Mais da metade dos brasileiros (51%) pretende usar o 13º nas compras de Natal e a média de preço por presente passa dos R$ 100. O brasileiro pretende gastar R$ 111,39, 28,64% a mais do que em 2012. No Distrito Federal, o valor é maior – R$ 134,80. Os dados são da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e da Federação do Comércio do Distrito Federal.

Embora haja um otimismo do empresariado e dos consumidores em relação ao Natal, especialistas recomendam cautela na hora das compras. O ano de 2013 foi marcado por inflação alta em boa parte do ano, crédito difícil e juros altos. “Caso o consumidor tenha dívidas, o recomendável é que ele pague o débito com o 13º e não se endivide mais com presentes caros no Natal. Começo do ano tem muita despesa: impostos, matrícula escolar, etc. É preciso evitar é o superendividamento”, calcula Geraldo Tardin.

“O consumidor pode comprar presentes mais baratos. A prioridade deve ser evitar os juros”, complementa Maria Inês Dolci.

Fim de ano é hora de renovar as matrículas escolares para o próximo ano. Neste período, é importante ficar atento às taxas cobradas pelas instituições de ensino, muitas são consideradas irregulares e não devem ser pagas.

A taxa de reserva de vaga ou de matrícula, por exemplo, até pode ser cobrada, mas este valor tem que fazer parte da anuidade. O que significa que deve ser descontado ou na primeira mensalidade ou no valor da matrícula. Lembre-se: de acordo com a Lei de Mensalidades, o estudante não pode pagar mais de 12 parcelas mensais para serviços educacionais.

A tarifa de emissão de boleto bancário ou carnê é abusiva e ilegal, mesmo que conste no contrato.

Na tentativa de amenizar as cobranças ilegais, órgãos de defesa do consumidor e os ministérios públicos têm fiscalizado as instituições de ensino e feito recomendações. O Ministério Público Federal em Goiás, por exemplo, conseguiu proibir que 17 instituições de ensino superior cobrassem pela emissão, em primeira via, de documentos que comprovassem a situação acadêmica.

No DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, recomendou que as escolas particulares não cobrem taxa extra para atender alunos com necessidades especiais.

A partir do dia 2 de janeiro, os planos de saúde terão que ampliar a cobertura obrigatória para 29 doenças genéticas. Dessa forma, as operadoras passarão a cobrir exames complexos para rastreamento e tratamento. A previsão é que 42,5 milhões de usuários sejam beneficiados. A nota técnica com as mudanças foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um exemplo de exame genético que passa a ter cobertura obrigatória é o gene BRCA 1/ BRCA 2, para detecção de câncer de mama e ovários hereditários. O exame de detecção de síndrome de Lynch, de hemofilia também integram a lista. Entram também as doenças relacionadas ao gene FMR1, como a síndrome do X Frágil,  de ataxia/tremor associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.

A cobertura obrigatória de exames e tratamento dessas doenças estava prevista desde a divulgação do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, anunciado no dia 21 de outubro deste ano. O novo rol começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2014.

Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a prorrogação da obrigatoriedade de itens de segurança para os veículos brasileiros para 2016, a Proteste Associação de Consumidores enviou um ofício à presidente Dilma Rouseff e ao Conselho Nacional de Trânsito pedindo que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2014, conforme previsão inicial.

Para a Proteste, a instalação de airbags e freios ABS está programada desde 2009 e seria uma medida gradativa, por isso, não se justifica adiar por mais tempo. “O argumento de que estes equipamentos encarecerão os veículos não leva em conta os ganhos em termos de segurança, com a preservação de vidas e redução de gastos de tratamento de acidentados”, defendeu Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

O cancelamento automático de serviços de telecomunicações, como TV por assinatura, celular pós pago e telefonia fixa deve começar a vigorar no início do ano que vem. Tudo está dependendo dos trâmites da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  O processo está na agência e no último dia 21 de novembro o relator foi sorteado.

O relator Marcus Paolucci tem até 21 de dezembro para analisar o documento. Porém, ele pode pedir prorrogação do prazo. Assim que terminar o trabalho, o processo deve ser colocado em pauta para o Conselho Diretor. Os conselheiros podem pedir vista do processo. O que pode aumentar o tempo de espera do consumidor em conseguir cancelar uma linha sem ter que falar com vários atendentes.

O ano de 2013 está fraco para o comércio do Distrito Federal. Praticamente em todos os meses do ano as vendas ficaram abaixo do que esperava o lojista. Nem mesmo as datas comemorativas, como o Dia das Mães e Dia dos Namorados, salvaram o varejo. A expectativa é que os resultados aquém dos esperados sejam recompensados com as vendas de fim de ano.

Mas, por enquanto, o consumidor continua cauteloso em relação às compras. É o que mostra o Índice de Consumo das Famílias de novembro divulgado hoje pela Federação do Comércio do Distrito Federal. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice caiu 8,4 pontos percentuais e fechou em 121,9. Mesmo com a queda, para a Fecomércio, índice acima de 100 pontos é considerado positivo.

De acordo com a pesquisa, 39,1% dos entrevistados disseram que compraram menos em novembro de 2013, em relação a 2012. 31% afirmou que comprou igual e apenas 29,9% respondeu que comprou mais. Para mais da metade dos entrevistados (55,5%), o acesso ao crédito está mais difícil este ano. Principalmente para os que possuem renda de até 10 salários mínimos.

Dessa forma, a pesquisa mostrou que o consumidor está mais cauteloso, 69,4% dos entrevistados afirmaram na pesquisa que a renda este ano está melhor do que no ano passado, o que pode sinalizar que o arrocho nas compras pode ser para pagamento de dívidas ou o consumidor está se programando para gastar mais em dezembro, próximo ao Natal.

O acesso à telefonia é uma realidade no Brasil. Possuir um celular, uma TV por assinatura ou internet banda larga faz parte do cotidiano do brasileiro. Em regiões como o Distrito Federal, cuja renda per capita é uma das mais altas do país, a universalização dos serviços de telefonia toma ainda mais fôlego. Proporcionalmente ao tamanho da população, a capital lidera os acessos à telefonia móvel e à banda larga. Mas junto com o aumento da demanda, vem também o crescente número de reclamações. E o que preocupa as entidades de defesa do consumidor é que as queixas continuam crescendo em velocidade superior à adesão de consumidores.

De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de linhas móveis no Distrito Federal aumentou 1,9% na comparação dos dez primeiros meses de 2012 e 2013. Na banda larga, o crescimento foi de 13,4%. Em contrapartida, as queixas que chegaram ao Procon-DF no mesmo período aumentaram 30%. Saltaram de 24.578 para 31.958. Isso sem contabilizar os problemas de consumidores que procuram diretamente a Anatel. Os clientes reclamam da oscilação do sinal, das cobranças indevidas, do contrato e, principalmente, da dificuldade das empresas em resolver os problemas. São vários atendentes consultados e baixo índice de resolutividade.

Em 2012, a Anatel chegou a proibir a comercialização de novos chips de celulares para a TIM, Claro e Oi e determinou que as operadoras apresentassem um plano de metas de qualidade. Multas também foram aplicadas pelos Procons locais e pela Anatel e o Judiciário estipulou indenizações a consumidores prejudicados. Mesmo assim, de 2012 para 2013, as reclamações nos Procons de todo o Brasil cresceram 43,5% em relação aos serviços de telecomunicações.

Para as associações de consumidores e órgãos de defesa, as medidas tomadas para punir o setor pouco contribuíram para o respeito ao cliente e a melhora do serviço. “A telefonia sempre lidera o ranking de atendimentos nos Procons, isso não dá para tolerar. A suspensão da venda dos produtos das operadoras tem que acontecer mais vezes, como fazem com os planos de saúde. Só quando doer no bolso é que as operadoras vão respeitar o consumidor”, defende Tódi Moreno, diretor geral do Procon do Distrito Federal. “As empresas questionam as multas na Justiça, o que prolonga o processo e nada melhora para o consumidor”, argumenta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Quando a portabilidade foi anunciada, os consumidores viram a possibilidade de mudar de empresa em busca de qualidade. Mas, na opinião da Proteste, a situação pouco mudou. “O consumidor fica enganado com a falsa sensação de concorrência. A questão é que, quando o cliente muda, ele percebe que todas as empresas oferecem serviços similares, inclusive no preço e na qualidade”, afirma Maria Inês.

O corretor de imóveis Maurílio Antônio de Souza, 57 anos, é um exemplo. Ele é proprietário de uma imobiliária no centro de Taguatinga, por isso, possui sete linhas telefônicas de celular. Cliente da TIM, fez portabilidade para Vivo em busca de sinal melhor. Antes de mudar de empresa, ainda gastou R$ 2.750 comprando uma antena repetidora de sinal, o que não adiantou. Pesquisou na internet e com amigos qual a operadora com maior cobertura e optou pela Vivo. Porém, o problema de oscilação continuou mesmo com a mudança de empresa. “Falei com a vizinhança e percebi que todas as operadoras ofereciam o mesmo serviço. É um absurdo, eu estou no centro da segunda maior cidade do DF e não consigo ter acesso a celular?”, questiona.

Após entrar em contato com a Vivo várias vezes, conseguiu que técnicos e engenheiros da operadora visitassem a imobiliária. “Eu não ia desistir, não ia mudar de operadora de novo e continuar com o mesmo problema. Por isso, insisti até vir alguém aqui”, conta. Depois do jogo de empurra-empurra, a área técnica da Vivo informou que a região precisava de uma nova torre. “Quando questionei a partir de qual período essa nova torre seria construída eles me disseram que poderia demorar seis meses, três anos, aí eu perguntei ‘enquanto isso eu pago por um serviço que eu não tenho?’”.

O problema com as operadoras de telefonia passou a atrapalhar os negócios de Maurílio. “Se eu não retornasse as ligações, perdia aluguéis e vendas”. Depois de quase dois anos tentando conseguir um sinal para o escritório, a Vivo instalou um equipamento de femtocélulas. O aparelho foi autorizado e regulado pela Anatel no dia 4 de novembro deste ano. “No mesmo dia que saiu no Diário Oficial, a Vivo instalou esse aparelho e, depois de muita insistência, consegui ter sinal de qualidade”.
Multas

Das 430.341 reclamações dos Procons de todo o Brasil em relação aos serviços de telefonia de janeiro a outubro deste ano, 7,4% são originadas no Distrito Federal. São reclamações como a de Carlos Ozaniqui Júnior, 25 anos. O empresário comprou um celular modelo iPhone 5c da Vivo. Quando chegou em casa, não conseguiu carregar o aparelho e a bateria descarregava rapidamente. “Fui a Vivo e eles me pediram um laudo da Apple. A Apple disse que esse documento demoraria e que a Vivo tinha que trocar o aparelho. Fiquei das 14h às 22h de um lado pro outro e não resolveram meu problema”, afirma. Procurada pela reportagem, a Vivo informou que orientou o consumidor a entrar em contato com a assistência técnica do fabricante do aparelho para resolver a questão.

A elevada quantidade de queixas se deve ao elevado acesso dos moradores da capital à celulares, TV por assinatura e internet. Por isso, no intuito de melhorar a qualidade de um tipo de serviço consumido por boa parte da população, o Procon local fez a Operação Linha Dura de maio a novembro deste ano. O resultado foi R$ 17,9 milhões em multas. Foram multadas a TIM, a Net, a Claro, a Vivo, a GVT, a Oi celular e a Oi telefonia fixa.

Segundo o diretor do instituto, Tódi Moreno, as empresas ainda não pagaram o valor estipulado porque seis das sete autuadas recorreram às punições. A outra, não identificada, perdeu o prazo legal para recorrer. As operadoras foram multadas no dia 6 de novembro e tinham 10 dias para recorrer. Neste momento, as defesas estão com o jurídico do Procon, que deve avaliar dentro de 15 dias os argumentos apresentados pelas empresas. Se negados, elas têm 30 dias para quitar o débito, sob risco de entrarem para a dívida ativa do Distrito Federal.

O dinheiro será revertido para o Fundo do Consumidor do DF, utilizado pelo Procon para educação de consumo. “Sentimos que as penalidades têm surtido efeito com as operadoras. Assinamos um termo com a Vivo em que ela se compromete a comparecer às audiências de conciliação para aumentar o índice de resolutividade. Além disso, a Claro vai fazer um projeto piloto em uma de suas lojas colocando um funcionário só para resolver os problemas dos consumidores”.

Para saber mais:

Femtocélulas

As femtocélulas são semelhantes aos pontos de acesso para comunicação sem fio (Wi-Fi) e se utilizam de uma rede fixa para produzir uma pequena área de cobertura. O tráfego é escoado por meio de uma conexão de dados. O modelo está em funcionamento no Brasil desde 4 de novembro deste ano, quando a Anatel regulamentou e autorizou o sistema.

Os passageiros que viajaram este fim de semana enfrentaram filas, atrasos e voos cancelados. Uma pane no sistema da Gol atrapalhou as conexões em todo Brasil. No Aeroporto Juscelino Kubitschek, maior hub do país, o caos foi geral. Diante deste cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autuar a Gol por falhas na prestação de assistência aos passageiros em, no mínimo, R$ 300 mil.

A TAM também foi notificada e terá 10 dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros em Guarulhos no fim de semana. Se comprovadas irregularidades, a empresa também será autuada.

Os problemas dos últimos dias alertaram a agência sobre o fim do ano. Representantes das empresas aéreas apresentaram hoje, no Rio de Janeiro, os planos de contigência de cada uma delas para a Operação Fim de Ano, da Anac, realizada na alta temporada, de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014.

Como agir

Caso o passageiro se sinta prejudicado, ele deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.Cabe à Anac analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

A cada quatro horas um atendente do telemarketing da Caixa recebe uma ligação de um mutuário do Entorno do Distrito Federal reclamando da qualidade do empreendimento comprado pelo Minha Casa, Minha Vida. Desde que o banco criou um canal de relacionamento exclusivo para o programa via 0800, as cidades ao redor de Brasília lideram as queixas. Os moradores reclamam de atrasos, erros na obra, inconformidades com os projetos e cobrança de taxas irregulares. Desde março deste ano foram contabilizadas 1.254 queixas, 3,5% das reclamações nacionais. Em todo o Brasil, são 36 mil.

São problemas como os vividos pela família de André Luiz Pereira de Oliveira, 30 anos, e Amanda Souza Santos, 30. O casal comprou uma casa em Valparaíso (GO) por R$ 107 mil em um condomínio fechado chamado Flores da Serra. Quando o governo federal anunciou o subsídio via Minha Casa, Minha Vida, os dois viram a possibilidade de sair do aluguel em Taguatinga e, finalmente, comprar a casa própria. Porém, o sonho foi substituído pela ansiedade. Pela previsão da construtora PDG, a obra deveria ser entregue em janeiro. Mas os proprietários só tiveram as chaves no fim de outubro.

O atraso acabou sendo apenas a primeira dor de cabeça da família. Assim que Amanda, André e os três filhos, Aryadne, 8, Antony, 6, Kaleb, 2 meses, chegaram com a mudança, perceberam que o imóvel não tinha energia elétrica. De acordo com um documento enviado pelas Centrais Elétricas de Goiás (Celg) aos moradores, a fiação instalada pela PDG é incompatível com a usada pela concessionária. “Eu tive que puxar um gato da energia do poste para não perdermos os alimentos da geladeira”, conta André.

Sem energia, a maioria das casas ainda está desocupada, embora o condomínio esteja 100% vendido. Das poucas habitadas saem fios e extensões que tomam as ruas e são ligadas aos postes mais próximos. Diariamente, os moradores precisam religar porque a Celg desconecta as ligações irregulares. A vela passou a ser item imprescindível na lista de compras domésticas. “A construtora já tinha atrasado a entrega. Estava muito difícil pagar prestação e aluguel. A nossa saída foi mudar mesmo sem condições”, conta Amanda. O condomínio ainda não tem iluminação comum e as bocas de lobo também estão sem proteção. Na casa de Amanda, quando chove, um vazamento escorre pelos buracos das lâmpadas improvisadas, o que pode gerar um curto-circuito e risco à família.

Assim como Amanda e André, outros moradores do Distrito Federal estão migrando para o Entorno de olho nas facilidades do Minha Casa, Minha Vida. Os municípios ao lado da capital do Brasil apresentam oferta maior de imóveis participantes do programa. Em todo o Entorno foram contratados pela Caixa 89.135 unidades habitacionais, no DF, o número é bem inferior – 29,9 mil. Dessa forma, os imóveis no Entorno apareceram como a possibilidade de compra da casa própria e da saída do aluguel com preços mais acessíveis, uma vez que os imóveis no DF têm preços mais elevados.

Porém, a oportunidade de deixar o aluguel está vindo com dor de cabeça para boa parte dos mutuários. A coordenadora comercial Cristiane Muniz Lourenço, 28, morava em Vicente Pires e comprou um apartamento em Valparaíso. Para receber o imóvel, a construtora Rossi condicionou as chaves à assinatura de uma procuração dando poderes à empresa de modificar o projeto e fazer doações. Ao chegar no prédio, A coordenadora teve uma surpresa desagradável. “A construtora tinha doado a área de lazer para a prefeitura. Sendo que, quando compramos essa área era interna ao condomínio”, reclama. “Essa prática de exigir uma procuração é abusiva e fere a lei da incorporação imobiliária. Mas, infelizmente, muito comum não só em imóveis da Minha Casa, Minha Vida. O consumidor tem que ficar atento e não assinar este documento. Se assinar, tem que entrar na Justiça”, alerta Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário.

Além disso, a corretora vendeu que cada apartamento teria uma vaga na garagem. O que não ocorreu, são 448 apartamentos e 307 vagas. Para piorar, embora o prédio tenha sido entregue há apenas seis meses, os apartamentos no térreo estão com rachaduras e infiltrações. A construtora também não informou oficialmente à Caixa que a obra terminou e, portanto, os moradores ainda estão pagando os chamados juros de obra, recalculados mês a mês e mais altos do que os do financiamento imobiliário. “Estou pagando R$ 1.100 de prestação. Quando comprei, era pra ser R$ 700 e sei que esse valor a mais não será descontado no meu saldo devedor”, contabiliza Cristiane que financiou R$ 86 mil em 30 anos. Ela vive no apartamento com o marido Rafael da Silva Lourenço, 25, e o filho Yago, 5. “O sonho da minha vida era ter a casa própria, eu olho esse apartamento e me dá uma tristeza”, lamenta.

O técnico em ar condicionado Patrício Rodrigues dos Santos, 31 anos, comprou uma unidade no mesmo prédio de Cristiane. Como o dele é no térreo, ele teria um pequeno quintal. Quando chegou, viu que o terreno era irregular e não cabia nem uma mesa com quatro cadeiras. Mas isso não era o pior. Ele percebeu que as caixas de esgoto do prédio inteiro estavam dentro da área privada. Além do mau cheiro, as caixas já transbordaram. “Nesse dia não tinha ninguém em casa, aí o pessoal teve que pular o muro para consertar. Cadê a minha privacidade? Isso tinha que estar na área comum”.

Taxas irregulares

  Além dos problemas de infraestrutura, os proprietários de imóveis da Minha Casa, Minha Vida, ainda precisam lidar com as cobranças ilegais como a taxa de corretagem e juros abusivos. O analista de sistema Douglas Ferreira, 34 anos, proprietário de um imóvel do programa paga uma taxa chamada CM Repasse, que é considerada ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Não sei do que se trata. Comecei pagando R$ 6 e a última parcela veio R$ 400. Só sei que são 22 parcelas”, reclama. O secretário parlamentar Pedro Barbosa, 47 anos, tem um imóvel no condomínio da PDG que custou R$ 130 mil e entre os diversos problemas que teve com a construtora, pagou R$ 6 mil de taxa de corretagem. “O que me levou a comprar PDG não foi o nome, nem o padrão, foi a Caixa estar por trás. Eu só fechei porque a Caixa financiou. Agora tenho que passar por tantas dores de cabeça”, reclama Pedro.

O advogado Marcelo Tapai lembra que os problemas de infraestrutura e as cobranças ilegais pelas construtoras evidenciam a inexperiência da população da classe C na aquisição do primeiro imóvel e, por isso, o governo federal, por meio da Caixa, deveria ter um cuidado com este público. “Vários problemas que estão aparecendo no programa Minha Casa, Minha Vida ocorrem também em imóveis que não fazem parte do programa. A questão é neste caso temos um programa com o aval do governo federal de aquilo é seguro, a empresa é idônea. A Caixa tem responsabilidade solidária”, explica o advogado. Ele conta que apenas cerca de 4% dos consumidores com problemas com construtoras entram na Justiça, o que contribui para as empresas persistirem nos erros. “Em classes mais carentes, a porcentagem é ainda mais baixa, por isso, a Caixa tem que escolher melhor os seus parceiros”.

Presidente da Comissão de Materiais do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Dionyzio Klavdianos, acredita que as novas normas da construção civil que começaram a valer em julho devem contribuir para a melhora dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Passamos a ter parâmetros claros para a construção brasileira, como de responsabilidade, de funcionalidade, de conforto acústico e térmico, vida útil do imóvel, etc. Isso vai ajudar a melhorar a qualidade dos imóveis do programa. O que não podemos é deixar empresas não sérias acabar com um programa tão importante quanto este”, afirma.

A Caixa informou, via nota, que tem o 0800 como canal de relacionamento com os clientes do Minha Casa, Minha Vida, e que após o recebimento das ligações ou e-mails, quando se referem a vícios construtivos, ela notifica a construtora responsável para realização dos reparos, dentro de prazo estipulado. Caso a construtora não atenda no período determinado, o banco inclui a empresa em cadastro, impedindo-a de efetuar novas contratações com o banco.

A Rossi e a PDG informaram, via nota, que os empreendimentos citados na matéria foram entregues de acordo com os projetos originais aprovados pelos órgãos competentes e sem alteração e que estão à disposição dos clientes para esclarecimento de eventuais dúvidas.

Memória:

Em março deste ano, o Ministério das Cidades suspendeu novas contratações de financiamentos imobiliários dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida nos municípios goianos de Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia. Dessa forma, as prefeituras, o governo de Goiás e empreiteiras ficaram impedidas de negociar com o Banco do Brasil e com a Caixa empréstimos para construir novos empreendimentos nessas cidades. Os contratos vigentes foram mantidos. A interrupção foi decidida porque técnicos do ministério constataram a existência de problemas no fornecimento de água nas habitações entregues e nas construções em andamento nas cinco cidades de Goiás. Na ocasião, a Caixa criou o de“Olho na Qualidade”, onde os consumidores poderiam reclamar sobre o programa.

Palavra do especialista

“A periculosidade de uma rachadura depende do grau. Uma trinca ou outra eventualmente pode ocorrer porque as casas de orçamento mais baixo são feitas com fundação direta e o terreno pode ceder um pouco. Quanto maior a fissura – largura de mais de dedo – mais difícil de corrigir. A umidade é um problema mais complicado porque a impermeabilização depois que a construção está feita é mais complicada. Nesse caso, o  melhor teria sido uma drenagem ou uma impermeabilização antes. Em tese, é difícil um imóvel oferecer risco à segurança do morador com trincas e inflitração. Mas o ideal é procurar um profissional para avaliar se há ou não riscos reais”

Danilo Sili Borges, engenheiro civil especialista em patologia das edificações.

Para saber mais

O programa Minha Casa, Minha Vida se propõe a subsidiar a compra do imóvel próprio para famílias com renda de até R$ 1,6 mil e facilitar as condições de acesso a famílias com vencimentos de até R$ 5 mil. Para isso, o governo federal liberou, na segunda etapa do programa, R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento. Toda família com renda bruta mensal de atéR$ 5 mil pode participar do programa, desde que não tenha residência própria, financiamentoem qualquer unidade da Federação ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Raio-X

Brasil:

3,012 milhões de unidades habitacionais contratadas36 mil reclamações171 reclamações por dia

Entorno do Distrito Federal:

89.135 unidades contratadas1.254 reclamações6 reclamações por dia

Dez problemas comuns no Minha Casa, Minha Vida entregues no Entorno

1. Atraso na entrega2. Vazamentos3. Infiltrações4. Rachaduras5. Imóvel entregue diferente do vendido na planta6. Inconformidades no projeto7. Cobrança de taxas irregulares como a CM Repasse8. Exigência de assinatura de procuração para entrega de chaves9. Descumprimento do memorial descritivo10. Demora da construtora em dar baixa nos registros da Caixa como obra concluída, com isso, o consumidor paga juros de obra e não de financiamento imobiliário

A Procuradoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation, responsável pelo polêmico aplicativo Lulu. As duas empresas têm cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Para o MPDFT o aplicativo ofende o direito da personalidade de usuários do sexo masculino, uma vez que fere a honra e a privacidade. Cabendo medidas administrativas e condenação por dano moral coletivo.

O Lulu é um aplicativo que permite apenas as mulheres usuárias da rede social, façam, anonimamente, avaliações dos homens, atribuindo notas sobre aspectos pessoais do homem.