A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve retirar as emendas polêmicas em relação ao Uber – como, por exemplo, a que limita o número de motoristas da plataforma no Distrito Federal de acordo com o número de taxistas. A expectativa é a de que nesta tarde de terça-feira (28/6) seja votada a emenda do deputado Wellington Luiz (PMDB), que coloca para o governo do Distrito Federal (GDF) a obrigação de regulamentar o serviço – as exigências, quem pode oferecer, quantos motoristas poderão circular e como será a cobrança de tributos. A emenda já passou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A emenda precisa passar ainda pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A emenda dá um prazo de 90 dias para o Executivo fazer a regulamentação. Ao Legislativo, caberá a fiscalização e o acompanhamento do controle do serviço. De acordo com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, a Casa entende que o Executivo terá mais ferramentas para fazer a regulamentação do serviço. “Nós não conseguimos, por exemplo, a quantidade de motoristas de Uber em Brasília. Pedimos à empresa e nada. De repente, com o Executivo, eles consigam”, avalia. “Mais de ano que o governo não arrecada impostos, isso não pode”, complementa.
“A gente vai tentar hoje é criar um consenso permitindo o uso dos aplicativos sem prejudicar a população. Se a gente não conseguir um consenso, a gente pode deixar a votação para agosto”, afirmou, antes da sessão, a deputada Celina Leão, presidente da Casa. Mas a postura de Celina é para aprovar o projeto antes do recesso. “Queremos uma terceira via consensual para que todos os colegas saiam do projeto com as suas contribuições para o Distrito Federal”.
Dessa forma, o Legislativo passa a bola para o GDF.