O pagamento do 13º salários aos trabalhadores deve injetar R$ 6,4 bilhões na economia do Distrito Federal até 20 de dezembro deste ano – 10,3% a mais do que a quantia registrada em 2014. O benefício atinge 1.745.631 profissionais dos segmentos públicos e privados. As informações foram levantadas pelo Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista) junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor a ser incrementado na economia subiu porque a quantia média do abono passou de R$ 2.327 para R$ 3.587, entre as explicações para o crescimento estão o aumento do salário mínimo e os reajustes vindos de convenções coletivas.

O 13º é a esperança dos lojistas para melhorar as vendas de 2015. A expectativa do Sindivarejista é que o Natal aumente as vendas entre 1,5% e 2%, mesmo índice registrado em 2014. Em 2013, quando a crise não tinha tomado conta do setor, a expectativa era de 5,3%.

PREMIAÇÃO

Para tentar atrair os consumidores, o varejo local está investindo pesado em premiação e decoração de espaços natalinos. Cálculo feito pelo presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, estima que os gastos dos lojistas com os atrativos deve chegar a R$ 5 milhões.

A equipe de fiscalização do Procon do Distrito Federal autuou 32 sites de comércio eletrônico por irregularidades na Black Friday. Foram monitorados 41 sites durante a data promocional. A publicidade enganosa está entre os principais problemas encontrados pelos fiscais.

Entre as falhas encontradas está o fato de as empresas não disponibilizarem de forma clara a razão social, o CNPJ, o endereço físico e o telefone para atendimento aos clientes, conforme prevê o decreto do comércio eletrônico. Os fiscais também não encontraram informações nos sites sobre o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a legislação, compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser devolvidas até sete dias após o recebimento da mercadoria.

As empresas autuadas têm 10 dias para apresentar a defesa. Caso contrário, estão sujeitas à multas.

A Black Friday ocorre amanhã (27/11) e as lojas não deixam o consumidor esquecer do evento. Mensagens em celular, em WhatsApp, e-mails e propagandas na internet bombardeiam os clientes alertando da data promocional. Mesmo com todo esse assédio, o consumidor precisa ficar atento e evitar ciladas. Uma dica é olhar a lista de sites não confiáveis feita pelo Procon-SP. São 492 páginas de e-commerce que deram problemas e que o órgão orienta a não comprar. Desses, 161 ainda estão ativos e alguns participando da Black Friday.

Leia também “Como evitar que a Black Friday vire a Black Fraude”

Segue a lista:

adorocompraronline.com
aikade.com
anabolizantesmaromba.com
apetrexo.com.br
apostilaconcursos.com.br
aproveitex.com.br
armazemgames.com
atacadomix.com.br
ateliersonhosencantados.com
atelieruteharrison.com.br
atletika.com.br
auroramagazine.com.br
authenticgames.com.br
baratinhomesmo.com.br
baratoajato.com.br
baratomania.com.br
bazardevantagens.com.br
bazarimportado.com.br
bbarato.com
beloimports.com.br
bembrasilshop.com.br
bestinformatica.com.br
biehlarquitetura.blogspot.com.br
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cestacheia.com.br
chefboal.com.br
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comprarcurtidas.com.br
comprasseguras.com.br
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comprepelanet.com.br
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São Paulo – O presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Marcio Serôa de Araujo Coriolano, afirmou, nesta terça-feira (24/11), que a diminuição da oferta de planos individuais no Brasil está relacionada à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no controle dos preços a serem praticados e não à prática de mercado. A declaração foi dada durante o 1º Fórum da Saúde Suplementar.

“Não temos como nos inspirarmos em planos individuais nos Estados Unidos. Lá não tem controle de preços. A questão que inviabilizou a continuidade do plano individual foi o controle de preço, na mão contrária dos custos. Nos Estados Unidos não tem nenhuma mão ‘visível’ para preço como no Brasil”, defendeu Coriolano.

A ANS define os índices de ajustes anuais para os planos individuais, aqueles em que o beneficiário contrata o serviço diretamente da operadora. A mesma regra não vale para os planos coletivos, aqueles contratados entre a operadora e uma empresa. O entendimento da agência é o de que a negociação entre consumidor e operadora tem uma assimetria entre as partes, por isso, ela participa dos reajustes nestes casos.

Porém, nos últimos anos, os consumidores têm encontrado dificuldades de encontrar no mercado os planos individuais, conforme matéria publicada neste blog (leia aqui). Corretores de planos de saúde sugerem que o contratante se una a alguma administradora de benefícios ou a um grupo como associação e sindicato. Outra alternativa seria o consumidor abrir um registro como microempreendedor individual para a conseguir um cadastro de pessoa jurídica. Dessa forma, a operadora pode reajustar o preço sem aval da agência reguladora.

Os planos individuais representam 17% do total de 50,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil. A FenaSaúde representa as principais operadoras de planos de saúde do país.

Regulação focada em comportamentos não nos gargalos

Coriolano defendeu ainda que, nos 15 anos de atuação, a ANS tem regulado o setor focada no comportamento das operadoras e não nos gargalos do setor. “É preciso sair dessa armadilha de ficar regulando comportamento de empresas, de investir em multa e outras punições. Fica parecendo que o setor é composto por empresas más de essência, que querem maltratar os consumidores”.

Para Coriolano, o momento é de melhorar o setor, entendendo as suas peculiaridades. “É preciso convencer o consumidor que existe uma relação de custo e plano de saúde. As pessoas ficam irritadas porque tem reajuste, isso não pode. Essa discussão tem que sair da página exclusivamente do consumidor e da página policial para discussão mais complexa, para um modelo melhor do que a gente está vivendo hoje”.

A repórter viajou a convite da FenaSaúde

Por Rodolfo Costa

O governo federal promete endurecer as políticas de defesa ao consumidor no setor de telecomunicações. A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – vinculada ao Ministério da Justiça -, Juliana Pereira, declarou nesta quinta-feira (19/11) que o setor receberá atenção prioritária em 2016. A afirmação ocorreu durante o 20º Congresso Mundial da Consumers International.

Segundo a secretária nacional do Consumidor, uma equipe do Ministério da Justiça está realizando um diagnóstico sobre os problemas causados no setor. “Trataremos em ordem de prioridade junto ao mercado, Anatel e órgãos de defesa do consumidor”, afirmou. Em 2014, das 10 empresas com mais reclamações registradas por consumidores, cinco pertenciam ao setor, sempre um dos mais criticados pela população.

A Proteste Associação de Consumidores fez uma lista com dez cuidados que o cliente deve ter ao contratar seguros. Veja a lista:

1. Responda com clareza e honestidade todas as perguntas dos formulários das corretoras e seguradoras. Qualquer omissão ou incorreção poderá acarretar a perda da indenização, com pagamento do prêmio à seguradora.

 2. Para alteração das condições contratuais após a emissão da apólice deverá haver concordância das duas partes (segurado e seguradora). No caso de seguros coletivos, alterações dependerão da concordância expressa de 2/3 do grupo interessado.

 3. Consulte informações sobre a seguradora e o corretor. O ideal é contratar o seguro de um corretor, que conheça o mercado e as melhores condições para as suas necessidades.

 4. O não pagamento do prêmio (valor que o segurado paga à seguradora para transferir a ela o risco previsto em contrato) sujeitará o segurado à suspensão ou até ao cancelamento do seguro.

5. A seguradora tem o direito de recusar uma proposta de seguro (novo, renovação ou alteração que modifique o risco). Caso não o faça em até 15 dias, o seguro será considerado aceito. A seguradora terá de comunicar formalmente ao segurado a razão que motivar eventual recusa da proposta.

6. A indenização do sinistro deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiário, que deve exigir o protocolo que identifique a data de recebimento do aviso de sinistro e respectivos documentos.

7. Assegure-se de que todas as coberturas e exclusões constem do contrato, para que não haja surpresa.

8. Só contrate produtos de empresas habilitadas pela Susep. Além de consultar informações no site, informe-se sobre reclamações em entidades de defesa do consumidor e peça indicação de amigos e familiares.

9. Não contrate serviços dos quais não necessite, porque eles serão cobrados, encarecendo o seguro.

10. Guarde todos os recibos, notas fiscais e documentos referentes a despesas que devam ser cobertas pelo seguro. Caso não receba da seguradora, eles serão as provas para exigir ressarcimento em um órgão de defesa.

A Volkswagen do Brasil terá que pagar R$ 8,33 milhões de multa ao Procon de São Paulo por ter instalado um dispositivo que alterou os níveis de nitrogênio durante a realização de testes de emissões de poluentes. Além da multa, a montadora será obrigada a realizar um recall de veículos para retirar o software.

De acordo com o Procon-SP,  a Volkswagen do Brasil instalou o dispositivo em 17.057 unidades da picape Amarok a diesel, fabricados entre 2011 e 2012. O Procon usou fundamentos do Código de Defesa do Consumidor para aplicar a penalidade.

O software encontrado no Brasil faz parte do mesmo esquema fraudulento detectado pela agência ambiental dos Estados Unidos. A expectativa é que 11 milhões de veículos no mundo tenham passado pela alteração. A fraude funcionava da seguinte maneira: os motores a diesel eram equipados com um aparelho capaz de identificar quando o carro estaria em testes e, nesses casos, o motor emitiria menos poluentes do que no seu funcionamento nas ruas e estradas.

A Volkswagen do Brasil informou que não vai se posicionar sobre o assunto.