A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu hoje a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras por não terem cumprido os prazos mínimos de atendimento. A proibição da venda deve começar a valer na próxima sexta-feira, dia 13 de julho. Clique aqui e confira a lista dos planos. Entre eles estão a Unimed Brasília e a Unimed Centro-Oeste e Tocantins.

Desde a semana passada, a ANS havia anunciado que cerca de 40 operadoras poderiam perder o direito de vender mais planos caso não se adequassem aos prazos estabelecidos  para atendimento médico, realização de exames e internações. 

A medida não afeta os beneficiários desses planos, cerca de 3,5 milhões de pessoas. A medida proíbe novas adesões até que os planos se adequem.

A ANS recebeu em três meses 4.682 queixas de usuários, por isso, decidiu avaliar a possibilidade de suspensão da comercialização de 40 planos de saúde. Isso porque esses 40 já foram notificados pelo órgão no último trimestre e continuam desrespeitando o consumidor.

Multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Fique de olho

Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor não deve esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.

Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio da Agência ( www.ans.gov.br ) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras. Veja os endereços: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/nossos-enderecos .

A empresa aérea uruguaia Pluna pode ter a autorização para operar no Brasil cassada caso não preste assistência aos passageiros afetados pela paralisação das operações da companhia. Foi o que informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 A agência informou ainda que a Pluna pode ser multada em até 360 mil reais por voo cancelado.

A companhia, que decretou paralisação das operações por tempo indeterminado, deverá prestar assistência integral aos passageiros prejudicados pelo encerramento dos voos. A Anac calcula as multas de acordo com a quantidade de passageiros não atendidos e o valor por passageiro é de 4 mil reais.

A Anac continua fiscalizando a prestação de auxílio aos passageiros. Além do aumento da fiscalização, os postos de serviço dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Brasília estão mobilizados para fiscalizar as medidas adotadas pela Pluna. A Agência conta com o auxílio de 220 inspetores para fiscalizar as empresas aéreas e aeroportos.

A empresa uruguaia Pluna Linhas Aéreas S.A comunicou ontem a suspensão de suas atividades por período inderteminado. Quem comprou passagem pela companhia e ainda não voou deve tentar conseguir o dinheiro de volta pelos canais de atendimento ao cliente, como os guichês presenciais e telefone.

O problema é que ontem o atendimento telefônico da empresa apenas redirecionava as demandas para o site. Hoje, no número disponibilizado, uma gravação informa que o número não existe.

No intuito de proteger o consumidor brasileiro, os órgãos nacionais estão atentos ao desfecho da situação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prometeu fiscalizar a assistência dada pela companhia aos passageiros nos guichês presenciais. A Fundação Procon-SP encaminhou um ofício à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) solicitando que a entidade oriente os seus associados a providenciarem, assim que solicitado pelo consumidor, o cancelamento das compras, ainda não pagas, de passagens feitas através de cartão de crédito.

O consumidor que não conseguir solução pode entrar em contato com os órgãos de defesa consumidor locais.

Entenda o caso

Desde 2007, a Pluna acumula prejuízos de mais de US$ 100 milhões por causa da queda da demanda, alta do preço do combustível e limites de tráfego. Desde junho, o Estado uruguaio se tornou sócio único, graças à saída do fundo de investimento Leadgate, que tinha 75% do capital. Na sexta-feira, o governo uruguaio anunciou o encerramento da companhia aérea.

A companhia operava 86 voos no Brasil, sendo 10 diários. Os destinos eram Montevidéu, Santiago e Punta del Leste. No aeroporto JK, a Pluna tinha um voo diário da capital brasileira à uruguaia, que iniciou-se em 15 de junho do ano passado.

As reclamações de usuários sobre atendimento podem resultar em suspensão da venda de planos de saúde de 40 operadoras. Os pacientes reclamam que elas descumprem o prazo máximo de atendimento, que varia de três a 21 dias dependendo da especialidade médica.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu em três meses 4.682 queixas de usuários, por isso, decidiu avaliar a possibilidade de suspensão da comercialização de 40 planos de saúde. Isso porque esses 40 já foram notificados pelo órgão no último trimestre e continuam desrespeitando o consumidor.

Multas

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

Fique de olho

Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor não deve esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.

Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio da Agência (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras. Veja os endereços: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/nossos-enderecos.

A tarifa da Companhia Energética de Brasília (CEB) pode subir pelo menos 6,01% no próximo ano para os consumidores atendidos pela concessionária. Esse índice foi o proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será debatido em audiência pública essa semana.

Esse reajuste está previsto nos contratos de concessão com as distribuidoras e o objetivo é obter equilíbrio das tarifas com base nos investimentos das empresas para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas.

Esse tipo de revisão tarifária é aplicado nas concessionárias a cada quatro anos, em média.

Para aprovar o valor do aumento, uma audiência pública em Brasília ocorrerá na quinta-feira às 14h no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, localizada na Praça Municipal, quadra 2, lote 5, próximo ao Setor de Indústrias Gráficas.

A CEB fornece energia elétrica para 882 mil unidades consumidoras localizadas no Distrito Federal.

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª região liberou o acesso dos cidadãos aos processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra empresas de telefonia. Os interessados podem fazer uma solicitação formal à agência.

A decisão ainda cabe recurso. Em 2011, uma portaria da Anatel permitiu o acesso do público em geral aos documentos e informações dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados).

Porém, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) entrou na justiça contra a portaria, alegando que o amplo acesso aos processos administrativos poderia gerar uso indevido das informações e queda das ações das empresas comercializadas na Bolsa de Valores.

A sentença discorda dos argumentos do Sinditelebrasil e reitera as competências da Anatel. Para o desembargador Guilherme Diefenthaeler, os casos sigilosos devem ser exceção, não a regra. “A publicidade e o acesso à informação impõem-se com regra da atuação da Anatel, devendo o sigilo ser exceção, o que vai ao encontro da postura da Agência Reguladora desde o final do ano passado”.

Oito milhoes de usuários de planos de saúde – cerca de 17% dos consumidores de assistência médica – pagarão mais pelo serviço. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje o reajuste 7,93% para os contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei dos planos de saúde (lei nº 9.656/98). 

O índice autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses.

Reação dos órgãos de defesa 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou-se contra a metodologia do reajuste da ANS. A associação afirmou que ele é inadequado à realidade do consumidor brasileiro, que já arca com altos custos dos planos. 

Para o Idec, a revisão deveria abranger os planos coletivos, que representam 77% do mercado. A falta de regulação adequada para esse tipo de contrato, resulta em reajustes abusivos e, consequentemente, na rescisão unilateral de contratos.

A metodologia aplicada pela ANS para obter o índice é a mesma desde 2001 e, em apenas duas ocasiões, o reajuste foi inferior ao IPCA acumulado no período. Neste ano, enquanto o valor acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, índice oficial da inflação brasileira medido pelo IBGE) de 2001 a 2012 é de 115,26%, o índice acumulado dos reajustes da ANS é de 160,92%

Um estudo do Centro de Pesquisa CSPI (Center for Science in the Public Interest), de Washington, Estados Unidos, concluiu que o refrigerante Coca-Cola comercializado no Brasil contém a maior concentração do 4-metil-imidazol (4-MI), subproduto presente no corante Caramelo IV, classificado como susbtância cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. 

Os pesquisadores testaram a quantidade da substância nas latas de Coca vendidas no Canadá, Emirados Árabes, México, Reino Unido e nos Estados Unidos.

De acordo com o CSPI, o refrigerante vendido no Brasil contém 263 microgramas (mcg) do corante cancerígeno em 350 ml, cerca de 267mcg/355ml. Essa concentração é muito maior em comparação com a Coca-Cola vendida no Quênia, que ficou na segunda posição, com 170 cmg/355ml.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 19,38 milhões em multas aplicadas no ano passado. Essa quantia corresponde a apenas 55% do valor total das penalidades aplicadas, que foi de R$ 35,27 milhões. Foram 4.666 multas referentes a infrações cometidas pelas agências aéreas e por pilotos.

De acordo com a Anac, o restante ainda não foi recebido porque as companhias aéreas e os pilotos podem entrar com recurso administrativo e judicial contestando as multas e vários processos dessa natureza estão sendo analisados.

Somente de companhias aéreas, a Anac tem R$ 23, 6 milhões a receber. Desses, R$ 22 milhões são de transporte doméstico e R$ 1,5 milhão de empresas internacionais. As campeãs de multas são a Gol-Varig, TAM e Avianca, nessa ordem.

O valor arrecadado no ano passado supera o de 2010, quando a agência recebeu metade do que multou, apenas R$ 17,42 milhões dos R$ 34,26 milhões.