de informação e do retorno dos investimentos. Uma mulher comentou que pensou em investir R$ 600, mas decidiu por R$ 1,2 mil, para ter um ganho “mais rápido”. Ela disse, ainda, que entrou no esquema a convite de uma amiga, que disse receder muito dinheiro. Comentou estar constrangida por ter atraído outras pessoas. Uma senhora disse que viajou a Goiânia para reaver as perdas, mas não conseguiu. Poucos se mostravam conformados ou confiantes.
Ameaças
Por volta das 20h30, um homem identificado como Almir se apresentou como novo gestor do Fuel Age e iniciou o encontro dizendo que a situação da empresa era “delicada” e a prioridade seria pagar os investidores. Ele informou que as contas da companhia estão bloqueadas devido a problemas com uma terceira firma, que faz as movimentações financeiras. Negou que houvesse processos judiciais contra o grupo. E garantiu que tinha entregue uma “pilha” de notas fiscais para o Ministério Público Federal (MPF). Almir também criticou as pessoas que procuraram a Justiça, a quem chamou de desonestos e mal-intencionados. Segundo ele, elas queriam “sangrar a Fuel Age”.
Segundo Almir, a necessidade de dar respostas para o Ministério Público atrasavam os trabalhos e, consequentemente, a liberação das contas nos bancos e o pagamento dos “investidores”. O gestor prometeu resolver os problemas em menos de 50 dias. Mais tarde, entrou em contradição e negou que pudesse dar uma previsão. Por fim, sem dar certeza, mencionou a possibilidade de um novo encontro em 30 dias. Almir acrescentou que se encontrará na Bahia com um paquistanês chamado Salim. O empresário estrangeiro estaria interessado em colocar dinheiro na Fuel Age “em um nível superior” e poderia até inovar as possibilidades de investimentos e estendê-las ao mercado internacional.
Almir alegou que aguardava uma resposta dos bancos para cerca de 15 dias. Além disso, faria uma auditoria para identificar falsos investidores. Pediu que os presentes enviassem uma cópia da Carteira de Identidade, do CPF e de um comprovante de residência para o site do grupo, o que facilitaria o levantamento. No término da reunião, alguns que estavam mais temerosos decidiram continuar no negócio.
Investigações
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou que aguarda um parecer da Polícia Federal sobre a investigação criminal. Em relação a parte de crime contra o consumidor e a ordem econômica, o MPF-DF informou que elaborou um despacho declinando da competência e passando para o MPDFT. Este, informou que deve enviar as representações para o Ministério Público do Estado de Goiás. A PF limitou-se a dizer que segue com os trabalhos de investigação. O Correio tentou contato com os responsáveis pela Fuel Age, mas não conseguiu. O telefone da central de atendimento não atende, assim como o e-mail enviado não foi respondido.
A tendência de queda nas vendas do comércio e na prestação de serviços continua. Em março de 2016, a diminuição foi de 3,93% em relação ao mês de fevereiro. Embora a porcentagem para o mês seja menor do que o registrado no início do ano, o que preocupa o setor é o cenário decrescente nas operações comerciais. Em análise separada, o comércio registrou declínio de 5,30% e serviços teve retração de 1,02%. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio.
O estudo traz outro dado preocupante: 73% dos segmentos avaliados tiveram redução de faturamento e a oferta de vagas de emprego também caiu 0,5% entre fevereiro e março.
Os segmentos do comércio com queda mais acentuada foram: papelaria e livraria (-23,93%), calçados (-18,04%) e material de construção (-12,42%). Nos serviços foram: cabeleireiros (-7,34%), organização de feiras, congressos e festas (-5,91%) e sonorização, fotografias e iluminação (-4,36%).
Mesmo com os índices negativos, a Fecomércio acredita em uma futura reação do comércio. O presidente da Federação, Adelmir Santana, informou que ainda não é o esperado, pois os indicadores continuam negativos, mas que é possível pensar em uma retomada os próximos meses.
Proteste envia ofícios pedindo esclarecimentos sobre suspensão do serviço de atendimento da Aneel
Após a suspensão dos serviços de comunicação com os consumidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Proteste Associação de Consumidores enviou ofício à própria agência, ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, reclamando do descaso com o consumidor e pedindo a reativação do call center. Desde o último dia 6, o serviço de teleatendimento foi desativado e deixou sem opção aqueles que precisam formalizar queixa contra as empresas de energia. Afinal, os consumidores pagam taxa para prestação deste serviço.
Leia mais: Por falta de dinheiro, Aneel suspende centrais de atendimento ao consumidor
Em nota, a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, informou que é inadmissível desativar o serviço porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, cuja previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões. Para apoiar o brasileiro, a Proteste se colocou a disposição para acolher as reclamações contra as concessionárias. Basta entrar em contato pelo telefone 0800-201-3906, se ligar de telefone fixo.
Eram 140 mil atendimentos mensais de pessoas que antes desse contato, tentavam sem sucesso resolver seus problemas diretamente com as empresas. Ficaram comprometidas atividades imprescindíveis, como a fiscalização e ouvidoria, que deixarão de atender ao expressivo número de solicitação de informações e reclamações.
Entenda quando o funcionário aposentado ou demitido pode continuar com o plano de saúde
Por Thiago Soares
No momento da aposentadoria, uma das principais preocupações dos trabalhadores é com o plano de saúde. Muitos ficam apreensivos com o fato de terem que contratar um novo seguro e cumprir os longos prazos de carências exercidos pelas operadoras. Uma regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que os antigos trabalhadores e até mesmo os demitidos sem justa causa têm direito de manter as condições de cobertura assistencial, ou seja, os mesmos de quando usavam o plano na vigência do contrato de trabalho.
A ANS permite que o aposentado ou demitido permaneça com o seguro de saúde desde que ele tenha contribuído mensalmente com desconto no contracheque. Nesse caso, o empregador pode escolher se o ex-funcionário fica com o mesmo plano dos empregados ativos ou em um exclusivo para demitidos e aposentados. A exceção para continuidade do seguro é quando o benefício tenha sido pago integralmente pela empresa ou de forma coparticipa — sem desconto de mensalidade, mas apenas de procedimentos realizados.
Susana Fernandes Rascop, 54 anos, aposentou-se há menos de dois meses e foi avisada sobre a possibilidade de permanecer com o plano de saúde. A ex-bancária decidiu manter o benefício, principalmente pela vantagem de não precisar mais cumprir novos prazos para fazer procedimentos. “A empresa explicou como seria o plano a partir de agora e detalhou os custos que eu teria. Quando a gente se aposenta, quer ter a segurança de um seguro de saúde. Se eu mudasse de operadora, teria que cumprir carência e ainda pagar mais caro”, disse. Susana também manteve o serviço para o marido, que é dependente dela no seguro. “Nossa saúde está em dia, mas é importante ter um produto desse para qualquer situação”, completou.
De acordo com as regras, o demitido pode permanecer no benefício por tempo equivalente a 1/3 do total de pagamento do plano de saúde — sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos. O aposentado com menos de 10 anos de empresa pode continuar com o seguro. Cada ano trabalhado vale por um ano a mais de plano. Se o período for inferior a um ano, o direito será equivalente ao tempo que pagou pelo serviço. O trabalhador com mais de 10 anos de vínculo com a empresa pode permanecer no seguro até o fim da vida, ou enquanto o ex-empregador manter o benefício ativo para todos os empregados.
A ANS detalha que a decisão do aposentado ou do ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada ao empregador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício. Nesse caso, o trabalhador passará a pagar o valor do seguro de forma integral, diretamente à seguradora. O direito de permanência de uso do serviço também é extensivo, obrigatoriamente, ao grupo familiar. Em caso de morte, os dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que o beneficiário titular tinha direito.
Sem carência
A vantagem de permanecer com o plano é não cumprir as carências vigentes pelas empresas, segundo a advogada especialista em direito do consumidor na área de saúde Danielle Bitetti. “É um direito do trabalhador, mas que muitos não conhecem muito bem. A continuidade é bem interessante, principalmente quando alguém está no meio de algum tratamento de saúde. Quando permanecem com o mesmo plano, não fica necessário cumprir novos prazos”, explica.
A especialista alerta que na hora do desligamento ou da aposentadoria, a empresa tem como dever avisar o trabalhador sobre a possibilidade de permanecer com o plano de saúde. “Caso a empresa não oferecer a opção, o usuário pode entrar com uma ação contra a operadora e o antigo empregador para continuar com o benefício”, aponta Danielle. Se estiver em tratamento, a advogada explica que o beneficiado tem o direito de continuar com o serviço até a fim do procedimento médico. Porém, ela lembra que, depois de algum tempo, se a pessoa for efetivada em outra empresa, ela não terá mais direito a ficar com o seguro.
Por meio da assessoria de imprensa, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que segue as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “É importante lembrar que o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado tem um prazo máximo de 30 dias para informar à empresa onde trabalhava a opção de manter o plano de saúde”, destacou a instituição.
Sites do Nota Legal e da Secretaria de Fazenda ficam fora do ar no sábado
Os contribuintes que precisarem de consultar a página do Nota Legal ou da Secretaria de Fazenda terão que fazê-lo depois das 10h de sábado (7/5).
De acordo com a pasta, o serviço será interrompido das 8h30 às 10h. “É uma manutenção de rotina que visa melhorar o desempenho, a segurança e a disponibilidade dos serviços aos contribuintes”, informou, por nota.
Por falta de dinheiro, Aneel suspende centrais de relacionamento com o consumidor
A crise orçamentária no governo federal chegou no atendimento ao consumidor. Para conter custos, a partir desta sexta-feira (6/5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cortou canais de comunicação como o telefone 167, o chat online e o 0800. Dessa forma, os consumidores com problemas com a distribuidora de energia elétrica terão apenas a página da agência na internet para reclamar.
De acordo com a Aneel, para custeio das atividades, o orçamento total teria que ser de R$ 200 milhões. Entretanto, entre emendas e decretos, o valor destinado pelo governo federal à agência foi de R$ 44 milhões. Em nota, a agência informou que a situação é “emergencial e transitória” e espera a retomada dos trabalhos suspensos ainda em 2016.
“O contingenciamento implica restrições às principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros”, informou a Aneel, em nota.
Uma decisão judicial da comarca de Lagarto (SE) obriga a suspensão do aplicativo de WhatsApp em todo o Brasil. As operadoras devem bloquear o serviço a partir das 14h desta segunda-feira (2/5) sob pena de multa diária. A interrupção deve durar por 72 horas. Esta é a segunda vez que a Justiça brasileira bloqueia o serviço como punição por o WhatsApp não fornecer informações que colaborem com investigações policiais.
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Para as associações de defesa do consumidor, a medida é uma punição contra os usuários. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que “o bloqueio do aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor”. Já a Proteste Associação de Consumidores acredita que a decisão fere duas garantias do Marco Civil da internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, os provedores de conexão não devem responder pelos ilícitos de terceiros. Nesse entendimento, a decisão do juiz de Sergipe, Marcel Montalvão, prejudica as operadoras e os consumidores.
Na opinião da Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, “que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, afirmou em nota. Por isso, a Proteste retomou a mobilização “Não calem o WhatsApp” feita em dezembro último, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do aplicativo.
Ministério Público aciona Justiça contra cobrança irregular de taxas em faculdades privadas
Após quatro anos de investigações e tentativas de acordos com as faculdades privadas, o Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) resolveu tomar uma atitude mais severa e entrou na Justiça contra taxas irregulares de 13 instituições de ensino superior que funcionam na capital. A Procuradoria pediu, em caráter liminar, o bloqueio da cobrança de documentos como histórico escolar, comprovação de estágio ou diploma. Solicita ainda que as universidades ressarçam em dobro os estudantes que fizeram o pagamento das tarifas ilegais.
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A ação é resultado de um inquérito civil público iniciado em 2012 no MPF. A investigação foi instaurada a partir de um procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apurava irregularidades na cobrança de taxas pela Faculdade Anhanguera. Responsável pela apuração no MPDFT, o promotor de Justiça Paulo Binicheski pediu esclarecimentos a outras instituições e descobriu que a prática era comum no DF.
As investigações mostraram que a UDF, por exemplo, cobra R$110 para cancelamento de matrícula. A Faculdade Fortium, R$150. A Faciplac informou cobrar R$ 50 para mudança de turno; Cecap, R$ 40 para aplicação de prova substituitiva. No Iesb, a simples solicitação para a revisão de menção final custa R$ 10 por disciplina.
Em outubro de 2014, os dois Ministérios Públicos envolvidos tentaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as instituições de ensino superior, mas apenas cinco assinaram. As outras 13 são alvo da ação. O entendimento do MPF-DF é o que os valores cobrados pela emissão de documentos não se limitam ao custo do material utilizado em sua confecção (papel, tinta ou selos). São, na realidade uma verdadeira fonte alternativa e irregular de arrecadação.
Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira menciona também a Lei de Mensalidades. A norma admite como única forma de remuneração as anuidades ou semestralidades pagas pelos alunos, o que para o MPF evidencia a ilegalidade das cobranças extras. O mesmo entendimento aparece de forma expressa em resoluções Ministério da Educação. O MPF fez ainda outros pedidos, entre eles o de que as instituições de ensino sejam condenadas a devolver, em dobro, todos os valores indevidamente cobrados de seus alunos, nos últimos cinco anos, pela expedição dos documentos acadêmicos em primeira via. Além disso, em caso de descumprimento da liminar, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil à instituição.
Confira o nome das faculdades acusadas pelo MPF
Apogeu – – Centro Integrado de Educação Superior LTDA, mantenedora da Faculdade Apogeu
Cesplan – Centro de Estudo Superiores do Planalto mantenedora da Iesplan – Faculdades Planalto
Iesst – Instituto de Ensino Superior Social Tecnológico, mantenedora da Facitec
Cesb – Centro de Ensino Superiror de Brasília LTDA, mantenedora do Iesb – Insituto de Educação Superior de Brasilia
Instituto Mauá de Pesquisa e Educação Ltda, mantenedora da Faculdade Mauá
Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado – Assupero, mantenedora da Univerisdade Paulista – Unip
Associação Objetivo de Ensino Superior – Assobes, mantenedora do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
Instituto Processus, mantenedora da Faculdade Processus
Brasil Central de Educação e Cultura SS., mantenedora da Faculdade Projeção – Fapro
Faculdade Fortium
União Educacional do Planalto Central – Uniplac, mantenedora da Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Faciplac
Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura – Faculdade Cecap
Universidade do Distrito Federal – UDF
Com informações do MPF-DF
Comércio de rua e shopping centers não abrem no domingo do trabalhador
Durante o feriado de 1º de maio, as lojas de rua e de shopping centers do Distrito Federal não vão funcionar.
É o que estabelece a convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Procon-DF notifica mais duas escolas internacionais e pede explicações às instituições já autuadas
As escolas internacionais do Distrito Federal estão na mira do Procon do Distrito Federal por irregularidades na contratação dos serviços educacionais e por cobrança de taxa indevida. Além das escolas autuadas no mês passado, o órgão notificou mais dois colégios: a Escola das Nações e a Escola Suíça.
As quatro escolas autuadas no mês de março foram: a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola Francesa e a franquia canadense Maple Bear. As instituições tiveram dez dias para responder as questões levantadas pelo órgão. Dessas, apenas na Brasília International School não foi encontrado problema consumerista. Nas demais, o Procon detectou irregularidades como cobrança de taxas indevidas, contrato em língua estrangeira e cobrança em moeda internacional, situações proibidas pela legislação brasileira.
Leia mais Procon-DF pede explicações às escolas internacionais
Diante das falhas, o órgão pediu novas explicações às escolas já notificadas. Dessa vez, foi lavrado um auto de ofício pedindo esclarecimentos específicos de cada problema encontrado nas respostas encaminhadas pelas escolas. Se as instituições não responderem no prazo ou persistirem nas irregularidades, será aberto um processo administrativo para analisar a situação de cada instituição.